norma nº 5344/2010

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LEIN.05.344,DE15DEOUTUBRODE2010. l
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Dispöe sobre as Diretrizes
Orçamentàrias para o exercîcio de
2011.
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no
exercfciodocargodePrefeitoMuniciqal
FaçosaberqueaC-amaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
r
LE 1: à
Art.1.0 Ficam estabelecidas,para elaboraçâo dos orçamentos da
administraçâo pûblica municipal,direta e indireta,relativas ao exercicio de 2011,as
DiretrizesdequetrataestaLei,compreendendo: k'
l-estimativadaReceitaeDespesaparaosexerciciosde2O11,2012e l
.
1.
2013,
11-anexodeMetasPrioritérias;
IIl-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceil;
IV-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa;
V -anexodeMetasFiscais- valoresprojetadosdaDividaFundada
para2011;
Vl-anexodeMetasFiscais-EvoluçâodoPatrimônioLkuido; ,
VIl- anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de
Previdência; 1
Vll- anexo deMetasFiscais-AvaliaNo FinanceiradoRegimede
Previdência;
IX-anexodeRiscosFiscais;
X-relat6riodosprojetosemandamentoeposiçâosobreasituaçâode
consewaçâodopatrimôniopûblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo.
Art.2.OApartirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta
Leiserâo elaboradas as propostas orçamentérias para 2011 de acordo com as
possibilidadesderecursossnanceiros.
j 1.OOs investimentosem fase de execuçâo e a manutençâo do
patrimôniojàexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos.
52.@Aprogramaçâodenovosprojetosnâopoderésedaràcustade
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosem andamento.em consonânciacom o I
art.45daLeiComplementarn.O101,de4demaiode2000.
j 3.0O pagamento das despesasde pessoal,encargos sociais e
sefviçosdadivida,teréprioridadesobreasaçöesdeexpansâo.
j 4.0 Na LeiOrçamentéria,as despesas globais com pessoale
encargossociaisdoMunicipio,nosseusdoisPoderes,deverâoobedeceràsdisposiçöes
'',0E(2pJ0!,p0!1r:$t)E:IrWEylM!''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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daLCn.0101,de2000,assimcomodaLein.O4.320,de17demarçode1964edemais 1.
disposiçöesIegaisaplicéveis.
j 5.ONo projeto da LeiOrçamentéria serâo adotados os recursos
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tjousraçlso(esrllltDeaisexigidospelaConstiuiçâoFederaleLeiOrgânicaparaaséreas j
Ad.3.OOs projetos e atividades constantes da LeiOrçamentâria l
deverâo estarcom patîveiscom o Plano Plurianualecom esta Lei.
Parégrafo tinico.Osacréscimosfinanceiros necessérios para atender
osjrogramasinseridosnaLeideDiretrizesOrçamentâriasduranteoexerciciofinanceiro
seraoautorizadosporDecretodoExecutivo, respeitadasascondiçöesestabelecidasna 1
Lein.O8.666,de21dejunhode1993edisponibilidadederecursos.
Art.4.0AsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDireta '
edaFundaçâoinstituîdaspeloMunicipioserâoclassificadasedemonstradassegundoa
Iegislaçâoem vigor.
j1.OOsrecursosvinculadosserâoutilizadosunicamenteparaatender
os objetivos das suas vinculaçöes,ainda que em exercîcio diverso daquele em que
aconteceu,deacordocom oparégrafotinicodoart. 8.0daLC n.O101,de2000.
j2.0Quandoverificado,aofinaldeum bimestre,quearealizaçâoda
receitanâoatendeuasmelsderesultadonominaleprimério, observadooinc.Idoart.
d
1.i
O,ospoderespromoverâoporatoprôprioe nosmontantesnecessârios, nos30(trinta)
as subsequentes,Iimitaçâo de empenho e movimentaçâo financeira, atendendo os
critériosestabelecidosnestalei,conformeart. 9.0daLC n.O101,de2000.
j3.0ParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
critérios:
I- reduçâo das despesas de pessoal, de acordo com a Iegislaçâo
vigente;
11-Iimitaçâodenovosprojetos',
II-reduçâodasdespesasdemanutençâodosôrgâos;
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas.
j4.0Paraefeitodoj3.Odoad.16daLCn.0101',de2000,considerar￾se-;irrelevanteadespesadecarâternâocontinuadonbsmesmoslimitesestabelecidos
no inc.11doart.24 da LeiFederaln.08.666,de 1993,novalorminimo para Iimitaçâo
nestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais).
j 5.0Nosprazosestabelecidos na LC n.O101,de2000,relativo ao
relatôrio da Gestâo Fiscal,o PoderExecutivo demonstraré, em audiência pûblica na
CâmaraMunicipal,ocumprimentodasmetasrealizadas.
Art.5.ONaelaboraçâodoorçamento,asreceitaseasdespesasserâo
projetadastomando-sejorbaseainflaçâoapuradanosûltimosdozemeses,bem como
aprevistaparaoexerclcioaqueserefereestaLei, atendênciaeocompodamentoda
arrecadaçâo municipal mês a mês, tendo em vista os reflexos dos planos de
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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estabilizaçâoeconômicaeditadospeloGoverno Federal,em conformidadecom oanexo
deMetas PrioritériasedeMetasFiscais,constantesnoart. 1.0,queconteréamemôria
decélculo. i
Art.6.0 Na estim ativa das receitas serâo considerados os efeitos das
alteraçöesnaIegislaçâotributéria,especificamentesobre:
I- consolidaçâo da Iegislaçâo vigente que regula cada tributo de f
competênciadomunicîpio; l
modificaçöesdaI1egis-laçaâdoeqfeudaeçrâaol', dalegislaçâotributériamunicipalàseventuais )
II-revisâodosindicesjéexistentesquesâoindexadoresdetributos,
tarifas,multasecriaçâodenovosindices;
IV - as isençöeseincentivosfiscais,nostermosdo art. 14da LC n.O
L 101,de 2000,virâoacompanhadasdeestimativade impactofinanceiro, dem onstrandoas
medidascompensat6rias,sendoaceitos,apenas,o aumentopermanentedareceitaea
diminuiçâopermanentedadespesa.
j1.OSerâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna
basedecélculodostributosmunicipais,taiscomo:
I-atualizaçâodoselementosfîsicosdasunldadesimobiliérias;
11-aexpansâodonûmerodecontribuintes,'
II-aatualizaçâodocadastroimobiliériotiscal.
j 2.OEstarâo computadas na fixaçâo da estimativa da receita,as
isençöes contempladas pela Iegislaçâo tributéria municipale leis especîficas de l
beneficiosouincentivosfiscais,vigentesatéadatadaLC n.0101,de2000. lr
Art.7.0Asalteraçöes na Iegislaçâo tributéria vigente serâo propostas .
medianteprojetodeIeiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalaté3(três)mesesantes
doencerramentodoexercfcioedeverâoserapreciadasantesdaaprovaçâodaproposta
orçamentéria.
