| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5365 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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j! .tctl,l.7ax(t l l à.- l ..>.-' W4, ' j ' ESTADODORIO GRANDEDOSUL 1 . j '. J PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO . ' . . . ' . ) $ j-. tjc Livtctcgovvycvto .* *p j * . .* E : ' S LEIN.O5.365,DE9DEDEZEMBRO DE2010. @' . Autoriza o Executivo Municipal a , acrescentaraalineadaoinciso1doad. 1i 1.0 da Lei n.* 5.185, de 2009, que 1 estabelece o Plano de Auxilios e I Subvençöesparaoexerciciode2010. : PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ' 2 LEl: . ; Art.1.0Autorizao Executivo Municipalaacrescentaraalfneadaoinciso11do ad.1.Oda Lein.05.185,de 23 de novembro de 2009,que estabelece o Plano de Auxilios e Subvençöesparaoexercfciode2010: fdjthkr-j yj() . q. 1-assistênciasocial: j d)AssociaçâoBeneficenteCasadeAmparoMâodeDeus R$40.000,00''(NR) ' . l Ar4.2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialdeR$40.000,00 (quarentamiIreajs),com aseguinteclassificaçâoorçament:ria; 1. 17 Secretaria Municipalde Habitaçâo, Desenvolvimento Sociale ) Cidadania : . 10 FMI-FundoMunicipaldoIdoso ' 08 AssistênciaSocial ' 241 Assistênciaaoldoso l 2412 AtendimentoAsilarparaId i : 1757 C osos g 1 33 onvênioMâodeDeus j 5.0.43.00.00.00.00 subvençöessociais : y1 '@ $ : Art.3.0Para coberturadocréditoespecial,autorizado pelo art.2.0 serviréde l recurso a reduçâo daS dotaçöes Orçamentérias n.OS i 03 ! .04.04.122.0021.2305.3.3.9.0.39.00.00.00.00-70.novalordeR$8.200,00(oitomiIeduzentos l reais);17.10.08.241.2412.2622.3.3.9.0.30.00.00.00.00-530,no valorde R$ 1.500,00 (um miIe l! quinhentosreaisl;17.10.08.241.2412.2622.3.3.9.0.33.00.00.00.00-531,novalorde R$5.500,00 k (cincomiIequinhentosreais)e17.10.08.241.2412.2622.3.3.9.0.39.00.00.00.00-532,novalorde l R$24.800,00(vinteequatromiIeoitocentosreais). 1 # ' à Art.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de dezembrode2010. 1 REGISTRE- t SEEPUBLIQUE-SE: j Datasupra. r i PERCIVALSOUZADE 1R ) A, ! PrefeitoMun';)ë,I. ' l . $ ' ERENIMACI ULCZEWSKI t , : Secretéria-Geral. 'f ! ''p0iIRGj0$,p0E$!dG4E:$!tkiyIM$'/ ij #:jljElz:(I9j9!l)$j2H$ 'l RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ( l 1.