| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5256 / 2010 |
| Date | 2010-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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A-G 'I1Cta.ttz) lF i y.w.â:k,j;.. ) ESTADO DO RIOGRANDEDOSUL ( i ,g PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j *' dtà t ilk'F'C Gaçineteft-?Prfeito l l . . . . ) . .. j t ë LEICOMPLEMENTAR N.05.256,DE16DEABRILDE 2010. ' t Dispöe sobre a revisâo gerai dos l vencimentos do pesso j L al do Poder ( egislativodoMunicipiodeMontenegro. j i l ) 'iaEçlcs'valetSquoeDaMc,DmEaoraLu'vuEn'iMcip'a'larepfreoitouMeuneicuipsalndceiovnoonatesengeugirnot.e jl . usI: 1.t. ll Art. 1.0Ficareajustadoem6,50% (seisvirgulacinjuentaporcento)os vencimentosdopessoaldoPoderLegislativode Montenegro,facea revisâogeralanual concedidaaosdemaisservidoresmunicipais,majorando ovalordereferênciadeque trata o art.33 da LeiComplementarn.02.636/90- Plano de Carreirados Servidores Municipais-aoqualestâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.IQ da LeiComplementarn.03.615/01,a titulode revisâo geralanuala serconcedidaem abrilde2010. . Ad.2.OOsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresente Leicorerâo acontadedotaçöesorçamentériaspr6prias. Art.3.0A presente Ieientra em vigor na data de sua publicaçâo, retroagindoseusefeitosa1.0deabrilde2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16de abrilde2010. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: DataSupra. ! p. PERCIVALSOUZA D I IRA, Prefeito M cipal. 1 ERENIMACI L ULCZEW SKI, Secretéria-Geral j ' l . I: l1 1i 1 $ ,1 ''p0EùRrj0!, P0E!)ycLE:!4LkEkIM !'' i1 xljujoo tllg!M$jkTE! ) !l RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ! l :.s