Art.8.O Nos projetos de Ieiorçamentéria constarâo as seguintes '
autorizaçöes:
I-paraabeduradecréditossuplementares',
11-pararealizaçâodeoperajöesdecréditocomdestinaçâoespecifica
evinculadaaoprojeto,nostermosdaIegislaçaoem vigor,nostermosdoad.32,Seçâo
lV,SubseçâoIdaLC n.O101,de2000*,
II- pararealizaçâodeoperaçöesdecréditoporantecipaçâodareceita
orçamentérianoslimiteseprazosestabelecidospelaIegislaçâoem vigor, nostermosdo (
art.38,SeçâoIV,SubseçâoIIdaLC n.O101,de2000.
Art.9.0Astransferênciasderecursosaentidadesprivadas,filantrôpicas
e sem finsIucrativos,atenderâo àsexigênciasdo planode auxiliosdo Municipio, com
inclusâo de valores,e do art.116, da LeiFederaln.O8.666,de 1993,observadosos
Iimitesestabelecidosnoorçamentoanual.
j1.0Osvaloresreferidosnesteadigopodem serexcedidosatravésde
Ieiespecificaeconvênio.
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: PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO
d'., C,'.c caçinctsrf.,vvyci. 1,
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52.OTodatransferênciaderecursospûblicosaentidadesprivadasfica
sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficâciasocial.
Art.10.O PoderExecutivopoderéatenderasnecessidadesdepessoas
fisicas,concedendobeneffcios:
I-atravésdeprogramasinstituîdosnaséreasdeassistênciasocial, I
satide,agricultura,desporto,turismo,educaçâoecultura,desdequetaisaçöessejam î
previamenteaprovadaspelorespectivoconselhomunicipaleautorizadasporlei (
especfica; E
' 1- através deauxîlios destinadosa pessoasfîsicasque obedecerâo
aoscritériosestabelecidosna LeiMunicipaln.O3.499,de 10de abrilde2000,alterada y
pelasLeisn.03.885,de14deabrilde2003e3.890,de2demaiode2003.
i
Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa:
I-proveroscargosefunçöesvagosnostermosdalegislaçâovigente',
1-concederaumentoderemuneraçâoououtrasvantagens, mediante
autorizaçâoIegislativaespecîfica. k
â1.0Acriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecareira,admissâo ,
de pessoala qualquer titulo, concessâo de qualquer vantagem ou aumento de .
remunerajâo,sôpoderâoserfeitossehouverpréviadotaçâoorçamentériaparaatender '
asprojeçoesdepessoaleosacréscimosdelasdecorenteseatenderaodispostonos
arts.16,17,18e 19,daLC n.0101,de2000. î
j2.OAsdespesascom pessoalelencadasnoad.19daLC n.O101,de
2000,nâo poderâoexcederoIimite previstonasalineasae b,inc.IIdoart. 20.LC n.O '
101,de2000,enaEmendaConstitucionaln.O25,de2000.
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Art.12. O Executivo Municipalrealizaré,no exercîcio,a avaliaçâo '.
atuarialdo Regime Prôprio da Previdência Social- RPPS,para anàlise do equilibrio
financeirodomesmo,deacordocom asnormasestabelecidasnaPodarian.04.992,de
1999,doMinistériodaPrevidênciaeAssistênciaSocial-MPAS. '
Ad.13.Sâo considerados objetivos da Administraçâo Municipalo
desenvolvimentodeprogramas,visando: :
l- proporcionarodesenvolvimento pessoaldosservidoresatravésde
programasinformativos,educativoseculturais', :
1-melhorarascondiçöesdetrabalho,especialmentenoqueconcerne )
àsaùdeesegurança; ';
(Il- capacitaros servidores para melhor desempenho de funçöes '
especîficas; i;
IV -racionalizaçâodosrecursosmateriaisehumanos, visandodiminuir !
os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços !,
municipais',
V -oPoderExecutivodeveré,em conformidadecom aalîneaedoinc. l f
do art. 4.0da LC n.O101,de2000,desenvolversistema gerenciale deapropriaçâode :7
despesas,com o objetivo de demonstraro custo de cada açâo orçamentéria e o :
resultadoalcançado. ;
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Art.14. oderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferas
q de governo para desenvolvimento de programas prioritérios nas éreas de educaçâo,
' cultura,desporto,saûde e assistência social,sem ônus para o municipio, ou com
. contrapartida.constituindo-se em projetos especificos somente apôs a garantia e
! confirmaçâodorepassedosrecursos.
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.
Art.15.OPoderExecutivocolocaréàdisjosiçâodoPoderLegislativo,
nominimo30(trinta)diasantesdoprazofinaldaelaboraçaodapropostaorçamentéria,
os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as
respectivasmemôriasdecélculo,doexercicioem vigor,paraquenostermosdoart.29-A
daEmendaConstitucionaln.025,de2QQ0edoq3.0,ad.12daLC n.01Q1,de2Q00,
. possaencaminharsuapropostaorçamentéria.
Art.16.No prazo de até 30 (trinta)dias apbs a publicaçâo dos
orçamentos,oPoderExecutivodesdobraréem metasbimestraisaarrecadaçâoprevista,
especificando.quando cabîvel,as medidas de combate à evasâo e sonegaçâo,
enumerandovaloresdeaçöesajuizadasparacobrança da divida ativa,bem comoa
j evoluçâo dos créditos tributérios passiveis de cobrança administrativa,bem como a
j programaçâofinanceiraeocronogramamensaldedesembolso,conformead.8.0daLC
n.O101,de2000.
Art.17.O controledecustoseaavaliaçâoderesultadosconstantesdo
orçamento municipalserâo demonstrados através de normas de controles internos,
' instituidospelo PoderExecutivo,deacordocom aalineaedoinc. Idoart.4.OdaLC n.0
101,de2000,quevigerâo também naadministraçâodiretae indireta, conforme o caput
.
' doart.31daConstituiçâoFederal. '
r i
Art. 18. A Reserva de Contingência serâ estabelecida na Lei
OrçamentérianosîndicesconstantesdoDecreton.O3.121,de31dedezembrode2002.
