norma nº 5248/2010

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STADO DO RIO GERANDE DO SUL '
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. LElCOMPLEMENTARN.05.248,DE6DEABRILDE2010. )h
I;
Dispöe sobre a revisâo geral de l
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vencimentosdopessoaldoMunicipio. :i
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA i
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
LE I:
Art.1.0EstaIeitixaoîndicede revisâogeraldevencimentosdopessoaldo
MunicîpiodeMontenegroem 6,50% (seisvîrgulacinquentaporcento),em atendimentoao
incisoX doart.37daConstituiçâo Federaleart.62,paràgrafo tinicodaLeiComplementarn.0
2.635,de 4 de maio de 1990,que dispöe sobre o Regime Jurîdico dos Servidores do
Municîpio.
Art.2.OO Valorde Referência de quetrata o art.33da LeiComplementar
n.O2.636,de4demaiode 1990,queestabelece oPlanode CarreiradosServidores,passaa
serdeR$558,79(quinhentosecinquentaeoitoreaisesetentaenovecentavos). l
j Art.3.OOValordoPadrâoReferencialdequetrataoart.42,incisosIe11da
! LeiComplementarn.O3.943 de15desetembrode2003,queestabeleceoPlanodeCarreira
I doMagistériodoMunicipio,passam aserosconstantesdosincisosIe I:
' 1- R$773,52(setecentose setenta etrêsreaise cinquentae dois
centavos',
1-R$2.109,53(doismil,centoenovereaisecinquentaetrêscentavos).
Art. 4.O Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisâo geralde
vencimentosde6,50% (seisvirgulacinquentaporcento)aosservidoresregidospelaC.L.T.,
nâoatingidospelasLC n.os2.636,de 1990e3.943,de2003.
Art 2 . 5.O Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisâo geral de -
' vencimentosem 6,50% (seisvirgula cinquenta porcento)osproventosdos inativose as
pensöesdevitivasdeex-servidoresmunicipais.
Ad.6.0OsencarjosdecorentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoà
contadedotaçöesorçamentériasproprias.
Ad.7.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo,produzindoseus
efeitosa partirde 1.0deabrilde2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6deabril '
de2010.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ,
PERCNALSOUM E L EIRA,
! Prefeito icipal. '
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
1 Secretéria-Geral
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 :
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