norma nº 4478/2006

k C2
1
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.ik/a:-'kI' 1 1 : ESTADODO RlO GIRANDEDOSUL
1
I PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO . : .j,
4 ,# 6) sablheteto Prefeito
z# .
j LEIN.O4.478,DE30DEJUNHODE2006.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
açâonaLDO 2006,abrircréditoespecial
no valor de R$ 35.000,00 e firmar
convênio com a Associaçào Anjos de
Luz.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentirias- LDO 2006,noPrograma0111Construçâoeconselvaçlodeprédiospûblicos,na
SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial- SMSAS,aaçâo:
l-projeto:1225
açâo:ConstruçâodaCasadaCriançaedoAdolescente
! valor2006:R$35.000,00(trintaecincomiIreais)
1 Art2OA
utorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
35.000,00(trintaecincomiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 sMsAs
1i 0j49 FoMjrejtco)dacidadania
j 41219 CRuespta6sdiaeeaRfuenidnotesgraçâoSocial
1647 RepasseAssociaçâoAnjosdeLuz
4.4.50.42.01-6916 Auxilios-lnst. deCar.Assist.Cult.Educ.
Art.3.OPara cobedurado créditoespecial,autorizado peloart.2.O1servirâode
recursodoaçöesrecebidasatravésdoFundoMunicipaldosDireitosda Criança edoAdolescente
- FMDCA,em conformidadecom o art.260da LeiFederaln.O8.069 de 13de maio de 1990,no
valordeR$35.000,00(trintaecincomilreais).
1 Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aAssociaçâo
'' AnjosdeLuz,paraviabilizaçâodoProjeloSemeando ParaColherAmanhâ,em parceriacom a
CompanhiaPetroqufmicadoSuI-COPESUL,novalordeR$35.000,00(trintaecincomiIreais).
Art.5.0O prazo do presente convênio seré até 31 de dezembro de 2006,
podendoserprorrogadoaté31dedezembrode2007.
AI't.6.OEstaIeientraernvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFIEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30dejunho
de2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
'
: PERCIVALSOU DE IRA,
j ERENIMACIESZULCZEWSKI, Prfeitounicipal.
Secretéria-Geral.
''DoëtJ/>-tM,D6e -6'AN/JF'5AL/8VIDAS''
MONTENEGRO JIDAbEbAs ARTES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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, ' N.
.ik/a:-'kI' 1 1 : ESTADODO RlO GIRANDEDOSUL
1
I PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO . : .j,
4 ,# 6) sablheteto Prefeito
z# .
j LEIN.O4.478,DE30DEJUNHODE2006.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
açâonaLDO 2006,abrircréditoespecial
no valor de R$ 35.000,00 e firmar
convênio com a Associaçào Anjos de
Luz.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentirias- LDO 2006,noPrograma0111Construçâoeconselvaçlodeprédiospûblicos,na
SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial- SMSAS,aaçâo:
l-projeto:1225
açâo:ConstruçâodaCasadaCriançaedoAdolescente
! valor2006:R$35.000,00(trintaecincomiIreais)
1 Art2OA
utorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
35.000,00(trintaecincomiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 sMsAs
1i 0j49 FoMjrejtco)dacidadania
j 41219 CRuespta6sdiaeeaRfuenidnotesgraçâoSocial
1647 RepasseAssociaçâoAnjosdeLuz
4.4.50.42.01-6916 Auxilios-lnst. deCar.Assist.Cult.Educ.
Art.3.OPara cobedurado créditoespecial,autorizado peloart.2.O1servirâode
recursodoaçöesrecebidasatravésdoFundoMunicipaldosDireitosda Criança edoAdolescente
- FMDCA,em conformidadecom o art.260da LeiFederaln.O8.069 de 13de maio de 1990,no
valordeR$35.000,00(trintaecincomilreais).
1 Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aAssociaçâo
'' AnjosdeLuz,paraviabilizaçâodoProjeloSemeando ParaColherAmanhâ,em parceriacom a
CompanhiaPetroqufmicadoSuI-COPESUL,novalordeR$35.000,00(trintaecincomiIreais).
Art.5.0O prazo do presente convênio seré até 31 de dezembro de 2006,
podendoserprorrogadoaté31dedezembrode2007.
AI't.6.OEstaIeientraernvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFIEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30dejunho
de2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
'
: PERCIVALSOU DE IRA,
j ERENIMACIESZULCZEWSKI, Prfeitounicipal.
Secretéria-Geral.
''DoëtJ/>-tM,D6e -6'AN/JF'5AL/8VIDAS''
MONTENEGRO JIDAbEbAs ARTES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/hefe do Prefeifa
LEI N.° 4.478, DE 30 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir acao na LDO 2006, abrir crédito especial no valor de R$ 35.000.00 e firmar
convénio com a Associacao Anjos de
Luz.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0111 Construgéo e conservagéo de prédios pUicos, na Secretaria Municipal de Sadde e Acao Social — SMSAS, a acao:
l — projeto: 1225 acao: Construcao da Casa da Crianga e do Adolescente
valor 2006: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
35,000,00 (trinta e cinco mil reais), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 Direitos da Cidadania
421 Custédia e Reintegracao Social
1229 Repasse a fundos
1647 Repasse Associacao Anjos de Luz
4.4.50.42.01-6916 Auxilios — Inst. de Car. Assist. Cult. Educ.
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirao de
G recurso doagoes recebidas através do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente — FMDCA, em conformidade com 0 art. 260 da Lei Federal n.° 8.069, de 13 de maio de 1990, no valor de R$ 35.000.00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Associacao
Anjos de Luz, para viabilizagao do Projeto Semeando Para Colher Amanha, em parceria com a Companhia Petroquimica do Sul -— COPESUL, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 5.° O prazo do presente convénio sera até 31 de dezembro de 2006,
podendo ser prorrogado ate 31 de dezembro de 2007.
Art. 6.” Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de junho
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
C PERCIVAL sou
Pr feito unicipal. ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria—Geral.
"DOE (525205, 005 SANGUE: SAL l/E VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594