norma nº 5343/2010

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LEIN.05.343,DE 15DEOUTUBRO DE2010.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com entidades
assistenciais.
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no
exerciciodocargodePrefeitoMunicipal
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo M unicipala firmar convênio com as
entidades assistenciais constantes dos incisos Ia IIpara o repasse de recursos
provenientesdo Fundo NacionaldeAssistência Social- FNAS,Programa Serviço de
AçâoContinuada-SAC 2010,econtrapadidamunicipal:
I- Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres:participaçâo da Uniâo:R$
21.205,20,contrapartidadoMunicipio'.R$4.241,04.repassetotal:R$25.446,24.,
1 - Associaçâo Lar Sagrada Famîlia:participaçâo da Uniâo:R$
19.582,80,contrapartidadoMunicipio:R$3.916,56,repassetotal:R$23.499,36.,
lII- Associaçâo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:
participaçâodaUniâo:R$57.876,96,contrapartidadoMunicipio:R$11.575.44.repasse
total:R$69.452,40.
à Art.2.OAsdesjesasdecorentescomocumprimentodestaLeicorerâo
contadasdotaçöesorçamentariasn.os17.06.08.244.0004.2616.3.3.5.0.43.00.00.00.00
- 505- recursofederal,novalordeR$98.664,96(noventa eoito mil,seiscentose
sessenta e quatro reais, noventa e seis centavos) e
17.06.08.244.0004.2616.3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 504 - contrapartida do Municipio, no
valordeR$19.733,04(dezenovemil,setecentosetrintaetrêsreaisequatrocentavos).
Art.3.0O prazodosconvênios seré até 31de dezembro de 2010, a
contarde1.0dejaneirode2010,podendoserprorogado.
Art.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 15de
outubrode2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
/
MARCO GILBERTO LEIPNITZGRIEBELER,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
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ecretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594