| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5348 / 2010 |
| Date | 2010-11-03 |
| Ementa | EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC Nº 2.635, DE 1990, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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Airyoaztqzq 2 .â''w, .J> #0. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL J PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO I C)d, iI)'8c saçinaer/àPrjeeito '@ . # . * * .* . l ' . l é . $ ' LElN.05.348,DE3DE NOVEMBRO DE2010. ;9 1 l ( ' Excepcionaa regrageraldoart.235 i . da LC n.o 2.635, de 1990, por 1 excepcionalinteressepûblico. i ' j ' l ( ' . PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 5 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ! . , l. :,, ) $ ' Art. 1.OExcepcionaa regrageraldoad.235da LeiComplementarn.0 t ' 2d o.63M5 u.n die ci4 pio de pa m r a a io atd e e nd1 e 9 r 90 a,Lqe uie n d.0is5pö.3e26so,bdr e e1o3redge im se etje u m ribd r ic o odd e os20s1e0rv,i q do ue res auptt o ib ril z ic a os a t g contratar,temporéria eadministrativamente,1(um)Médicopara atuarna Secretaria t MunicipaldeSaûde- SMS,paradesempenharsuasatividadesjuntoaoProgramade 1 SatidePrisional. ) * à ' j Art-2'oo prazodacontrataçaoseréde6(seis)meses,podendoser l * prorogadopOrigualperiodo0uatéahomologaçâodoresultadodoConcursoPûblico t paraprovimentodestecargo. 1 ' t Art3OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 1 ' ' j GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 3de j ' novembrode2010. ( ' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ) Data Supra. j -. ) ' ! l PERCIVALSOUZADEO I I , l ' Prefeito uni'aI. l uu y ERENIMACIE szuuczEwsxl, l Secretéria-GeaI. l . ! . tl i p ' . ! l ( ' i j . 1) q . l1 ' ''p0i(RGj0!,p0E!!dG4E:!AtkEkIM!' i MùjlEjllzù(l;jI!l)$jk!!$ ! q RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594 ( / '