norma nº 5381/2010

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-.J> â v#t-' ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElN.O5.381,DE 30DE DEZEMBRO DE 2010. ;
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Excepcionaaregrageraldoart.235daLei
Complementarn.O2.635,de 1990,e autoriza
o Executivo Municipal a prorogar os
contratostemporériosdos profissionaisque 'S
atuam nos programas da saûde ESF e :
Dengue.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (
Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
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Art. 1.0Autoriza oExecutivo Municipala prorrogar,em caréterexcepcional, j
oscontratostem porâriose administrativos,eque estâo em vigornestadata,dosseguintes '
profissionais: '
l-31(trintaeum)AgentesComunitâriosdeSatide; '
1-9(nove)AgentesdeCampo; .
Ill-5(cinco)Enfermeiros', )'
IV-3(três)Médicos; (
V-6(seis)Odont6logos; /
VI-3(três)TécnicosdeEnfermagem. 7
à
Art.2.0A prorogaçâoquetrata oad.1.0seréatéaconclusâo de Concurso 'E
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Pûblico e/ou Processo seletivo especifico para provimento dos cargos, nâo podendo
ultrapassar.impreterivelmente,a30dejunhode2011. :
Art.3.0Para a cobertura da despesa servirâo de recurso as dotaçöes '
orçamentârias n.os 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-165, i
06.03.10.301.0049.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-172, '
06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-177, )
06.03.10.305.0008.2608.3.1.9.0.04.00.00.00.00-205, )
06.04.10.301.0050.2613.3.1.9.0.04.00.00.00.00-216, t
0603.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-178 e 7
06.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00-215 @
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. Art.4.oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. )
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GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em30de i
dezembrode2010. )
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
' DataSupra. t
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PERCIVALSOUM DEO V RA, !
Prefeito u-pal. l
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ERENIMA ULCZEW SKI, ',
Secretâria-Geral.. t
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RuaJoâoPessoa î , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 g
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