Art.19.Oscréditosdenaturezatributéria, Iançados,nâoarrecadadose (
inscritosnadividaativa,cujoscustosdecobrançasejam superioresaocréditotributârio .
poderâosercanceladosnostermosdoinc.II,j3.0doart.14daLCn.0101,de2000,
fixadoatravésdoDecretodeExecutivo.
:
Art.20.SeoprojetodeIeiorçamentârianâoforaprovadoaté31de y
dezembro de 2010, sua programaçâo seré executada, até a publicaçâo da Iei '
orçamentéria respectiva, mediante a utilizaçâo mensal de um valor bésico
correspondenteaum dozeavosdasdotaçöesparadespesascorrentesdeatividades, e
um treze avos quando se tratar com despesas com pessoale encargos sociais,
constantesdapropostaorçamentària. :
j1.OExcetuam-seaodispostonocaputasdespesascorentesnaérea
desatide,educayâoeassistênciasocial,bem comoaquelasrelativasaoserviçoda :
dîvida,amortizaçao,precat6riajudicialedespesasàcontaderecursosvinculados,que
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jk PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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serâo executadas segundo suas necessidades especificas e o efetivo ingresso de
O CLIrSOS.
j2.0Nâoseréinterompidooprocessamentodedespesascom obras
em andamento.
Ad.21.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
outubrode2010.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARC SGlBERTO LEIPNITZ GRIEBELER,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
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ecretéria-GeralSubstituta.
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350.00
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170AmpliaçâodabaciaIeiteira R$ 25.000,00
174IncentivoaoDesenvolvimentoIndustrial R$ 850.000,00
175InfraestruturanoMoroSâoJoso R$ 100.000,00
179Infra-estruturaaeroportuéria R$ 30.000,00
180 Melhoriadasinalizaçâoviària. R$ 40.000,00
181PràticasdesportivasnoParqueCentenério R$ 240.000,00
182DescentralizaçpodasPréticasDesportivas R$ 1.580.000,00
187lncentivoaoDesenvolvimentodoComércioeServiços R$ 140.000,00
188InfraestruturadoBalneérioMunicipal R$ 100.000,00
190Aquisiçâodeàrea R$ 445.000,00
192CentrodeReferênciaEspecializadadeAssitênciaSocial-CREAS R$ 100.000,00
198AgriculturaFamiliar R$ 20.000,00
TOTALDO EXECUTIVO R$ 20.973.900,00
G MARADEVEREADORES
319Aquisiçâodeequipamentosematerialpermanente R$ 30.000,00
320MelhoriadasCondiçöesFisicas R$ 1.200.000,00
325 Conservaçpoemanutençbodeprédiopûblico/locado - R$ 100.000,00
TOTALDACXMARA DEVEREADORES R$ 1.330.000,00
FUNDARTE
020 PolûticaEducacional
AdministraçsoDireta R$ 190.000,00 ,?
Administraçbolndireta/uniâo/Estado R$ 350.000,00 !
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Recursos
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
uEInsolnE.rRlzEsoRçAuEszA'alAs2011
Funça-o: 04.122
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Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçaopu-blicamunicipal.
Objetivo: OobjetodesteProgramae'promoveraavaliaD-oemelhoriacontinuadosservi prestadosaosoutrosôrgâosinternoseàcomunidadeemgeral,apartirdaconstataD-ode
derlcie-nciasnosserviçosoferecidospeloso'rga-ospu'blicosmunicipais.
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Reformulaça-odoSetordeArquivo-ArquivoDigill SG Documentosdigiolizados R$ 25.000,00 P
Levanlmento,Revisâo/RacionalizaD-odeProcessos SMGEP Processosrev'lsados R$ 80.000,00 P
DesenvolvimentodeProgramadeQualidade SMGEP Programalmplantado R$ 5.000,00 P
Modernizae-oeOtimizaD-oTn'butéria SMF Projetoimplantado R$ 200.000,00 P
Aço-es-Atividades . s,s-sv..-.,-.,---.s.z-..r.v..,xss,-.s---.-s,m,,sa,...-,0.v-.,,,'.,.,v.:r,or,.'+...,.u.v.-,.-,s.=..-.p-..-',.---s-.:..---z-u-rt,-.w., .m î.f,r,.....,.-....x-o-,.v...-,-..,-as.+vz.,oo:; .....,.n,...,.,vftessp,p. 1.snosokwz,.hv-vozsn-qv.s-v.---n--u--...- J.vt-m.v'...,v ,w..,-.a-'...-.%>w, .z-.-v-e-,''r-'x-a'''.-' -'isvz.b.- ,.z... --> .
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Estduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 04.122 .
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Objetivoestrate'gico: Melhorarodesempenhodaadmin'lstraça-opu-brlc.amunicipal.
Objetivo: Aatualsisteméb'cadegesta-odepessoalapresentaprocedimentosdificeisdeadministrarden'vadosdeumaIegislaça-ocomplexa.depra-ticasantigas,dedeflcie-nciadeferamenls,
defal detreinamento.OobjetivodesteProgramaésanartaisproblemasealcançarumestadoemquehajasegurança,agildade,qualiflcalocontinua.
( )Continua
(X )Temporân'a
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Aço-es-Atividades .
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... 4.-,: .z.1',7..p.c-.z.u:(...f'.. .-c-.s...,oswes/'lgpras'axk-'.wk'':r.w.y.x%.dJ!t.z.texetxtor''uy%sw.kwsoi.rs..tsy..n.ptwsasow%-!.m'uyx.st.t-fauw-.'l,vosq-v, G'.7IJ.Yx;'Bux'ko'u'ca'.-..'V
gawj'>ysvs-rM.J-..<.. V.V. V,*-q-.w-ïf;'/tfCt.,-''%w.'Z20111u'Ki7.)'4J'sf..'-*%*Sobadrlênl?=...''''Recef'Rl'.n'kh. .Tni.4pgi/lircaval-k.?ir...o.-J%t4n'?.lt1ltz-'uY.:Ta .Asyk!is+oc-..,.4:.'..'...-.z-.l--;n.ks.-.puyam...a R.w .av- .<..%..%, to .4...R eesctl sk' .&v8T,ip7w.:e.o.Mib ..uf'uF-.,ish. ,..;= ,wœw . . . .m.o - - . . ..,v
Fontederecursos'. Pro-prios(P),Eslduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
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Objetivoestratégico: MelhorarodesempenhodaadministraNopûblicamunicipal.
