norma nº 4482/2006

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1 do vale do cai- CIS/CAI para
1 viabilizaçâodoProjetoCEO.
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PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 L-E1:
1 2006 Art.1.oxteraaredaxodoart.2odaLein.o4.456,de22demaiode
1 I , que autoriza o Executivo Municipala firmarcqnvênio com o Cons6rcio
ntermunicipaldesatidedaRegiâodoValedoCai-CIS/CAI,passandoavigorarcom a
j seguinteredaçao:
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R$188.800,00(centoeoitentaeoitomiIeoitocentosreaisl.''(NR)
Ad.2.OEstaIeientraem VigornadatadeSuapublicaçâo.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICI'PALDE MONTENEGRO
, em 30de
junhode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL OU EOLIVEIRA,
P efeitoMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
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1 do vale do cai- CIS/CAI para
1 viabilizaçâodoProjetoCEO.
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PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 L-E1:
1 2006 Art.1.oxteraaredaxodoart.2odaLein.o4.456,de22demaiode
1 I , que autoriza o Executivo Municipala firmarcqnvênio com o Cons6rcio
ntermunicipaldesatidedaRegiâodoValedoCai-CIS/CAI,passandoavigorarcom a
j seguinteredaçao:
. .'AI't.2.O Paraviabilizaçâodoconvênio,oMunicfpiorepassarâovalorde
R$188.800,00(centoeoitentaeoitomiIeoitocentosreaisl.''(NR)
Ad.2.OEstaIeientraem VigornadatadeSuapublicaçâo.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICI'PALDE MONTENEGRO
, em 30de
junhode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL OU EOLIVEIRA,
P efeitoMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/hefe do Prefeifo
LEI N.° 4.482, DE 30 DE JUNHO DE 2006.
Altera a redacao do art 2° da Lei n.°
4.456, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
convénio com o Consércio
lntermunicipal de SaL'Jde da Regiao
do Vale do Cai — ClS/CAI para
viabilizagao do Projeto CEO.
0 PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redacao do art. 2° da Lei n.° 4.456, de 22 de maio de
2006, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o Consércio
Intermunicipal de Sande da Regiao do Vale do Cai — ClS/CAI, passando a vigorar com a
seguinte redacao:
“Art. 2.° Para viabilizacao do convénio, o Municiplo repassaré o valor de
R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais).” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
junho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL OU E OLIVEIRA,
P efeito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"DOE 0726105, DOE SANGUE: SAL VE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594