norma nº 4472/2006

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LElN.O4.472,DE19DEJUNHODE206. )l
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Autoriza o Executivo Municipala incluir '
açâo no PPA 2006-2009enaLDO 2006
e abrircréditoespecialnovalorde R$
30.000,00.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.1.O Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual- PPA
2006-2009,noPrograma0109Ampliaçâoererlolaçlodafrota,aaçâo:
I-projeto:1303
açâo:Aquisiçâofrotadeveîculos
valor2006:R$30.Ci00,00(trintamilreais)
Ad. 2.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias-LDO 2006,no Programa0109Amplia@ oerenovaçâodafrota.naSecretaria
MunicipaldeAdministraçâoePlanejamento-SMAP,aaçâo:
I-projeto:1303
açâo:Aquisiçâofrotadeveiculos
valor2006:R$30.000,00(trintamiIreais)
, Ad.3.OAutorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
30.000,00(trintamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria;
oa su/.
ol suAp-,zministraçao
o4 Administraçoo
122 Administraçjooeral k 1221 Frotadeve,culos
1 ' 17-10.52.o0.oo-z114
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pijm'lndteovemfcuaitoe/rGiaulapredramManuenicoipx
Art.4.OParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.3.% serviréde
recurso a reduçâo da dotaç:o orçamerltéria n.O01.01.01.031.0319.1101.4.4.90.52.00-1013,no
1 valordeR$30.000,00(trintamilreais), .
1
. Art.5.OEstaIeientraelm Vigornadatadesuapublicaçâo.
1
i GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em19dejunho
de2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ?
PERCIVALSOUZ DE LI IRA,
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Ge al.
! 'boeJ/tR-tzs/bo6sAx/tzs.SALW /.ro3.5'''
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! MONTENE6RO CIbADEbAS ARTES
1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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LElN.O4.472,DE19DEJUNHODE206. )l
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Autoriza o Executivo Municipala incluir '
açâo no PPA 2006-2009enaLDO 2006
e abrircréditoespecialnovalorde R$
30.000,00.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.1.O Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual- PPA
2006-2009,noPrograma0109Ampliaçâoererlolaçlodafrota,aaçâo:
I-projeto:1303
açâo:Aquisiçâofrotadeveîculos
valor2006:R$30.Ci00,00(trintamilreais)
Ad. 2.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias-LDO 2006,no Programa0109Amplia@ oerenovaçâodafrota.naSecretaria
MunicipaldeAdministraçâoePlanejamento-SMAP,aaçâo:
I-projeto:1303
açâo:Aquisiçâofrotadeveiculos
valor2006:R$30.000,00(trintamiIreais)
, Ad.3.OAutorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
30.000,00(trintamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria;
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o4 Administraçoo
122 Administraçjooeral k 1221 Frotadeve,culos
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Art.4.OParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.3.% serviréde
recurso a reduçâo da dotaç:o orçamerltéria n.O01.01.01.031.0319.1101.4.4.90.52.00-1013,no
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1
. Art.5.OEstaIeientraelm Vigornadatadesuapublicaçâo.
1
i GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em19dejunho
de2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ?
PERCIVALSOUZ DE LI IRA,
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Ge al.
! 'boeJ/tR-tzs/bo6sAx/tzs.SALW /.ro3.5'''
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! MONTENE6RO CIbADEbAS ARTES
1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
!
0
Rue Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 6498200 — Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/1efe do Prefeifo
LEI N.° 4.472, DE 19 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir acao no PPA 2006-2009 e na LDO 2006
e abrir crédito especial no valor de R$
30.00000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual — PPA
2006-2009, no Programa 0109 Ampliagéo e renovagéo da frota, a acéo:
l— projeto: 1303
acao: Aquisicao frota de veiculos
valor 2006: RS; 30.000.00 (trinta mil reais)
Art. 2.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006. no Programa 0109 Ampliacao e renovaca‘o da frota, na Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento - SMAP, a acao:
I — projeto: 1303
aqao: Aquisicao frota de veiculos
valor 2006: R5 30.000.00 (trinta mil reais)
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
30.00000 (trinta mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
03 SMAP
01 SMAP — Administracao
04 Administragao
122 Administracao Geral
1221 Frota de veiculos
1304 Aquisicao de veiculo/Guarda Municipal
4.4.90.52.00.00-3114 Equipamento e material permanente
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°, servira de
recurso a reducéo da dotacao orcamentaria n.° 01.01.01.0310319.1101.4.4.90.52.00-1013, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de junho
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENl MACl L SZULCZEWSKI,
Secretaria—Ge al.
"005 6126105, DOE SANGUE: SAL l/E VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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