norma nº 5370/2010

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
;. PREFEITUIRAMUNICIPALDEMONTENEGRO g
1)là ild'- caçiveterf-pPrjeeito i!
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LElN.O5.370,DE20DEDEZEMBRO DE2010. j
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir 'i
crédito especial no valor de R$ (.
53.066,55. l
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PERCIVALSOUM DEO (
LIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. E
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )
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Art. 0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor l 1. l
deR$53.066,55(cinquentaetrêsmil,sessentaeseisreais,cinquentaecincocentavos) k
com aseguinteclassificaçâoorçamentâria: l
06 SecretariaMunicipaldeSaûde l
03 Rec. i vinculadosp/saûde-Uniâo j
10 Saûde t
301 AtençâoBésica 7
01064196 AssistênciaMédicaàPopulaçâo-Rec. Federal j
DevoluçâoConvênioPSF-SantosReis i
4.4.2.0.93.00.00.00.00 lndenizaçöeseRestituiçöes j
Art.2.O Para cobertura do crédito especial, autorizadopeloart.1.O, ûj
servirâoderecursoo saldoeosrendimentosauferidosdepositadosem contacorrente,
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novalorde R$53. i 066,55(cinguentaetrêsmil,sessentaeseisreais.cinquentaecinco ;
centavos),referentesaoConvenion.03901/2005. )
OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
Art. 3. 5
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO ) , em 20de t
dezembrode2010. I
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: ,F
DataSupra. 1
1.
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PERCIVALsoum DE LIEIRA, :.
Prefeito icipal. f
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ERENIMACI ZULCZEW SKI t
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secretéria-seral. (
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MûjlEjElkl(Il4lEIjt4k:1$
RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 //