norma nº 4456/2006

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
:oryak,::t);x.': PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.04.456,DE22DEMAIO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o Cons6rcio '
j1 Intermunicipalde Saûde da Regiâo
t do vale do caî - cls/cAl para
1 viabilizaçâodoProjetocEo.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeu sancionoa seguinte
LEI:
Ad. 1.0 Aùtoriza o Executivo Municipala firmar convênio com o
Cons6rcioIntermunicipaldeSaûdedaRegiâodoValedoCai-CIS/CAIparaviabilizaçâo
doProjetodeHabilitaçâodoCentrodeEspecializaçâoOdontoldgicadeMontenegro-
: CEO .
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' >vh.t%k.c?-sz-n Art. 2.oparaviabilizaçaodoconvênio,oMunicyiorepassao ovalorde s'. R$188.000,00(centoeoitentaeoitomiIreais).
Ad.3.0As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei,
corerâoporcontadasdotaçöesorçamentériasn.os06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.41- j
6331, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mile oitocentos reaisl;
. 06.03.10.301.0049.2634.4.4.71.41-63.32,novalordeR$40.000,00(quarentamiIreaisl; '
' 06.02.10.302.0005.2634.3.3.71.41-6229,novalordeR$56.000,00(cinquentaeseismiI q
reais)e06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.41-6330,novalorde40.000,00 (quarenta mil
reais).
. )
Art.4.0 O prazo cIo convênio seré até 31 de dezembro de 2006, :
'J podendoserprorrogado. l
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .!.
)
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22de ;
maio de2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: t
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.( PERCIVALSOU DE L EIRA i
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Prfeito unicipal. )
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1 RuaJoaopessoa,1363-cx.postal,59-cEp:95780.000-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(s1)632-4594 !1