Objetivo'. OobjetivodesteProgramaégarantiracapacidadedaAdministraNorenovare/ouampliarseusequipamentosemateriaispermanentes,abemdaqualificaçâo
dosserviyspûbficos -
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)Continua
x)Temporéria
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AquisiNodeEquipamentosGP GP Equipamentosadquiridos R$ 9.000,00 P
AquisilodeEquipamentosSG SG Equipamentosadquiridos R$ 12.000,00 P
AquisiNodeEquipamentosPGM PGM Equipamentosadquiridos R$ 16.90000 P
AquisilodeEquipamentosACOM ACOM Equipamentosadquiridos R$ 9.000,00 P
AquisiNodeEquipamentosFUMREBOM SG Equipamentosadquiridos R$ 10.Q00,00 Fundos
AguisiNodeEquipamentosCONSELHOS GP Qquipamentosadquifidos R$ 3.000,00 P
AquisiNodeEquipamentosSMAD SMAD Equipamentosadquiridos R$ 197.00000 P
AquisiNodeEquipamentosSMS SMS Equipamentosadquiridos R$ 30.000,00 P
AquisilodeEquipamentosSNS-Rec.Fedef'al SMS Equipamentosadquiridos R$ 40.000.00 F
AquisiNodeEquipamentosSMS-ReC.TFVS SMS Equipamentosadquiridos R$ 20.000,00 F
AquisiNodeEquipamentosSMVSU SMVSU Equipamentosadquiridos R$ 34.500,00 P
AquisiNodeEquipamentosSMIC SMIC Equipamentosadquiridos R$ 30.000,00 P
AquisiNodeEquipamentosSMF SMF Equipamentosadquiridos R$ 42.000,00 P
AquisiNodeEquipamentosSNOP SMOP Equipamentosadquiridos R$ 5().1X2,1)0 P
AquisilodeEquipamentosSMEC SMEC Equipamentosadquiridos R$ 203.000,00 P
AquisilodeEquipamentosSMA SMA Equipamentosadquiridos R$ 40.000,00 P
E uipamentosadquiridos R$ 25.000,00 P
A.qu'ls'l(;a-odeEquipamentosSMMA SMMA Q ' entosadquin'dos R$ O .1X ,X P
AtltlisiçâodeEquipamentosSMHAD SMHAD Equlpam Ia Equipamentosadquiridos R$ 200.000,00
AquisiW-odeEqtlipamentosSMGEP SMGEP ' mentosadquiridos R$ 20.000,00 Fundos
isiça-odeEquipamentosFAP/FAS SMAD Equlpa
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2
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2O11
Funça-0-. 04.122
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Objetivoestrate-gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasemcondiçöesdevulnembilidadesocial.
Objetivo: OobjetivodesteProgramaédotaromunicipiodea-reaaptaainstalaça-odejazigos,jâqueoatualcemite'riomunicipalencontra-sepraticamentesemâread'lsponsvel.
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()Continua
X)Tempora-ria
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Ampliao-odoCemite-n'oMunicipal SMVSU A'reaampliada R$ 100.000,00 P
CercamentodocemitérioMunicipal SMOP Obrarealizada R$ 50.000,00 P
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Fontederecursos: Pr6prios(P),Estduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 04.122
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Obl'etivoestrate'gico: Melhorarodesempenhodaadministrao-opu'blicamunicipal.
Objetivo'. OProgramavisapermitiraoExecudvoMunicipalquerenoveeampliesuafrotadeveiculoseméquinasparameihon'adagesta-oedosservimsprestdosa-populaça-o,
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)Continua
(X)Temporâria
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Aquisiça-odedoisveiculos*Gabinete GP Frotaadquirida R$ 70.000,00 P
Aqu'lsiça-odeumaUnidadeMo'vel SMS FrotaAdquin'da R$ 150.000,00 P
Aquisiça-odeveiculos-SMHAD SMHAD Frooadquin'da R$ 60.000,00 WF
Aquisiça-odeveiculoseMa-quinasRodovia'n'as SMVSU FroteMéquinasadquiridas R$ 2.920.000,00 F
Aquisiça-odeveiculoseMâquinasRodovia'n'as SMA FrotaeMéquinasadquin'das R$ 505.000,00 P/F
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Esladuais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Fun a-0*. 04.122
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Objetivoestratergico: Melhorarodesempenhodaadministraça-opu-bliceamun'lcipaf.
Objetivo; OobjetivoJesleprogcamae-viabilizarareunia-odaso-rga-osdamunl'cipalidadenum Mcentroadministrativo/buscandoganhosdeeficie-nciana
naaNoadministrativa
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( )Cont-lnua
X)Tempora-ria
Aç-o-e.s,
r-jsP-ro.jetos<-..-z...-v,a.zznvp..>,-...'uw.v.?rx.y.w',%- :vs.elxkov-nstwvo.cueo'yvaps-t'.:.'?-ylboy-v- .:vt.,apîrîa-.v .'s,;,%-m=--<'-vp''7t'y'.-ar'..mm-,'=> .kvr-t'gtr',-tvv''pîgpmv-z.rz x'Mz.'u-r-rqxh./-k't'ony'J''.-.4'e'œ-t. -'= nrskz'..q,el:>.'''.-ë'):--z'ê''w'' %@.'t:.
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Fontederecursos: Rro'prios(P),Esfaduais(E),Federais(F).
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PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Fun a-0-. 04.122
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Objetivoestrate'gico:MelhorarodesempenhodaadministraD-opu'blicamunicipal.
Objetivo: OProgramavisaampliareadaptroespaçofisicodosdiversossetoresdaAdministraça-ovisandoaumentarograudesatisfaçâodOssemidoresmun'lG'lRa'ls.
