| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5369 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÖES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC N.O 2.636. DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 1260 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.k)2 03a** NJ+b*'â'W'!tz- k r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 7 , 1 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO & ''z 'F- (i i1'dp i!p 6/:4tctcfPrjezt/ gd.tttO . 8 '17 @* * , (p. . p j * .* .$ocz Lk'f ;M LEICOMPLEMENTAR N.05.369,DE 17DEDEZEMBRO DE2010. ' p Altera o coeficiente de Vencimentos ' dosPadröes01e10previstosnoart. 24 da LC n.O 2.636.de 1990,que i estabelece o Plano de Carreira dos F Servidores. ) 2 i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ; FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: . ' Art.1.0Altera oscoeficientes dos Padröes de Vencimentos01 e 10 ; previstosnoincisoldoart.24daLeiComplementarn.02.636,de4demaiode1990,que estabeleceoPlanodeCarreiradosServidores,passandoavigorar: i $ â Art.24... ï l-Cargosdeprovimentoefetivo: : @ Padrâo Coeficientessecundoaclasse ; 01 1,18 1,28 1,38 1,48 1,63 j 10 5,80 5.90 6,00 6,10 6,25''(NR) ( Art.2.O Para aplicaçâo desta LeiComplementarservirâo de recurso 2 d ? otaWesorçamentériaspr6prias. i 2 Art. 3.O Esta Lei Com plementar entra em vigor na data de sua 1 publicaçâo. y . j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 17de ! dezembrode2010. î i REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: / DataSupra. : ' j à PERCIVALSOUM DE I IRA, . Prefeito ipal. : ERENIMACILSZULCZEW SKI, Secretéria-GeaI. i ' k l '')0iIR4j01,p0i!Jj1lE;!!t?i?lM!'' ) :ûjlEjElkûlII)pE9j!jk1'E! : 9 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 1 L