| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4458 / 2006 |
| Date | 2006-05-29 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.442, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. |
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LEIN.Q4.458,DE29DE MAIO DE2006. !
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Alteraoart.1.0daLein.O4.442,de l
j 2006, que autoriza o Executivo
Municipalaabrircréditoespecialno
valordeR$50.000,00.
. PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA l , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
: FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
L E 1:
Art.1.0Alterao aft.1.Oda Lein.O4.442,de2 de maiode 2006,que
autoriza o Executivo Municipala abrir crédito especialno valor de R$ 50.000,00
(cinquentamiIreais),passandoavigorar:
RA/.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$50.000,00(cinquentamiIreais),com asseguintesclassificaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
( 03 Recursosvinculadosparasaûde-Uniâo
10 Saûde
3O1 AtençâoBésica
6 Controleedistribuiçâodemedicamentos
2635 FarméciaPopulardoBrasil
3.3.90.30.00.00-6336 Materialdeconsumo R$2.000,00
i 06 SMSAS
! 03 Recursosvinculadosparasaûde-Uniâo
1 lo saûde
) 3O1 Atençâobâsica
j
'
''
6 controleedistribuiçaodemedicamentos
1 2635 Farm:ciapopulardoBrasil
1 3.3.90.39.00.00-6337 serviços,deterceiros-pessoaJuridicaR$4ô.ooo,oo''(NR)
1 Art.2.0.EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
l
l OABIXETEoo PREFEITOMuNlclpAuDEMosyExeono i , em 29de
1 maiode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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1
J PERCIVALSOU D IVEIRA,
! Prfeit Municipal.
' ERENIMAC LSZULCZEW SKI,
E Secretéria-Geral.
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( ;;pOEùkGjO!,('I)E!2h1(1tJE:$)WEfIrA!gt
' @08îEdEGk0tliAgiM!ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780..000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
)