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( )Continua
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Amplial.odaUBSTimbau-va-SaladeVacinase SMGEP Obrasreal.lzadas. R$ 100.000,00 F:
Almoxanfado SMOP
ContrapartidaUBSTimbau-va SMS Obrasrealizadas. R$ 118.000,00 P
InstlaD-odeCoberturaentrepre'diosdaSMS SMOP Cobeduraconstru'lda. R$ 10.000,00 P
AmpliaçâodaFarm:ciaBa'sicaMunicipal SMOP Pre'dioampliado. R$ 150.000,00 P
ReformaSetorMe-dicoeEnfermagem SMOP Reformarealizada. R$ 40.000,00 P
Construçâodegamgemparaorlcina SMOP Obrarealizadas. R$ 145.000,00 P
ReformadeprédiosdaSMVSU SMOP Reformarealizada. R$ 50.000,00 P
ConstruçâodemuronaSMVSU SMOP Obrarealizadas. R$ 50.000,00 P
Reformadeprédiospu-blicos SMOP Obrasrealizadas. R$ 80.000,00 P
ConclusâodeObras2009/2010 SMOP Obrarealizadas. R$ 10.000,00 P
Reformadaredeeletricadopre-diodaSMEC SMOP Reformarealizada. R$ 10.000,00 P
ConstruçâoclemuronaEMEFDonaClaraCamarâo SMOP Obrarealizada. R$ 30.000,00 P
SMGEP ctj(jtj Fr
ConstruçâodeEMEFnoBairoEstaNo suop Obrarealizada. R$ 200.0 ,
ContrapartidaConstruNoEMEFnoBairoEstaça-o SMEC Obrasrealizadas. R$ 100.000,00 P
AmpliaNoEMEFHenrkuePedroZimmermann SMOP Obrarealizada R$ 60.000,00 P
AmplialodaEMEFDr.WalterBelian SMOP Obrarealizada R$ 250.000,00 P
ReformadaEMEFJacobHaubert SMOP Obrareagizaöa R$ 50.000,00 P
AmplialodaEMEFEtelvinodeAraûxCqlz SMOP Obrarealizaöa R$ 150.000,00 Fundeb
ConstruçâodecobeduranopétiointemodaEMEF onto no
gundeb
SMOP Obrarealizada R$ 3. ,
AdolfoSe uler
ReformaparainstalaçâodeBibliotec.a-EMEFCarlos c(jclotl yundeb
SMOP Obrarealizada R$ 3. ,
FCroednsetrriucloSocdheubsearlatqreformadacozinhaedofefeitôrio oooo çunde:
SMOP Obrarealizada R$ 70.0 ,
daEMEFMariaJosepha
CercamentodaEMEFBàrbaraHeleodora SMOP Obrarealizada R$ 10.000,00 Fundeb
construlodemuronaEMEFBeloFaustinodos o()% oo yundeb
SMOP Obrarealizada R$ 2 . ,
Santos
ReformadaEMEFCampodoMeio SMOP Obrarealizada R$ 50.000,00 Fundeb
ReformadaCasadoProdutorRural SMOP Obrarealizada R$ 195.000,00 P
Açöes-Atividades
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Fontederecursos'. Pr6prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Anexol-Prx ramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funçâo: 04.127
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Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoapadicipaW-odoprodutomontenegn'no
Orientaloestrate-gica: IncentivaraproduD-oprima'n'a
Objetivo: OProgramavisaIevaràspropn'edadesruraismelhon'asgeraisdeinfra-estrutura,comvistsa-qualidadedevidaaodesenvolvimentodaproduD-o.
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( )Contf-ntla
(X)Tempora-ria
Aço-es-Prq'etos
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Eletn'ficaça-oRural SMA Redesinstaladas R$ 10.000,00 P
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Fontederecursos: Prdprios(P),Estduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LE1DEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Funça-o: 06.181
proorama:e.-azk--.c.,'rîozx-w'êzr.2.1t).l:1.cqn.u-.. Seourbane,aPublica -'1''po.%.l..s.ç't,z'..-'s,l.'>.= ..' k,k.$,trs.uu'fs='.-.--,s.-...ror.o,r . -.o aoRespon:ével.-S D!.t,1ïlvcs.-'.. u . ,..-o.....:-.v%,%.t.'s,,
Instrumentosocialatuantecomfocodeprevenlonasegurançadotra-nsitoedesenvolvimentourbanodesenvolvidoatrave'sde
Obl'etivoestratég'lco: um conl'untodegolitica:pu-bltas
Objeb'vo: OobjetivodoProgramaéamanutenD-oemelhon'acontinuadasinalizaD-ovia'n'ahorizonoleverticalparasegurançaeconfortodosusua'n'os.
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x)Continua
( )Tempora'ria
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LocaçâodeSistemademonitoramentodealarmes SMAD Sistemainstalado. R$ 100.000,00 P
Fontederecursos'. Pro-prios(P),Esoduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LElDEDIRETRIZES
ORgAMENTXRIAS2011
Funça-0*. 1().301
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Objetivoestrate-gico: Melhoraraqualidadedevidaepromoveraço-esdeeducaloemsau-de
On'entaça-'oestcatégf'ca: Facilitaroacessoàsatidepreventivaecurativaeoatendimentobés'()o
Objeb'vo: MantereaampliaraEstrategiadeSau-dedaFamiliaeEstrategiadeAgentesComuniëriosdeSatide,mantendoasparceriascomosgovernosesodtlalefederal.Reforçando
asaçöes desau-deprevenb'va.
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( )Continua
(X)Tempora-r'Ia
Aço-es-Projetos
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Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Pro'pn'os(P),Eslduais(E),Fedeois(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZES
ORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o-. 10.302
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Objetivoestrate-gico: Melhoraraqualidadedevidaepromoveralesdeeducaça-oemsaude
Objetivo: atendimentodesaudea'populaçaoemdiversasareasatravésdodiagn6stico,tratamentoeacompanhamentodeœsosdediversasdoenças.
