| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5368 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 2º DA LEI Nº 3.452, DE 1999, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT |
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..(p&!Ana/t(tz 4.jjn.ljj$:..,jjjz Y ESTADO DO RIOGRANDEDOSUL i PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO x4 : C't, Y i,'P Gaçineterfp'Prjecfrp . *',* . .w @. ty ' ) . L j EIN.05.368,DE14DEDEZEMBRODE2010. 't Altera a redaçâo do captd e acrescentaalineaaoad.2.0daLein.O 3.452, de 1999, que reformula o ' Conselho MunicipaldeTranspode e Trânsito-CMTT. PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 12 l Art. 1.0Alteraaredaçâodocaputeacrescentaaalîneanaoad. 2.0daLei l n.03.452,de29denovembrode1999,quereformulaoConselhoMunicipaldeTranspode eTrânsito-CMU ,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: ''AQ.2.0O conselhoMunicipaldeTransporteeTrânsito serécomposto de14(quatorze)membros,representandoasseguintesentidades/ôrgâos: n)PolîciaCivil.''(NR) Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 14de dezembrode2010. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOUM DE VERA, Prefeito u ' pal. ERENIMAC ELS ULCZEW SKI, Secretéria-Geral. ''p0E(R1j0!,p0E!!yûl)E:tAtkEkIM$'' Mùdl'EjElz:tlljl:I)t42111 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594