norma nº 4476/2006

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LEIN.O4.476,DE26DEJUNHO DE2006.
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j orizaoExecutivoMunicipalaabrir q
1 c2r7édito especial no valor de R$ j
j -occ,(j0.
j PERCIVALSOUZADEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint
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LE 1:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$27.000,00(vinteesetemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: )
12 FAP !
1 FAP $
: 9 erevidênciasocial
i 272 PrevidênciadoRegimeEstatutério
t 02031 PrevidênciasocialServidor- RegimePrôprio
1 121 FAP
. 34.90.11.00.00-12111VencimentosevantagensFixas￾j - PessoalCivil
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- éria n.
' servirà de recurso a reduçâo da dotaçao orçament Q
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1.09.272.0031.3777.7.7.99.99.99.()0-12108, novalordeR$27.000,00Winteesete
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Art i . 3.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 26de j
: jtlnhode2006. '
) REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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PERCIVALSOUZ DE EIRA,
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1 ''DoeJ4t-a*J',boESANt';tJIR'SALVEvIDA5''
MONTENEZGRO CIDADE DAS ARTES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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1 c2r7édito especial no valor de R$ j
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint
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Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$27.000,00(vinteesetemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: )
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t 02031 PrevidênciasocialServidor- RegimePrôprio
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/rtere do Prefe/fo
LEI N.° 4.476, DE 26 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
27,000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com a seguinte classificacao orcamentéria: 12 FAP
1 FAP
9 Previdéncia Social
272 Previdéncia do Regime Estatutario
0031 Previdéncia Social Servidor ~ Regime Préprio 2121 FAP
3.1.90.11.00.00-12111 Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.“, serviré de recurso a reducéo da dotacéo orcamentéria n.° 12.01.09.2720031.3777.7.7.99.99.99.00-12108, no valor de R$ 27000.00 (vinte e sete mil reais).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 26 de junho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ DE
Pr feito Municipal.
ERENl MAC SZULCZEWSKI,
Secretaria-G al.
"005 6126105, DOE SANGUE: SAL VE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS ~ Tel: (51) 6498200 — Fax: (51) 632.4594