| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5359 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MONTENEGRO. |
| native_id | 1217 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
l .,f9;14317:* ! !. - ) ),> 'i/-i 'i.. -?;))#1k - ( ESTADO DoRloGRANDEDosUu è ' kyt,j.y', '' v. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ; .> t'*' ''- 4p l u *8 .,$,-..,ft il (;flifntltc(i'oPl' i -t/z'cito j j .' -'ln'i. ! l p j . 1 j . . àk 1). LEIN.O5.359,DE30DENOVEMBRO DE2010. (k t l Autoriza o Exec ! fi utivo Municijjla ) rmarconvêniocomaAssociaçaode !i. Pais e Amigos dos Excepcionais - , APAEdeMontenegro. ); I PERCIV @ ALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 41 l ' L-E1: t ) Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a l AdssociaçâodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAEde Montenegro. para o repasse e recursos oriundos de doaçöes realizadas ao Fundo Municipalda Criança e do Adolescente- FMCA,novalordeR$10.570,00(dezmil,quinhentosesetentareais), l objetivando a execuçâo do Projeto Continuaroferecendo os nossos serWços com ,r qualidade. t Art. l 2.0Para atenderao convênio serviré de recurso a dotaçâo j orçamentéria n.O 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-527,no valor de R$ 10.570,00(dezmil,quinhentosesetentareais). Art. podendoserprorogad 3.o .0 . O prazo do convênio serâ até 31 de dezembro de 2010, )! Art. 4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l: GABINETE Do BREFEITO MuNlclpAuoE MONTENEGRO, U emaode t E V GCsbvkoEd-esz/sl0p.uBujous-ss: . y' DataSupra. PERCIVALSOUM DE IEIRA, F3rtpflit()' itlir)1,1. ERENIMACIEL ULCZEW SKI, Secretéria-Geral. l ''p0Elk4j0!,p0E$!yGkE:$)LkEkI9!!'' qùjlljEsglt1p;kE'4tAZI'E! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 Ii.