| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5377 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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y l matj/k? /7A < e ' Q .Y'* .j,l.. ESTADODORlOGRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO tkdp ilp'P c;açineteft'nPrjccito 8 ) .* *. * <* * . : l LEIN.O5.377,DE27DE DEZEMBRO DE2010. 't E Autoriza o Executivo Municipal a è acrescentaraalfneaeaoinciso1doart. 6 1.0 da Lein.O5.185,de 2009,que è estabelece o Plano de Auxîlios e E. ' Subvençöesparaoexercfciode2010. ! ! 1 ! PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' CâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte F C açosaberquea ) LE, t : ) Ad.1.OAutorizao ExecutivoMunicipalaacrescentaraalinea eao inciso1do 't ad.1.Oda Lein.0 5.185,de 23 de novembro de 2009,que estabelece o Plano de Auxflios e S ! ubvençöesparaoexerciciode2010: ,.Artjo 2 1-assistênciaSOCial: r ClSociedadeBeneficenteEspiritualista-mantenedoradoAbrigoMeninoJesus 7 dePraga R$180.000,00''(NR) 7! l Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala abrir crédito especialde R$ 7 180.000,00(centoeoitentamilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: l 17 Secretaria Municipalde Habitaçâo,Desenvolvimento Sociale 2 Cidadania è 02 DiretoriaAssistênciaSocialeCidadania ) 08 AssistênciaSocial ) 243 Assistênciaacriançaeaoadolescente p 0152 Abrigagem paracriançaseadolescentes l 1725 AmqliaçâoereformaAbrigoMeninoJesusdePraga k 4.4.5.0.42.00.00.00.00 Aux-lios i l ? Ad.3.OParacobeduradocréditoespecial,autorizadopeload.2.0,serviréde j recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os ! 01 i .01.01.031.0310.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-4,novalordeR$161.000,00(centoesessentae ( um rnilreaisl;01.01.01.271.0030.2103.3.1.90.13.00.00.00.00-17,no valorde R$ 14.000,00 1 l (quatorzemiIreais)e01.01.01.271.0030.2103.3.1.91.13.00.00.00.00-18,novalordeR$5.000,00 ( (cincomilreais) )( A t rt.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo. r i GABINETE DO PREFEtTO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de l d ! ezembrode2010. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ? DataSupra. . i l PERCIVALSOUZADE IEIRA, ) prefeitoM icipal. l i E l RENIMACIEL L EW SKI, ; Secretéria-Geral. ; ''p0E(R;j0!,p0i$)j1tJE:$!WiyIM!?' :Ij1Ej!1jl(194919j$jNI$ RuaJo:oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i