norma nº 5353/2010

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ESTADO DO RlO GîRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.05.353,DE19DE NOVEMBRO DE2010.
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IncluiaçâonaLDO 2010eautorizao :
Executivo Municipala abrircrédito I
especialnovalordeR$358.500,00. $j
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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Art.1.0 Incluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2010,no è
Programa 0116Sistema deInformaçöes Georeferenciadas ). , naSecretaria Municipalde )
GestâoePlanejamento-SMGEP,aaçâo: 't
I-projeto:1618 #
açâo: Recadastramento Imobiliério das Unidades Residenciais h
Urbanas
vaIor2010:R$358.500,00(trezentosecinquentaeoitomiIe j quinhentosreais) f
Art2.OAutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor î
d ' @
eR$358.500,00(trezentosecinquentaeoitomiIequinhentosreais),com aseguinte ).
cIassificaçâoorçamentéria: i
16 SecretariaMunicipaldeGestâoePlanejamento y
01 DepartamentodeGestâo t
04 Administraçâo i
' 122 AdministraçâoGeral i
0116 sistemadeInformaçöesGeoreferenciadas l
1618 Recadastramento Imobiliério das Unidades Residenciais ?
Urbanas i
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. 4.4.9.0.39.00.00.00.00 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurfdica l
l Art.3.0Paracobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0, t
servirà de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.0 l
16.01.04.122.0021.2316.3.3.9.0.39.00.00.00.00-457, no valor de R$ 358.500,00 @
(trezentosecinquentaeoitomiIequinhentosreais) 't
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Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexercîcio 1
financeiro o presente crédito especial, nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oque i
. estabeleceoj2.Odoart.167daConstitutçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320, t
de 17demarçode1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2011,no i
Programa 0116 Sistemade InformaçöesGeoreferenciadas, na Secretaria Municipalde l
GestâoePlanejamento-SMGEP,aaçâo: l
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RuaJoâoPessoa j' , 1363-CK.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 t
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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açâo: Recadastramento Imobiliério das Unidades Residenciais T
Urbanas (
valor2011;R$ 358.500:00 (trezentos e cinquenta e oito mile l
ihentosreais) L
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Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. y
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GABINETEDO PREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de t
novembrode2010. l
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE; ;
DataSupra. :(
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PERCIVALSOUZADE IEIRA, hl
Prefeito icipat.
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ERENIMACILSZ CZEW SKI' !
Secretéria-Ger . )
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