norma nº 4475/2006

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ESTADODoRloGRANDEoo suL i
êj PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
t s .'!.,' i!' oabinetedoprefefzo '
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t * * @* .
I
LE1N.14.475,DE26DEJUNHO Df2006.
l
$ Autorizao Ex
f ecutivoMunicipalaincluir
açao na LDo 2006 e abrir crédito
especialnovalordeR$s.()()(),()0.
t
PERCIVALSOUZA DE:OLIVEtRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE I:
t Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes q
j Orçamentérias- LDO 2006,noPrograma0105AquisiçâoJeequipamentoematerialpermanente, 11 naSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente- SMAM,aaçâo:
@ I-projeto:1122
açâo:Equipamentosdeprocessamentodedados
valor2006:R$5.00Q,00(cincomilreais)
Art.2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
5.000,00(cincomiIreais),com aseguinteclassificaçàoorçamentària:
1J SMAM
1 SMAM -Administraçâo
20 Agricuftura
. 122 AdministraçâoGeral
21 PlanejamentoAdm.Governamental
1223 Equipamentoematerialpermanente
1123 Aquisiçâodeequipamentosdeprocessamentodedados l
4.4.90.52.00.00-11114 Equipamentoematerialpermanente 1
Art. 3.OParacoberturadocréditoespecial '# , autorizadopelo art.2.O serviré de (
; recurso aredtlçlo dasdotaçöesorçamentérias n./s 11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.30.00-11105, t
i novalordeR$500,00(quinhentosreaisy'1,11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.39.00-11106, novalor !j
(! de R$ 1.000,00 (um milreais),11.02.z'90.606.0021.2002.3.3.90.30.00-11203, no valorde N$ '
h 3.000,00 (trêsmilreais)e 11.02,20.606.0021.2006.3.3.90.39.00-11212,no valorde R$ 500,00 j.
(quinhentosreais). j'.
i Art. 4.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
d , em 26dejunho
e2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
Datasupra. '
:
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pEnclvAusouz oE E,aA,
i Pr eito unicipal.
EREN!MAC LSZULCZEW SKI,
Secretària- eral.
''zoEJA/.<-t7.s'#DoE.'MNt&Jf?sALUFVIDAS'' @
MONTENE'GRO Clb/bE bAS AVTES t
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '
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ESTADODoRloGRANDEoo suL i
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LE1N.14.475,DE26DEJUNHO Df2006.
l
$ Autorizao Ex
f ecutivoMunicipalaincluir
açao na LDo 2006 e abrir crédito
especialnovalordeR$s.()()(),()0.
t
PERCIVALSOUZA DE:OLIVEtRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE I:
t Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes q
j Orçamentérias- LDO 2006,noPrograma0105AquisiçâoJeequipamentoematerialpermanente, 11 naSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente- SMAM,aaçâo:
@ I-projeto:1122
açâo:Equipamentosdeprocessamentodedados
valor2006:R$5.00Q,00(cincomilreais)
Art.2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
5.000,00(cincomiIreais),com aseguinteclassificaçàoorçamentària:
1J SMAM
1 SMAM -Administraçâo
20 Agricuftura
. 122 AdministraçâoGeral
21 PlanejamentoAdm.Governamental
1223 Equipamentoematerialpermanente
1123 Aquisiçâodeequipamentosdeprocessamentodedados l
4.4.90.52.00.00-11114 Equipamentoematerialpermanente 1
Art. 3.OParacoberturadocréditoespecial '# , autorizadopelo art.2.O serviré de (
; recurso aredtlçlo dasdotaçöesorçamentérias n./s 11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.30.00-11105, t
i novalordeR$500,00(quinhentosreaisy'1,11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.39.00-11106, novalor !j
(! de R$ 1.000,00 (um milreais),11.02.z'90.606.0021.2002.3.3.90.30.00-11203, no valorde N$ '
h 3.000,00 (trêsmilreais)e 11.02,20.606.0021.2006.3.3.90.39.00-11212,no valorde R$ 500,00 j.
(quinhentosreais). j'.
i Art. 4.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
d , em 26dejunho
e2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
Datasupra. '
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pEnclvAusouz oE E,aA,
i Pr eito unicipal.
EREN!MAC LSZULCZEW SKI,
Secretària- eral.
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MONTENE'GRO Clb/bE bAS AVTES t
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '
U)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFE|TURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
éabl'nefe do Prefe/fo
LEI N.‘J 4.475, DE 26 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 5000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.“ Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2006, no Programa 0105 Aquisigao de equipamento e material permanente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SMAM, a acao:
l— projeto: 1122
agao: Equipamentos; de processamento de dados
valor 2006: R$ 5000,00 (cinco mil reais)
l
I
I
II
Art. 2.“ Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5,000.00 (cinco mil reais), com a segulnte classificacao orgamentaria: 11 SMAM
1 SMAM — Administracao
20 Agriculture
122 Administracao Geral
21 Planejamento Adm. Governamental
1223 Equipamento e material permanente
1123 Aquisicao de equipamentos de processamento de dados
4.4.90.52.00.00—11114 Equipamento e material permanente
0 Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de
recurso a reducao das dotacoes orgamentarias n.°s 11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.30.00-11105, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.39.00—11106, no valor de R$ 1.000.00 (um mil reais), 11.02.20.606.0021.2002.3.3,90.30.00-11203, no valor de R$ 3000,00 (trés mil reais) e 11.02.20.606.0021.2006.3.3,90.39.00-11212, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 26 de junho
de 2006.
REGlSTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
PERClVALSOUZ DE ElRA,
s‘ Pr eito unicipal.
ERENI MAC L SZULCZEWSKI,
Secretaria- eral.
"o05 deg/abs, DOE SANGUE: SAL l/E VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DA5 ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594