| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | CRIA MAIS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA SERVIDORES. |
| native_id | 1261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
xptfhynrzw/traz2 E ) ?jj%.1;zv/jj.g l ESTADODORIOGRANDEDOSUL g ; PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ; d'c (invtey-pPrjecito !.l 8 s *- . . .. % j ll ï ) . ' jI i' j LEICOMPLEMENTARN.O5.373,DE20DEDEZEMBRODE2010. 1 j 1 l cria mais cargos de Enfermeiro l Té , j odconictôologodneoQuaEdnrfoerdmeacgaemrgosde l Prov2im6ae6ntoEfetivo,instituidopelaLC l n. . , delggo,queestabeleceo I planodeCareiradosServidores. ( è ' PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro 1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e j ; LEl: : 1 Art.1.0Criamais5(cinco)cargosdeEnfermeiro,Padrâo10,3(três) cargosdeTécnicodeEnfermagem,Padrâo8e5(cinco)cargosdeOdont6logo,Padrâo . 10, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.O da Lei CSomplementarn.02.636,de4demaiode1990,queestabeleceoPlanodeCareirados j ervidores. 5 Art 2.0 AS desgesas decorrentes desta LeiCorrerzo à Conta daS l dotaçöes orçamentérias n.os 06.02.10.302.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-155, 06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-169, 06.03.10.301.1149.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-170 e 06.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00-201. Art. 3.0 Esta LeiComplementar entra em vigor na data de sua publicaçâo. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 20de dezembrode2010. : REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: .i, i ' i l I PERCIVALSOUM DE I IRA, ' . erefeito ipal. k: ERENIMA zuLczEw sxl, t Secretéria-Geral ' i ; t ' t h l 7 '';0EIR;j0!,90E!Aj(lJE:$Ak#EkIp)!'l l :ùj1!j!$9IllpjllM$)rI$ ij yl RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l , :