| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5376 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 1232 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.*oy 4.yu?:bzjj C Esm oo oo RIo GRANDE Do sUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO C)1, 13,40c Gaçineterf'nPrjecirp * .* * . LEIN.O5.376,DE27DEDEZEMBRO DE2010. 4 Autoriza o Executivo Municipal a acrescentarvaloràalfneaadoinciso Ido art.1.OdaLein.05.185,de 2009, queestabeleceoPlanodeAuxîliose Subvençöes para o exercicio de 2010. PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LEl: Art.1.0AutorizaoExecutivo Municipalaacrescentarvaloràalineaado incisoIdoart.1.Oda Lein.05.185,de23denovembrode2009,queestabeleceoPlano deAuxilioseSubvençöesparaoexercfciode2010: ''k!$kr-t.-1.t' I-médico-assistencial: a)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$300.000,00''(NR) Ad.2.OArt.2.OAs despesas decorrentes com a aplicaçâo desta Lei correrâo à conta da dotaçâo orçamentéria 06.02.10.302.0024.2604.3.3.5.0.43.00.00.00.00-153. Art.3.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de t j dezembrode2010. u REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOUZA DE LI 1RA, Prefeito cipal. ERENIMACIEL ULCZEW SKI, Secretària-Geral. ''90EIRûj0!,p0EMdût)E:tAL/EklMt'' :ùj1'EdE1.9(I9)p5;j$jrit RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594