| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5346 / 2010 |
| Date | 2010-10-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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,:2 03c4/:1 ''.., Nv.'âb.w.'qj. .) ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 8p48 tqpt'c caçivlctcJ-cPrjeeito q * * @ w* LEIN.O5.346,DE22DEOUTUBRO DE2010. Alteraaredaçâodoart.5.0daLein.O 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentaçâo aos servidoresmunicipais. MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no exerciciodocargodePrefeitoMunicijal . FaçosaberqueaCamaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE1: Art.1.OAlteraaredaçâodoart. 5.Oda Lein.03.966,de3denovembro de 2003,que instituio Programa de Vale-Alimentaçâo aos servidores municipais, passandoavigorarcom aseguinteredaNo: ''Art.5.OOvalordecadavale-alimentaçâoserédeR$13,00(trezereais) eaparticipaçâodosservidoresserâde10% (dezporcento)dovalortotaldosvales,com descontomensafem fosha,nomêssubsequenteaorecebimento. '' Ad.2.OEsta Ieientraem vigornadatade sua publicaçâo, produzindo seusefeitosapadirde 1.@deoutubrode2010. GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 22de outubrode2010. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: Data Supra. j l MARCOSGILBE O LEIINITZGRIEBELER, Vico-/xfeitonoOXerCfCiOdoCargodePrefeitoMunicipal. . . ( d w w . u N e , UCIANA M IN M EIRA, Secretâria-GeralSubstituta. ''l0EIRûà0$,p0iMyGtli:$rtkEkIM!'' RljlijElkû(II)lE9j$jk1E! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594