norma nº 5379/2010

/; , x gyyowta,.
l1 x w*-v':îxez
! ' w #Xz ESTADODoRloGRANDEDOsUL
i ç PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
i,l C.jj q.!. (j4p.-. colitgcy,.jyyccito
j .* p .0
j * % ,
.
;
1 LEIN.05.379,DE 30DE DEZEMBRO DE 2010. j
. Autoriza o PoderExecutivoa contratar
operaçöes de crédito com a Caixa
EstadualS.A.-Agência de Fomento- '
; RS, com recursos prbprios para
ampliaçâo da infraestrutura urbana,
incluiraçâona LDO 2010eautorizao
' Executivo Municipal a abrir crédito
. especialnovalordeR$2.480.000,00. .
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa seguinte
LE I:
Art.1.OAutorizaoPoderExecutivo acontratarcom aCaixaEstadualS.A.- '
AgênciadeFomento-RS,operaçöesdecréditoaté oIimitedeR$2.000.000,00(dois t
milhöesdereais). 5
Art.2.QO prazosdeamortizaçâoecarência,osencargostinanceirose i
outras condiçöesde vencimento e Iiquidaçâo da dîvidaa sercontratada,obedecerâo às ;
normasjertinentesestabelecidaspelasautoridadesmonetériasfederais,enotadamenteo
quedispoeaResoluçâon.O43,de21dedezembrode2001doSenadoFederal,bem comoas
normasespecificasdaCaixaEstadualS.A.-AgênciadeFomento-RS. 4
1
Art.3.0Autoriza o PoderExecutivo a darem garantia das operaçöes de '
crédito de que trata esta Lei,as parcelas que se fizerem necessârias do produto da
arrecadaçâo tributéria municipal, inclusive quotas-partes do Imposto sobre Operaçöes '
relativasàCirculaçâodeMercadoriasedoFundodeParticipaçâodosMunicipios. :
Art.4.0O PoderExecutivoencaminharéàCâmaraMunicipaldentrode30 'j
(trinta)dias,contadosdacontrataçâodasoperaçöesdecréditoautorizadasporestaLei, )
côpiasdosrespectivosinstrumentoscontratuais.
i
)
Art.5.0Incluiaçzo na Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no /
Programa 0158 Ampliaçâo da infraestrutura urbana, na Secretaria Municipalde Obras y
l
Pûblicas-SMOP,aaçâo: $
1-projeto:1846 L
açâo:PIMES/CAIXA RS l
valor2010:R$2. k 480.000,00(doismilhöes,quatrocentoseoitentamiI
reais) ,
PI-arégrafotinico.Aajâoprevistanocaptdconsisteem: j pavimentaçâoasfalticadaEstradaReynaldoHöerle; 'i
1- calçamentocom pedrairregularnaRua Canadâ; t
II-calçamentocom pedrairregularnaRuaPaineira', )
IV-capeamentoasfélticodaRuaOlavoBilac,trechodaCel.Avarode )
MoraesatéaRuaJoâoPessoa; h
V-capeamentoasfélticodaRuaAssisBrasil,trechodaRuaJoséLuizaté j aRuaOsvaldoAranha', h
VI-capeamentoasfâlticodaRuaSâoJoâo,trechodaRuaApolinâriode l
MoraesatéaRuaJoâoPessoa. i
k
''p0E(R4à0$ q ,90Et!jûl)E:!ALkEkIp!$'' j
::j!!jE12Illpjkrl;$j9H! 'f
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 )l
1
f j
:
l
7 $Vâ w'&lz f
tl l =- ESTADO DO RIOGRANDEDOSUL !
' '
t! t1,dp . tyktF= PREFEITURAcMUNICIPALDEMONTENEGRO ) l açinetefp'Prjcc'irp j
l .-#
. p
%
j @ *
(
Art.6.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde
R$ R$ 2.480.000,00 (dois milhöes,quatrocentos e oitenta miIreais),com a seguinte '
classificaçâoorçamentéria:
; 08 Secretaria MunicipaldeObrasPtiblicas
: 01 SMOP -Administraçâo
: 15 Urbanismo
451 Infraestruturaurbana
0158 Ampliaçâodainfraestruturaurbana
1846 PIMES/CAIXA RS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$2.000.000,00
; 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$ 480.000,00
Art.7.0Para cobedurado créditoespecial, autorizado pelo art.6.O servirâ
derecursoaoperaçâodecréditoreferenteaotinanciamentoPIMES/CAIXA RS, no valorde
R$ 2.000.000,00 (dois milhöes de reais)e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.@
08.01.15.451.0158.1831.4.4.9.0.51.00.00.00.00-252, no valor de R$ 480.000,00
(quatrocentoseoitentamiIreais).
Art. 1. 8.0 Autoriza o Executivo Municipala reabrir no prôximo exercîcio '
financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que !
estabeleceo92.0doart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17
demarçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2011, no Programa '
0158 Ampliaçâo da infraestrutura urbana, na Secretaria Municipalde Obras Pûblicas -
SMOP,aaçâo:
I-projeto:1846 ,
açâo:PIMES/CAIXA RS
valor2011:R$2.480.000,00(doismilhöes,quatrocentoseoitenta miI '
' reais)
Parégrafoûnico.Aajâoprevistanocaputconsisteem:
I- pavimentaçâoasfalticadaEstradaReynaldoHöerle;
11-calçamentocom pedrairregularnaRuaCanadâ; .
Il-calçamentocom pedra irregularnaRuaPaineira;
IV - capeamento asféltico da Rua Olavo Bilac, trecho da Cel.Alvarode )
MoraesatéaRuaJoâoPessoa; @
V -capeamentoasfélticodaRuaAssisBrasil, trecho daRuaJosé Luizaté I
aRuaOsvaldoAranha', '
Vl-capeamentoasfélticodaRuaSâoJoâo,trecho da RuaApolinério de
MoraesatéaRuaJoâo Pessoa. (C
l
Art.9.9EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. lk
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONYENEGRO, em 30 de )r
dezembrode2010. !
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: i
. Datasupra. )
l
$
PERCIVALSOUM D OLVEIRA )
P , t
refe o nicipal. !
' i
ERENIMACIE )
S L ZULCZEWSKI, l
ecretéria-Geral. l
l
ë
t
''p0E(Rûj0!,p0i!ld4tIi:IAWEkI9!!'' h
#Ij1jE$211lM91M$jrl) ?
t
' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 kr l j