. =% qqyX- 's: t Tà- ' v .h u p' .'u. . yh= ' .- > 'r ' ' htkA' .z..a:..-=-,.g;.,u.a v.?....Jtr#Rjurez.a..aestv+....=.c.''='a.'a?.'''.c,iij',':p.j..$..8..c K).:..s'..3..'1..'.-.z.Jnfq.,J)>pu-.'-e.m','4..'ï.'4kvz3-a-...w..'x,..kï.7..').y;,uy%,'..m.u'zdr'z..b.z'..y.*ot.s''x.' J.u.'..7.'.rt.$(Xlr.l- u.v.,.q%('.gxck.t.'z.-..nu)7lv7h'/hQ4:-
( )Cont-lnua
(X)Tempora'n'a
Aoço.-zesa-'Praojeto's.(rj'y'j''rFD'3BV*'* 'LRihkt*fuRW'DT.!*).f)'.'R%&sN=-r.'0%'e-r''*7(Y%'@.i-!%a%uv. .T.I'AT'Q;m-'y'*P''M'Ff'N')I124X17'IT'W'''VJWJFIsjLu'%'ljV.mJN.:m-r%V-''''5l'à>?%.%,-,3+m23.L.t3.**%-VQV''- '*'J'LRJ'*hî'#'?*:$k')JWC%IY'D'.1''X*'*q$*'N;'QLX*Jfkê'flk':f7E&bxZ''''>''*Ae'Ltb.%*%*'WYYJSX''X'-**7J'.1'*'*V*
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ContrapartidaConstruo-oCAPSl SMS Aço-esrealizadas R$ 250.000,00 P
Construça-oUBSCosldaSera SMOP Obrarealizada. R$ 200.000,00 F
Construça-odoCAPSl SMOP Obrarealizada, R$ 200.000,00 F
Construça-odoUBSSantoAntonio/panorama SMOP Obrarealizada. R$ 150.000,00 F
Aço-es-Atividades
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-.-,.......k't-).p2-.k,..,pesaje7:u-....$r,wh.f-yx....sz---u-tq.'çq:t?os:'ta-.,78:-..- ....-c.m.,-tlpgp.à.,-1.,.)-7ks:u -'.'tx'quz-. ..j?ev:2o.-.e-4..s...t-,ytarvz'..-z:,.,sk..;)p...-.)jb,.k.t.. n;Akp-,yrj)gc.....-.-.'.jb(';àj:jy.ljjje.c,.,.o'uqlR,xrl)âd,;',t.r:'$-.-c.--'.yth-.flk;.-.x o-ua ktykl;;ti$,6..v,la
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estduais(E),Federais(F). '
PlanoPlurianual2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZES
ORCAMENTARIAS2011
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasemœndiço-esdevulnerabilidadeKcial
Objetivo: ProporcionaroacessoàlinguagemdigitalaosalunosdoEnsinoFundamentaldaRedeMun'lcipal,ampliandoonu'merodelabofato-riosöeinforma-ticaltabinleducativaequalificar
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgmmasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Fun a-o*. 12.361
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Objetivoestrate-gico'. Melhoraraqualidadedevidaereduzironu-merodepessoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial
Objetivo'. Esb'mularainclusa-odecn'ançascomnecessidadeseducativasespeciaisnasclassesdoensinoregularemtodososniveisdoEnsinodaRedeMunicipal,adequandoambientes,
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Eslduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 12.365
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Objetivoestratègico: MelhoraraqualidadeöevidaeTeduzironu'merodepessoasemcondiWesdevulnerab'lidadesocial
Objetivo: OProgramavisamelhoraraqualidadedoatendimentodademandade0a6anosatrave'sdaconstnlça-o,reformaeampliaçlodeEscolasdeEd.lnfanb'l;garantindoformalo
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LEIDEDIRETRIZESOR A ENTA'RIAS2011
Funça-o'. 13.392
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Objetivo'. Aflnalidadeédarsuporteaumconjuntodeeventoscomvalorcultural,ad'lstico,promovendooturismo,olazereacultura.
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Fontederecursos: Pfo-pn'os(P),Estduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
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Fontederecursos: Prôpn'os(P),Esoduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 15.451
Piogratna:-.r...':.u''éth.'.ws.c1 tRemodelamentodoParoueCentenano-.'-''.-'-'-%t.
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Objeb'voestrate'gico: Garantirousoordenadodosoloedosfecursosnaturais.
Objetivo: OPrx ramavisapromovermelhoriasnoParqueCentena'n'oparaoferecerà unidadeumespaçodelazereconvive-ndamaisseguroeconforta'vei.
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( )Continua
(x)Temporéria
A'' ço-es-Projetos
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Estduais(E),Federais(F).
Plano Plurianual2010.2Q13
Anexo$-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funçâo: 15.451
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Obleb'voestratégico: Barantirousoordenadudosoloedosrecursosnaturais.
Obleb'vo: OProgramavisaameîhorsageraldainfra-estfuturateana,induiqdoapavimentaça-odeviasedepasseiospûblicasaoab%tecimentodeégua,ascondiçöesdedrenagemurbana,
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Conclusâodeobras2009/2010 SMOP Obrasrealizadas R$ 10.0Q0,G0 P
Aquisiçâo/construNodemôdulosparataxisos SMOP/SMGFP MY ulosconstruidos E$ 10.000,90 F
RuaEng.EmestoZietlowtdaruaWaldemarP.Stefenàrua SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 215.090,00
GetûïioVargas)
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Rua/EstradaGetûlioVargas SMOP/SMGEP m2devlaspavimentaöas. R% 399.0Q0,00 F:
RuaGeraldoMotintdaruaJoséAlfredoO%tàruaLuizHadrich) SMOP m2deviaspavimenfadas. R$ 70.980,00 P
RuaHelmuthViannatdaruaJoséAlfreöoOstàruaLulzHadrich)SMOP m2deviaspavirnentdas. R$ 70.980,00 P
RuaNonoaildaav.HansVarelmannatéofinal) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 65.520,00 fo
RuaSeveroFabrasiltdaav.JulioRenneratéaruaLuizHadrich) SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 92.620,00 F
RuaCarfosPetrytdaruaLtldwigWagnerâruaGeraldoMcltin) SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 54.240,(0 F
RuaJos:AlfredoOstodaaextens:o) SMOP m2deviaspavimentadas. FW 110.000,00 Io
RuaLudwigWagnertentreruasCarlosPetryeLuizHadrich) SMOP/SMGEP 1712deviaspavimentadas. R$ 91.950,00 F
RuaAmapâttodaaextensâo) SMOP m2deviaspavimenîdas. R$ 67.800,00 p
RuaAdalbertoMoojentdaruaCarlosPetryàruaCaracol) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 154.840,00 P
RuaTaquariNilaEsperança) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 66.100,00 p
8uaGravasitvilaEsperanm) SMOP 1412deviaspavimentadas. R$ 64.000,00 P
RuaAtdartlaJuvenalA.deOliveiraàruaG) SMOP/SMGEP 1472deviaspavimentdas. R$ 243.230,00 F
RuaAcâciaNegratdaruaT.WeibulàruaJoâoBatistade SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 58.310,00
M evedo) F
RuaJoâoBatistAzevedotdaruaAcéciaNegraatéofinal) SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 73.710,00 F
RuaAntonioMoojentdaruaT.Weibulatéofinal) SMOP m2deviaspavimentdas. R$ 70.980,00 p
RuaLiberaldoZirbestdaruadasAndorinhasatéofinal) SMOP m2deviaspavimenldas. R$ 70.980.00 p
