norma nº 4463/2006

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it LEIN.
04..46a,os 6osauxso Ds2o0e.
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$480.000,00. à
i . PERCIVALSOUZADEOLNEIRA j ro C ,PrefeitoMunicipaldeMonte eg .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LEI:
1 Art. 1.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
i, Orçamentérias - LDO 2006,no Programa 0111 Construqno e conservaçlo de prëdfos
! pûblicos,nasecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: ,
t-projeto:1911
açâo:Ampliaçâo41eEMEF
valor2006:R$480.000,00(quatrocentoseoitentami1reais)
l Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde
1 R$480.000,00(quatrocentoseoitentami1reais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: '
. cg suEc
06 Despesasn;ocomputlveis
ja Educaçâo
361 Ensino Fundamental
1225 Reforma,ampliaçâoeconstruçlodeprédiosptiblicos
1932 AmpliaçâodaEMEFCincodeMaio
'1 4.4.90.51.00.00-9630 Obraseinstalaçöes
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' Aft 3. Para cobertura do crédito especaI,autorizado pefo ad.2.0,servîré
' derecursoosuperâvitfinanceirodosalàrioeducaçâodoexerciciode2005,novalordeR$
480.000,00(quatrocentoseoitentamireais).
Ad. 4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l:
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO k , em 6 de
junhode2006.
. I
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
; DataSupra.
PERCIVALSOU D IVEIRA,
Pefeit Municipal.
I ERENIMACIE SZULCZEW SKI t
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secretâria-G aI. 't
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$'902(RGJOI,9OE$/.yûl)E:IAtyE/l)A!' tI
@0k1'ijE1R0tI;Ap6;M ARX!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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it LEIN.
04..46a,os 6osauxso Ds2o0e.
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$480.000,00. à
i . PERCIVALSOUZADEOLNEIRA j ro C ,PrefeitoMunicipaldeMonte eg .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LEI:
1 Art. 1.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
i, Orçamentérias - LDO 2006,no Programa 0111 Construqno e conservaçlo de prëdfos
! pûblicos,nasecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: ,
t-projeto:1911
açâo:Ampliaçâo41eEMEF
valor2006:R$480.000,00(quatrocentoseoitentami1reais)
l Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde
1 R$480.000,00(quatrocentoseoitentami1reais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: '
. cg suEc
06 Despesasn;ocomputlveis
ja Educaçâo
361 Ensino Fundamental
1225 Reforma,ampliaçâoeconstruçlodeprédiosptiblicos
1932 AmpliaçâodaEMEFCincodeMaio
'1 4.4.90.51.00.00-9630 Obraseinstalaçöes
i o i
' Aft 3. Para cobertura do crédito especaI,autorizado pefo ad.2.0,servîré
' derecursoosuperâvitfinanceirodosalàrioeducaçâodoexerciciode2005,novalordeR$
480.000,00(quatrocentoseoitentamireais).
Ad. 4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l:
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO k , em 6 de
junhode2006.
. I
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
; DataSupra.
PERCIVALSOU D IVEIRA,
Pefeit Municipal.
I ERENIMACIE SZULCZEW SKI t
, ,
secretâria-G aI. 't
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$'902(RGJOI,9OE$/.yûl)E:IAtyE/l)A!' tI
@0k1'ijE1R0tI;Ap6;M ARX!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RlO GRANDE Do SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cz/flf/zcm ()0 I’m/(Iii?)
LEI N.° 4.463, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza 0 Executive Municipal a incluir
acao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 480.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — L00 2006, no Programa 0111 Construcao e conservagéo de pre’dios
publicos, na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - SMEC, a acao:
l—— projeto: 1911
acao: Ampliacao de EMEF
valor 2006: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta rnil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
09 SMEC
06 Despesas néo computaveis
12 Educacéo
361 Ensino Fundamental
1225 Reforma, ampliaqao e construqao de prédios pdblicos
1932 Ampliacao da EMEF Cinco de Maio
4.4.90.51.00.00-9630 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo an. 2.°, servira
de recurso o superavit financeiro do salario educaqéo do exercicio de 2005, no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oiienta mil reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
iunho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D IVElRA,
P efeit Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-G al.
“DOE Okcios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS Aims
JC’CTJ) lozim
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx‘ Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594 }