norma nº 5339/2010

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XJ ,é' i ,:.- dt￾ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
i PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElN.05.339,DE15DEOUTUBRO DE 2010.
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lnstituia Semana Municipalde Luta
da Pessoa com Deficiência e pela
Acessibilidade
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER Vice-prefeito no E
exerciciodocargodePrefeitoMuniciqal '
FaçosaberqueaCamaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: .
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Art. 1.O Fica institufda, no Municipio de Montenegro, a Semana
MunicipaldeLuta pelaPessoacom Deficiênciae pelaAcessibilidade,queserealizaré,
anualmente,naquadasemanadomêsdeSetembro.
1 .
Art.2.ONa SemanaMunicipalde Luta pelaPessoacom Deficiênciae r
pelaAcessibilidade,realizar-se-âodebates,palestraseoutroseventos. '
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Art.3.OEstaLeientraem vigornadatadasuapublicaçâo. k
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de !
outubrode2010. l
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: y
DataSupra. :
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MARCO ILB RTO LEIPNITZGRIEBELER, l
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal. r
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Secretéria-GeralSubstituta. pi
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LeideautoriadoVereadorMarcosGehlen !
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 (