RuaMarioFloriantdaruaAntonioMoojenatéo5nal) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 70.980,00 p
RuadasAndorinhasldaruaMarioFlorianatéo5naI) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 156.050,00 P
RuaJûliodeCastilhostdaruaAssisBrasilàruaCel.Apolinârio SMOP 1712deviaspavimenldas. R$ 92.550.00
deMoraes) P
RuaPiraitodaextensâo) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 23.000,00 p
RuaCoriolanoCoelhodeSouzaltodaaextensâo) SMOP m2deviaspavimentadas, R$ 58.990,00 p
TuaTimbôltodaaextensao) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 44.495,00 p
RuaCotegipetodaaextenslo) SMOP rlz'?deyha.spavkmentadas. R$ 28.420,00 P
RuaAlencastroGoulartFloresttrechode175metrosapartirda SMOP m2deviaspavimenldas. R$ 89.000,00 OsvaldoAranha) P
RuaParaguaitdaruaDinamarcaatéaruaCanadé) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 39.900,00 p
RuaHavaitdaruaDinamarcaatéaruaCanadâ) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 39.900,00 Ia
RuaDinamarcaldaruaHavaîatéofinal) SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 57.750,00 fa
RuaNicolauKroeflprolongamento) SMOP m2deviaspavimenldas. R$ 51.135,00 p
RuaGeneralOsôriotdaruaBeijaFlorzRS287) SMOP m2deviaspavimentdas. R$ 81.690,00 F
RuaJoâoWolgemuthtdaruaBuarquedeMacedoatéaEstaNo SMOP m2deviaspavimentadas. R$ 200.000,00
daCultura) P
Ruadoslmigrantes SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 250.000,00 F
RuaIbirubé SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas R$ 300.000,00 F
RuaIjui SMOP/SMGEP m2deviaspavimentadas. R$ 70.000,00 F
Açöes-Atividades - y.. p r()/:é.t)m%.'':1N1rE/n-
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Recuperaloasfélticatviasprincipais) SMOP m2deviasrecuperadas. R$ 600.000,00 P
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Feöerais
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESOR A ENTARIAS2011
Funça-o: f5.452
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Proarama.A.-v-.l-?u.'..,u,'05S9-'Llm nnuhlf 3..,x'.m.S'.Fs.L'w.'c'-t'.n'.i.c;'arhJ.sJ-.,R'C-'' '--,1.'...:.'h.v-.vnIb*-'..7';.$..'.m'.:-w>?'.''<.'-' .'z-.$,.' âoR*s hsavel-.'z.v5''.----.f'''SM --%'k-'e,p.-'-?'%'-''-'= -' -'
Objetivoestrate'gico: Garantirotlsoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Objeb'vo: OPr ramavl'saimplanlregerirumaestrtlturaapropn'adaparadesb'norlnaldosres-lduosso-lidoscoletadosnomunic-lpio.
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q. . t = - .- . w..z '> : >' ;- - - . f.t .
(x)Cont-lntla
( )Tempora-ria
Aço-es-Projetos
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Açöes-Atividades p
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ProjetosAmbienlis SMMA Pessoasatingidas. R$ 50.000,00 P
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Fontederectlrsos: Prdpn'os(P),Estduais(E),Federais(F). l
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 16.482
Obl'et'lvoestrate'giCO: MelhoraraqualidadedevidaereduzirOnu-merodepessoasem C'Ondiçöesdevulnerabilidadeaxial
2010-2013 OobjetivodesteProgramae-oenfrenlmentodode-rlcithabitacionalnomunicipioatravésdaimplantaça-odenu'cleoshabiYcionaisparaasCeamadaspoRtlares.
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()Cont-lnua
(X)Tempora'ria
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InfraEstruturadeLoteamentos SMOP A-reasdeteraadquin'das R$ 100.000,00 P
Aquisiça-odeIotes SMHAD Projetoselaborados R$ 200.000,00 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Eslduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Funçâo; 20.601
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Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimentofodalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoaparticipaça-odoproduto
nosmercadosesïdual,nacionale'Internacional.
Objetivo: Oobjetivo*ampliaracapacidadedaAdministrao-oMunicipalatenderaosprodutorescomma-quinaseimplementos.
... .a.y?.'.>...kLeNattjf'eza 3'.va*.h''.' .u4'..'l'q).s>g%..'x'.''''.c)''.'''=O:%XI6,F%'jst'y%':*x'..'ut%%.:.>ol'.'''%..hfa's'o?h...'..'.',.:./u.'rQ.c.-:/.''.' '.>''mjyt.s.'j$;j7s>'w..r.u'..'..=V>..r''lKJL'.''''-''.'ZuQ'eLtL'knià''thJ;i'g'Qr<'l2%6.v3.-7'''
x)Cont-lnua
)Temporéria
Açöes-Projetos
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Aço-es-Afvidades
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Prestatla-odeserviçodema-quinaaprodutores. SMA Produtoresbeneflciados. R$ 350.000,00 P
Fontederecursos: Pro'prios(P),Eslduais(E),Fedemis(F).
PlanoPlurianual2010 -2013
Anexol-Prœ ramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESOR AMENTA'RIAS2011
Funçào: 20.602
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Objetik'oestrat ico: lncanb'varodesenvo'vimento,fortalecendoaiqtegra oentreossegmentosdaeconomia1001eincrementandoaparticipaçâodoprodutomontenegn'no
nosmercadoseskdt/alqacicnaleintemacipna'.
Objetivo: OobjetivoéincentivaramodernizaNoeaampliaNodabacialeiteiranomun'lcl'p'loatxve'Sdofirlarlciamentoedaass'lstênc'fa1e'CniCa.
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(x)Continua
()Tempora-ria
Açses-Projetos
t..-.''m% *-q,%1&'.?.4j''.$.-'1'','L'';.n'bum'Ek't7''',F'NT'fG'l')>ê.'F<'<?:LbTn'b'rkg>'lC.K'J')%?''''ms-mc-*'i-t'rSM TkXSIM-R'%M'';+.*.N'r*97.'r#l=Y6h'Y'$ W6*ù%V'''M 'PI*'XbV1.tP*.>8'4?AP.''P*M''&A<47*>G''1'%tT'tr);l'C#8F:'7'('Yr'à@'%D%-4%*emk*w&'=*=%3*+C Y'W'P''Y'XtJRZ.Ii/J':'L'V.lf'1x%2)$T.2L%e'*-'EV'f<''r'1'kx''YQO-Y'AiuI'%*'Xo'='.'.t'V''
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Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Prdprios(P),Estduais(E).Fedecai,s(F).
PlanoPlurianual2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 22.66f
.. Pro.grarmy,a:aï..vpxs'.nm7os...-tu-.'--%.(=.s.01k74ad7lnc.en.t.ivo...aodesen.vo.l.vimento..ind-u.s.tcn-al-'t..uu.ve'ê'..'C-'..''-.7.--.lL.q:.JY;.-..c,f.lk?.:J+'-1'-'fr-'3vzLkr:vf-t-s'.s:*s.t.c%x-'%.;b;';.uJ.f'7..%oJ.'trcz.s..?e$sz'tk=bl?f.'.i1,,c4;s/bm')n.A';#F>#*%g:?<wdtnd'xj.ux().-'L:.,?.:t.:k)pah'h4,0'*/o:s.:0RM.''n.v.el.*wa'.--'v-..SMIC7'u'z)..ugL,u'X'k'R;'.'.f-meï-lv:)-o'-f'n-.,'zr-..''r/-.',
Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraNoentreossegmentosdaeconom'lalocale'lncrementandoaparflcipaça-odoprodutomontenegrino
nosmercadosestadualnacionaleinternacional.
