| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5217 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROFESSOR E APOIO PEDAGÓGICO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 3.943, DE 2003. |
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1 Aèm patcv ( 11 --1-!!-'1'-'-!!' l ESTADODORIOGRANDEDOSUL 1 ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ajc Livtctvgojy ( C'tà i) G;I -ycito ' h . ** ** * @ .* è ' 1 ( . ' LEICOMPLEMENTAR N.05.217,DE30DEDEZEMBRO DE2009, AutorizaoExecutivoMunicipalacriar cargos de Professor e Apoio Pedagôgico no Quadro do Magistério, instituido pela LC n.0 3.943,de 2003. ' i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1 LEI: Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalacriarmais30(trinta)cargosde , ProfessorArea 1,5 (cinco)cargosdeProfessorArea 1e3 (três)cargosde Apoio * Pedag6gico noQuadro doMagistérioPùblico do Municîpio,constantedoart.6.Oda Lei Complementarn.O3.943,de15desetembrode2003,queestabeleceoPlanodeCareira jl doMagistérioPtiblicodoMunicipio. j ! Art.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodestaleicorrerâoàconta das dotaçöes orçamentérias n.os 09.02.12.365.3652.2902.3.1.9.0.11.OO.OO.OO.OO, ' 09.03.12.361.3611.2905.3.1.9.0.11.OO.OO.OO.OO, '. 09.09.12.361.0021.2922.3.1.9.0.11.00.00.00.00 e 09.09.12.365.0021.2922,3.1.9.0.1I.OO.OO.OO.OO. '. r ' Ad.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ë ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de dezembrode2009. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: i DataSupra. j ; ' j 2 PERCIVALSOUM DE LlEIRA, k F7rtlfilitl ili;)ë,l. y ! 1 ERENIMACIEL ZULCZEW SKI, ( secretària-oeral. k I ' l j ' I i lr ; '406,(RGàn:,pQ(tAqctlttptyEklppt'' !l :ljlEjEszlllkjl!M$jr!I t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ll 1 l