norma nº 5361/2010

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PREFEITUIRA MUNICIPALDEMONTENEGRO î
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LEIN.05.361,DE9DE DEZEMBRO DE2010.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
51.422,69.
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L E 1:
Art.1.OAutorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$51.422,69(cinquentaeum miI2quatrocentosevinteedoisreais, sessenta e nove
centavos),comaseguinteclassificaçaoorçamentéria:
17 Secretaria Municipal de Habitaçâo, Desenvolvimento
SocialeCidadania-SMHAD
06 FundoMunicipaldeAssistênciaSocial- FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria'
016
14
91 CentrodeReferênciaem AssistênciaSocial- CRAS
0 DevoluçâoProjetoEmancipar
44
.
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4.3.0.93.00.00.00.00 lndenizaçöeseRestituiçöes R$50.228,49 l 4.3.0.93.00.00.00.00 IndenizaçöeseRestituiçöes-contrapadida
R$ 1.194.20
Art.2.0 Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art.1.*,
servirâo derecursoosaldoe osrendimentosauferidosdepositadosem conta corrente
novalordeR$50.228,49(cinquentamil,duzentosevinteeoitoreais, quarentaenove,
centavos),referentesaoTermodeAdesâo1613/2009-PEASeareduçâodadotaçâo
orçamenta'ria n.010.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00- 410. novalorde R$
1.194,20(um mil,centoenoventaequatroreaisevintecentavos).
Art.3.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 9de
ezembrode2010.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM DE 1RA,
Prefeito u ipal.
ERENIM SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ge 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594