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norma nº 5380/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5380 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaPRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC Nº 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI Nº 2.095, DE 1978.
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ESTADODoRlOGRANDEDO SUL k.
PREFEITURAM UNICIPALDE MONTENEGRO
8dà . C)tF'- oaçineteJ-pPrjecfp
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LElN.O5.380,DE30DE DEZEMBRO DE 2010.
Proroga 0 prazo para permanecer t
suspensa aeficéciadaLC n.O4.759! k. de2007,eamanteraeficâciadaLeI
n.02095de1978. )
. ;
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte $
LE!: j
Art.1.0PermanecesuspensaaeficéciadaLeiComplementarn.04.759, ;
de6denovembrode2007,eprorrogaoprazoprevistonoart.1.OdaLein.05.223,de30 '
dedezembrode2009 L j , até31dedezembrode2011,ouatéasançâoepublicaçaodas
leisquecomplementem aLC n.O4.759,de2007,oqueocorrerprimeiro. l
. ë
Ad QMantém-se aeficécia,para todososefeitos legais,da Lein.0 i
. 2. 1
2.095,de23demaiode1978,com asalteraçöesqueIheforam introduzidas. !
l
Art.3.OEsta Leientraem vigornadatadesua publicaçâo,produzindo k
seusefeitosa1.Odejaneirode2011. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 30de
dezembrode2010.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: j
DataSupra. ë
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PERCIVALSOUM DE V 1RA, j
Prefeito iipal. )
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ERENIMACIELSZULCZEW SKI, ;
Secretéria-Gerj. l
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''9OE(Rûj0!/9ûE!Ajûl)!:IAWEylM!'' )
:ljlEjEljlllM;EM$jzllt /
RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ;
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