norma nº 4473/2006

C: j
..,)wf-*- .,y.k.,
' - ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
''tà 6.tù sablhetedoPrefel.to
.
'
*. *. ; . *
!
LElN.O4.473,DE19DEJUNHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firm ar concessâo de uso com a
Associaçâo Tradicionalista
Montenegrina-ATM.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
't LEI:
1
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala firmarconcessâode usocom a
AssociaçâoTradicionalistaMontenegrina-ATM,doim6velIocalizadodentrodaéreado
Parque Centenério - galpâo redondo ao ladodo ginésio Normélio Petry,num totalde
j 830m2edeumamangueiracercadadearamenumtotalde690m2aproximadamente.
Para'grafo ûnico.0 im6velseré utilizado para atividades campeiras
jl tradicionalistas, nâopodendoserdadadestinaçâodiversadaoraautorizada,sobpenade
! rescisâo unilateraldo contrato.
'L Art.2.0O prazodapresenteconcessâodeusoseréaté31dedezembro
de2008,podendoserprorrogado,medianteautorizaçâoIegislativa.
J Ad o . 3. CaberéàSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-
: SMAM afiscalizaçâodasatividadesdaconcessionéria.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1 OABIXEI.EooPREFEITOMuslclpAuosMox-rExEoRo,em 1:de
l: jRuunhoolsdveRzso-se:.spusulouE-ss:
Data Supra.
J
' PERCIVALSOUM DE 1RA,
pr eito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera
p
1
à.
1 'Doet:jftRtpzr,D/8SANGUE:.6'A1/8VIDAS
â, MoNmeNEsRoL'IDAbEbAsARTES
j RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-rel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
1 . > +
C: j
..,)wf-*- .,y.k.,
' - ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
''tà 6.tù sablhetedoPrefel.to
.
'
*. *. ; . *
!
LElN.O4.473,DE19DEJUNHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firm ar concessâo de uso com a
Associaçâo Tradicionalista
Montenegrina-ATM.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
't LEI:
1
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala firmarconcessâode usocom a
AssociaçâoTradicionalistaMontenegrina-ATM,doim6velIocalizadodentrodaéreado
Parque Centenério - galpâo redondo ao ladodo ginésio Normélio Petry,num totalde
j 830m2edeumamangueiracercadadearamenumtotalde690m2aproximadamente.
Para'grafo ûnico.0 im6velseré utilizado para atividades campeiras
jl tradicionalistas, nâopodendoserdadadestinaçâodiversadaoraautorizada,sobpenade
! rescisâo unilateraldo contrato.
'L Art.2.0O prazodapresenteconcessâodeusoseréaté31dedezembro
de2008,podendoserprorrogado,medianteautorizaçâoIegislativa.
J Ad o . 3. CaberéàSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-
: SMAM afiscalizaçâodasatividadesdaconcessionéria.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1 OABIXEI.EooPREFEITOMuslclpAuosMox-rExEoRo,em 1:de
l: jRuunhoolsdveRzso-se:.spusulouE-ss:
Data Supra.
J
' PERCIVALSOUM DE 1RA,
pr eito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera
p
1
à.
1 'Doet:jftRtpzr,D/8SANGUE:.6'A1/8VIDAS
â, MoNmeNEsRoL'IDAbEbAsARTES
j RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-rel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
1 . > +
(\I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/1efe do Prefe/‘fo
LEI N.° 4.473, DE 19 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar concessao de uso com a Associacéo Tradicionalista
Montenegrina — ATM.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
I O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessao de uso com a Associagéo Tradicionalista Montenegrina — ATM, do imovel localizado dentro da area do
Parque Centenério — galpéo redondo a0 lado do ginasio Normélio Petry, num total de
3‘ 830m2 6 de uma mangueira cercada de arame num total de 690m2 aproximadamente.
Parégrafo Unico. O imével seré utilizado para atividades campeiras
tradicionalistas, nao podendo ser dada destinacéo diversa da ora autorizada, sob pena de
I- rescisao unilateral do contrato.
Art. 2.° O prazo da presente concesséo de uso seré até 31 de dezembro
de 2008, podendo ser prorrogado, mediante autorizacéo legislativa.
Art. 3.° Cabera a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente —
SMAM a fiscalizagao das atividades da concessionaria.
Art. 4.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
C GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
junho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Gera
"o05 0726105, 005 SANEUE: SAL VE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - rel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594