norma nº 5366/2010

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1. xlx:w7.âsvzjuy' ! ESTADO DORIOGRANDEDO SUL
i :' PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.05.366,DE9DEDEZEMBRO DE2010.
:
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Municîpio de Montenegro para o .
. . exerciciode2011.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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LE I:
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Art.1.0Esta Leiestimaa Receitaefixaa DespesadoMunicipioparao )
exerciciofinanceirode2011,compreendendo: '
I- o Orçamento Fiscalreferente aos Poderes do Municipio.seus i
. Fundos,YrgâoseEntidadesdaAdministraçâoPtiblicaMunicipalDireta; I
1-oOrçamentoFiscalreferenteàAdministraçâolndireta', '
lII- o Orçamento da Seguridade Sociale Assistência à Saûde ; , r
abrangendotodasasentidadese6rgâosdaAdministraçâoDiretaaeIevinculados. q
l
l
Art.2.0O Orçamento Fiscalconsolidado do Municipiode Montenegro )
para o exercicio de 2011 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 131.770.000,00 i
(centoetrintaeum milhöes,setecentosesetentamiIreais),discriminadospelosanexos !1
integrantesdestaLei. (
l
Art.3.0Areceitaserérealizadamedianteaarecadaçâodetributos, t
rendaseoutrasfontesdereceitascorrentesedecapital,naformadalegislaçâoem vigor )
edasespecificaçöesconstantesdosanexosintegrantesdestaLei. Tt
i
1.ADMINISTRACXO DIRETA: :
:
ReceitasCorrentes R$ 97 l .107.050,00 !
ReceitaTributâria R$ 17.524.500,00 j
ReceitaContribuiçöes-Prefeitura R$ 50.000,00 ')
ReceitaPatrimonial R$ 1.076.631,64 l
eceitadeServiços R$ 1.082.000,00 ;
Transferênciascorrentes R$ 72.123.778,36 'y
OutrasReceitascorrentes R$ 5.250.140,00 l
ReceitasdeCapital R$ 10.642.950,00 q
AlienaçâodeBens R$ 2.700.000,00 .î
A
vlaOnsdfijareirloiSasc1Jcllil!timOS R$ 4.131889..090500,,0000 j!
Subtotal1 R$ 107.750.000,00 (
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)
''p0E(RG/O!p0E!Aj1LE:$AWEkI9!$'' l
#1j1!j!,12Il19jI!Ij$)j1!$ j'
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 )
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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Montenegro- FUNDARTE
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RecursoslnstituiçöesPrivadas/pessoas R$ 101.640,00
l RecursosdoEstado R$ 1.095.000,00 .
E RecursosPrôprios R$ 961.700,00
:' RecursosdaUniâo R$ 350.000,00
Subtotal2 R$ 2.508.340,00
;
3.SEGURIDADESOCIAL-ASSISTGNCIAXSAUDE:
: FAP-FundodeAposentadoriaePensâo j
Receitadecontribuiçöes/lntraorçamentérias R$ 9.857.000,00
compensaçâoPrevidenciéria R$ 450.000,00
E ReceitaPatrimonial R$ 8.300.000,00
ë OutrasReceitas R$ 13.000,00
subtotal3 R$ 18.620.000,00
:
FAS- FundodeAssistênciaàSatide
ReceitaContribuiçöes/lntraorçamentérias R$ 2.831.100,00
! ReceitaPatrimonial R$ 50.660,00
ObltfasReceitas/lndenizaçöes/Restituiçöes R$ 9.900,00 !
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j Art.4.0AsdespesasdaAdministraçâoDiretaeIndiretaserâorealizadas ': segundoa discriminaçâo dosquadros''Programade Trabalho''eT'Natureza da Despesa'',
' integrantesdestaLei,deacordocom aIegislaçâoem vigor.
:
1.PORFUNX ESDEGOVERNO
! AdministraçâoDireta
l
I ol-Legislativa R$ 3.767.914,00
ri o4-Administraçao R$ 27.259.360,00
:è 06-segurançaPûblica R$ 209.000,00
! 08-AssistênciaSocial R$ 1.548.479,20
i 09- Previdênciasocial R$ 5.770.000.00 ( ;
ï 10-Satide R$ 22.058.956,80 l
'
i 123-ECduultcuaraçâo R$ 301..823641..400000,,0000 j
14-DireitosdaCidadania R$ 296.000,00
1 15-Urbanismo R$ 9.145.100,00
l 16-Habitaçâo R$ 566.850,00
! 18-GestâoAmbiental R$ 441.500,00
20-Agricultura R$ 1.896.000,00
( 22-Indûstria R$ 1.120.000,00
! 23-ComércioeServiços R$ 240.100,00
l1
25- Energia R$ 1.221.000,00
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. ESTADO DO RIOGRANDEDO SUL
l : PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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26-Transporte R$ 316.500,00
27-DesportoeLazer R$ 2.359.500,00
28-Encargos R$ 1.610.000,00
29-ReservadeContingência R$ 15.650.000,00 '
Subtotal1 R$ 127.571.660,00
Administraçâolndireta
04-Administraçào R$ 1.313.440,00
12-Educaçâo R$ 1.618.400,00
13-Cultura R$ 1.236.500,00
ReservadeContingência R$ 30.000,00
Subtotal2 R$ 4.198.340,00
Total R$ 131.770.000,00
2.PORURGXOSDAADMINISTRK XO i
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ï Administraçâooireta
l
PoderLegisiativo
I
01-CâmaraMunicipal R$ 3.767.914,00
PoderExecutivo (
:
02-GabinetedoPrefeito R$ 5.824.300,00 'j
03-SecretariaMunicipaldeAdministraçâo R$ 8.890.500,00 '
04-SecretariaMunicipaldeIndûstria,ComércioeTurismo R$ 2.081.600,00 ;
05-SecretariaMunicipaldaFazenda R$ 4.111.500,00 :
06-SecretariaMunicipaldeSaûde R$ 19.229.296,80 i
07-SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos R$ 12.097.300,00 ;
08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas R$ 7.583.060,00 t
09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura R$ 32.499.900,00 )
10-ReservadeContingências R$ 2.800.000,00 (
11-SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoRural R$ 2.661.000,00 !