Objet'1VO: Esteprogramavisa()desenvolvimentoeIncentivosanovosempreendimentospaf'aOMun'lcirl'o.
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lncentivosHexion SMIC Aço-esrealizadas R$ 400.000,00 P
IncentivoL.F.Oliveira SMIC Aço-esrealizadas R$ 100.000,00 P
Alugue'isindu-strias SMIC Indu-stn'asatendidas R$ 50.000,00
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Eslduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGovemo
LEIDE DIRETRIZESOR AMENTA'RIAS2011
Fun a-o: 23.695 . -. .p.. .. . . . .. .-
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Objetivoestratégico: Incentivarodesenvolvimentofo lecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomiaIocale'Incrementandoapadicipaça-odoprodutomontenegn'no
nosmercadosestdual,nacionaleintemacional.
Objetivo'. DesenvolverefodaleceroturismonoMoroSa-oJoâoceommaiorconfodoesegurança.
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(X)Continua
()Tempora'ria
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Plano Plurianual2010-.2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 26.781
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Objetivoestratégico: Incenb'varodesenvolvimento,fortalecendoaintegraNoentreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoaparlcipaNodoprodutomontenegrino
nosmercadosestadualnacionale'Intemacional.
Obl'et'lvo: Adequaroaerôdromomunicipalàsexige-nciasdoCo-digoNacionaldeAviaça-o.
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PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 26.782
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Aquisiça-oeinsolaça-odeabn'gosparapontosdeo-nibus.SMOP AbrigosinsYlados. R$ 20.000,00 Fundos
Aç'o-es-Atividades
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexo6-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Funçaeo: 27.812
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Objetivoestrate'gico: MelhoraraqualidadedevidaereduairOnthmerodepessoasemOnditxesdeVulnerabilidaöesocial
Objetivo: MelhorarasGondiço-esfl'sl'ceasedesegurano deatletasetorcedoresqueutilizamestesginlsiospossibilindooaumentodepraticantesdeespodeseatividades
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Santos
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Pro'pn'os(P),Esldtlais(E),Federais(F). /
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 27.812
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Objeb'vo: OobjetivodestePrxramae-aqualiflreaçâodeespaçosjâexistenteseaimplantaça-oden0VOsespaxsdestinadœ aoesporteelazeremd'Iversasregioeesdoterito'n'Omunidpal.
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()Continua
(x)Temporéria
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ProjetoBairodeNossasVidas SMEC Projetoimplantado R$ 1.500.000,00 F
Reformadequadras-Bairosa-oJoaoesa-oPedro SMEC Quadrasrecuperadas R$ 30.000,00 P
Equipamentosparaacademiasaoarlivre SMEC Equipamentosadquin'dos R$ 50.0QQ.Q0 P
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Fontederecursos: Pro-prios(P).Eslduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Funça-o: 23.692
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Objetivoestratégico: IncentivarodesenvolvimentodocomércioeserviçosIocais.
Objetivo'. lncentivarodesenvolvimentodocomércioeserviçosIocais.
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()Contelnua
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ProgramaNotaFiscaldaPre-mios SMIC ValoresalcanDdos R$ 60.000,00 P
Microcre'dito SMIC Empresasatendidas R$ 30.000,00 P
Açöes-Atividades .,
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESOR AMENTA'RIAS2011
Fun a-o: 23.695
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
Fun âo: 04.122
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2c1:-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Eslduais(E),Federal's(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2011
Funça-o: $1.%. uc > 2'0.601i. . *w .7 o . '.hn. ..u u.s .4..a.) y . .L;.q'..p'yJ. Lz '' - * ' ' r9 -' .'>'2'''L *- ' k*'f ' 'Qç'h:$'.'= s P rama*.+''J-,'-E.'h+'a''-'.0198 Aancu faFamlar' .'-''..'$%-,%.,?.ak*a,.-.-.':-)1-;g.e..-. ..'-.,obf.a,-$-..%v-zqi'>.%.,bwk-.-o..m=-'.zustcft-''t%r'-.ws.z;.v.7?'.i.7..î.'fl.?,'.-nsrrlaoRêsnonl4vll!.-.'.4.--.'- .Khâ.A-'l7i.A/>..h1.,''u-,.-,''-''''Vos?..,%'îc
Objetivoestratégico: AtenderaopequenoprodutordandocondiçsesparaqueOmesmosemantenhanaZonarural.
Obf'etivo: O Programavisaincentivarodesenvolvimentodeatividadesruraisc0m vistasa-diversiscaça-/d/ctlturas,promovendoasustentabil'dadenaWopn'edaderura1,
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x)Continua
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Fontederecursos'. Pro'pn'os(P),Estaduais(E),Federais(F). *
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Plano Plurianual2010-2013
Anexol-PfogramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
FuN A-0'. 01.031
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Objetivoestratégico:
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(x)Continua
( )Temporân'a
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Fontederecursos'. Pro-prios(P),Esoduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGovemo
LElDEDIRETRIZESOFNAMENTA'RIAS2011
FUNCA-O: 01.031
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''/.ou=..CâmaradeVereadores ,'tzh-7.n.'%t
Objetivoestratégico:
Objetivo'. ProveraCâmarademelhorescondiço-esfisicasdetrabalhoeatendimentoa-populaça-o.
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..b.z:.- g. ..-.'. ..=- vk'.sh' u ''C.'.Jusr'..-..szZL-a.'hk.u''Cpt= -, '.--'.8.$y'z.-.',.':=c..t'',=.s.s.-.1..'.î'.-'I;k....'At.-.e;-ek..$i.c..
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( )Cont-lnua
(x)Tempora-ria
Aço-es-Projetos
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Eslduais(E),Fedemis(F).
PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES OR A ENTA'R1S 2011
FUNCA-O: 01.031
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(x)Tempora'ria
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Fontederecursos'. Pro-prios(P),Estaduais(E),Federais(F)
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGovemo
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2011
FUNCA-0: 12.364
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(x)Cont'lnua
( )Temporâria
Aço-es-Projetos
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Fontederecursos'. Prôpn'os(P),Eslduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LE1DE DIRETRIZESOR AMENTA'RIAS2011
Funo-0'. 53.392
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