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norma nº 5377/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5377 / 2010
Date 2010-12-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Q .Y'* .j,l.. ESTADODORlOGRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
tkdp ilp'P c;açineteft'nPrjccito
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LEIN.O5.377,DE27DE DEZEMBRO DE2010. 't
E
Autoriza o Executivo Municipal a è
acrescentaraalfneaeaoinciso1doart. 6
1.0 da Lein.O5.185,de 2009,que è
estabelece o Plano de Auxîlios e E.
' Subvençöesparaoexercfciode2010. !
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1
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PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
'
CâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
F C
açosaberquea )
LE, t
: )
Ad.1.OAutorizao ExecutivoMunicipalaacrescentaraalinea eao inciso1do 't
ad.1.Oda Lein.0 5.185,de 23 de novembro de 2009,que estabelece o Plano de Auxflios e
S ! ubvençöesparaoexerciciode2010:
,.Artjo
2
1-assistênciaSOCial: r
ClSociedadeBeneficenteEspiritualista-mantenedoradoAbrigoMeninoJesus 7
dePraga R$180.000,00''(NR) 7!
l
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala abrir crédito especialde R$ 7
180.000,00(centoeoitentamilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: l
17 Secretaria Municipalde Habitaçâo,Desenvolvimento Sociale 2
Cidadania è
02 DiretoriaAssistênciaSocialeCidadania )
08 AssistênciaSocial )
243 Assistênciaacriançaeaoadolescente p
0152 Abrigagem paracriançaseadolescentes l
1725 AmqliaçâoereformaAbrigoMeninoJesusdePraga k
4.4.5.0.42.00.00.00.00 Aux-lios i
l
?
Ad.3.OParacobeduradocréditoespecial,autorizadopeload.2.0,serviréde j
recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os !
01 i
.01.01.031.0310.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-4,novalordeR$161.000,00(centoesessentae (
um rnilreaisl;01.01.01.271.0030.2103.3.1.90.13.00.00.00.00-17,no valorde R$ 14.000,00 1
l
(quatorzemiIreais)e01.01.01.271.0030.2103.3.1.91.13.00.00.00.00-18,novalordeR$5.000,00 (
(cincomilreais) )(
A t
rt.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo. r
i
GABINETE DO PREFEtTO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de l d !
ezembrode2010.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ?
DataSupra. . i
l
PERCIVALSOUZADE IEIRA, )
prefeitoM icipal. l
i
E l
RENIMACIEL L EW SKI, ;
Secretéria-Geral. ;
''p0E(R;j0!,p0i$)j1tJE:$!WiyIM!?'
:Ij1Ej!1jl(194919j$jNI$
RuaJo:oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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