12-FAP R$ 5.770.000,00 !
14-FAS R$ 2.891.660,00 è
15-SecretariaMunicipaldeMeioAmbiente R$ 1.183.000,00 i
1 167-- SseeccrreettaarriiaaMMuunniicciippaallddeeGHaebstitâaoxeoP,lDaneesjeanmveonlvtiomentosocialRe$cidadani8a24.000,00 )(
R$ 2.506.629,20 ël
ReservadoRPPS R$ 12.850.000,00 y
Subtotal1 R$ 127.571.660,00 t
)
!
Administraçâolndireta 7
y
13-FundaçâoMunicipaldeArtesdeMontenegro ,
RecursosPrôprios R$ 2.508.340,00 )
RepassePrefeitura-Custeio/LDo R$ 1.690.000,00
Subtotal2 R$ 4.198.340,00 6.
Total R$ 131.770.000,00 5i
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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Parégrafo tinico.A Reserva de Contingência perfaz um totalde R$
2.800.000,00(doismilhöeseoitocentosmiIreais)eédesdobradanosseguintesindices:
I- 60% (sessentaporcento)- para passivoscontingentes,eventos
fiscaisimprevistoseeventosdanatureza',
11-40% (quarentaporcento)-paraatenderainsuficiênciaderecursos
noorçamento-contrapadidadeconvênios-epossivelfrustraçâodereceitas.
Art.5.0Estâoplenamenteasseguradosrecursosparaosinvestimentos
em fasedeexecuçâoem conformidadecom oad.2.0daLein.O5.344,de 15deoutubro '
de2010,quedispo-esobreasDiretrizesOrçamentériasparaoexerciciode2011,ecom o
art.45daLeiComplementarn.O101,de2000.
Art.6.OO Orçamento das Despesasda Administraçâo lndireta poderé
i serexpandidoatéoIimitedasuaefetivaarecadaçâo.
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Art.7.0O PoderExecutivoficaautorizadoa: ,
I-abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéolimitede15% (quinze
porcento)daDespesafixadanostermosdoart.7.0daLein.04.320,de1964*, ê
11- abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas à
aplicaçâooutransferênciasdereceitasvinculadasqueexcedam aprevisâoorçamentéria
corespondenteatéoIimiterecebido; !
l-abrirCréditoSuplementarpararemanejardotaçöesOrçamentârias l
no mesmo projetoOuatividade,existindoOselementosdedespesa nOS respectivos :
projetosouatividadesatéoIimitedadotaçâo; ):
'
IV-abrirCréditosSuglementarescomsaldosderecursosvinculadose !
nâovinculados,nâoutilizadosnoexerclciopassado,atéolimitedosaldobancàriolivre; f
V - realizaroperaçöesde Crédito internase externasaté o limitede ')
16% (dezesseis porcento)da Receita Corente Liquida,nostermosdo ad.7.Oda g
ResoluçâodoSenadoFederaln.043/2001. ',
;
Parâgrafoûnico t' inistraçaolndireta. l . Estende-seoart.7.paraaAdm ,
1
1
Art. 8.OAtltorizaOPodcrEXOCutiVOaConcederOSFePaSSOSfinanceirosà l1
tittlo de Cotas monsaisao Legislativo e O repasse mensalà Administraçâo Indireta, '
COIRformeIeGislaçâoemVigor. )
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Art.9.0 Ficam automaticamente atualizados,com base nos valores p
desta Lei Itado primério e resultado nominal l , o montante das receitas,despesas,resu k
'
previstosnosdemonstrativosreferidosnosincisos1,II,IlIeIV doart.1.0daLein.05.344, k
de 15deoutubrode2010,quedispöesobreasDiretrizesOrçamentâriasparaoexercfcio q
de2011. 1
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 q
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
l PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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Ad.1O.Autoriza o PoderExecutivo,se necessério,a reclassificaras
contasdeReceitasedeDespesas,mediantenovaediçâodoplanodecontasdoTCE￾TribunaldeContasdoEstadoparaoanode2011.
Art.11.EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 9 de
dezembrode2Q10.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOUM O IVEIRA,
' Prefitounicipal. !j
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ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ge 1.
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