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norma nº 5384/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5384 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaALTERA O ART. 1º DA LC N.O 5.369, DE 2010, QUE ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÕES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL
Y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ,
dwlp iq)thI GaçinetefpPrjeeito '
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;
LEICOMPLEMENTAR N.05.384,DE30DE DEZEMBRO DE2010.
Alterao art.1.0da LC n.O5.369,de
2010:que altera o coeficiente de '
Venclmentos dos Padröes 01 e 10
previstosnoart.24 daLC n.O2.636, k
de 1990 i , que estabelece oPlanode 4
CarreiradosServidores. 2
i
;
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA.PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
h
LEICOMPLEMENTAR: :
A I
rt.1.O Altera o art.1.Oda LeiComplementarn.O5.369,de 17 de '
dezembro de 2010,que altera o coeficiente de Vencimentos dos Padröes 01 e 10 '.
previstos no art.24 da LeiComplementarn.0 2.636,de 4 de maio de 1990,que '.
estabeleceoPlanodeCarreiradosServidores,passandoavigorar:
'1Art.1.0 j
Art.24... t
l-Cargosdeprovimentoefetivo: l
!
Padrâo Coeficientessenundoaclasse
A : G 2 ï i
01 1,18 1,30 1,42 1,53 1,71 1
10 5 zl ( ,80 6,38 6,96 7,54 8,41 (NR) ,
Art.2.O Para aplicaçâo desta LeiComplementarsefvirâo de recurso j'
dotaçöesOrçamentériaspr6prias. ',
Art. 3.0 Esta LeiComplementar entra em vigor na data de sua lk
publicaçâo,produzindoseusefeitosapadirde17dedezembrode2010.
.
. f
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO E'
,em 30de r
dezembrode2010. r
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: j
DataSupra. 5
. k
k
1,q
PERCIVALSOUM DE IRA,
PrefeitoMu ipaI. i,
)
ESRENIMACIE SZULCZEWSKI, ' )
ecretéria-Ger . t
1
i.
''p0i(kûj0!,p0E$!8G4E:IIWEkIM!'' i
::j1!j!12ù11149!M$j21E! '
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i
)

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