| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5371 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. |
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î .e&Anctrtcv t x ) g):q.-'1.hz:kj.), k ESTADO DORIO GIRANDEDO SUL lï PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO I - - ')tp t - ë)-#c aaçivtaeyn'iwyecito ' y .*8 L . .j wo * ( .i' LEIN.O5.371,DE20DEDEZEMBRO DE2010. i Autoriza o Executivo Municipala firmar convêniocom oCons6rciolntermunicipal do Vale do Rio Cai- CIS/CAIe abrir crédito especial no vator de R$ 11.000,00. j PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l ( LEI: I l A l IntermunicipaldoVarlet.d1o.0RAiutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocomoConsörcio 1 oCai-CIS/CAI,visandoorepassefinanceirodeR$11.000,00(onze '1 miIreais)paraamanutençâodoCentrodeEspecialidadesOdontolögicasdeMontenegro-CEO. 1 Art. 2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ l1 11.000,00(onzemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: 06 SecretariaMunicipaldeSaûde 1 ( 0 j 4 , S R a O IJ CU IjeCSOSVinculadosp/satide-Estado ( ! 301 AtençâoBésica : 0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo- Rec.Estadual $ 2634 ConsbrcioCIS/CX ' 3.3.71.41.00.00.00.00 Contribuiçöes ' Art.3.OParacobertura do crédito especial,autorizadopelo al't.2.0,serviréde k recurso o excessodearrecadaçâo referente ao recursoCEO,recebido atravésdaSecretariada r Satide/Rs, por intermédio do Fundo Municipal de Satide para atender ao Centro de EspecialidadesOdontoldgicas-CEO,atravésdoConsbrcioCIS/CX,novalordeR$11.000,00 : (onzemilreais). Ad.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexercîciofinanceiro opresentecréditoesgecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabeleceoâ2.0do art.167daConstituiçaoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçode 1964, ' $ t ' Art.5.OO przz.odoconvênioserâ até 31de dezembro de 2û1Q,podendo ser prorrogado. : Ad.6.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ' j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de ' $ dezembrode2010. : 'i REGISTRE- k. SEEPUBLIQUE-SE: J DataSupra. è ! 2 '-'.. PERCIVALSOUZA DE I 1RA, T ..sN. gyajaytu u .(qat. ( l l . .. l ERENIuAa uà uuczEwsxl, :l Secretéria-Geral. : ''gûi(kûà0$ ) ,90E!!jûtJE:$!LkEkIp!!'' ; :Ij1'6j!12Itlgjpl9j$4r!) l RuaJoâ I oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ) . lk