norma nº 4485/2006

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R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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ablhetedoPrefelto
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LElN.04.485,DE 30DEJUNHO DE2006.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
9.000,Q0.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalor
deR$9.000,00(novemiIreais),comasseguintesclassificyçöesorçamentarias:
12 FAP .
01 FAP
1, 09 PrevidênciaSocial '
j 272 PrevidênciadoRegimeEstatutàvio
j 0031 PrevidênciaSocialServidor-RegimePr6prio ! 2121 FAP
i 3.3.90.14.14.00-12112 DiâriasnoPais R$1.000,00
: 12 FAP
01 FAP
09 PrevidênciaSocial .
1 122 AdministraçâoGeral
t 317 ManutençâodosFundos
) 2121 FAP
)1 w! 3.3.90.30.00.00-12113 MaterialdeConsumo . R$4.000,00
33
3.90.39.00.00-12114 OutrosServiçosdeTerceiros/pvl R$3.000,00
.3.90.36.00.00-12115 OutrosServiçosdeTerceiros/pF R$1.000,00
Art.2.O Para cobedura do crédito especialv j sewiré de recurso a reduçâo da dotaçâoautoroizraçadmoepnetéloriaart.1n.0.u:
I 12.Q1.09.272.0031.3777.7.7.99.99.99.00-12108,novalordeR$9.000,00(novemilreais).
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Art. a.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
t.j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO ' , em 30de
j junhode2006.
!1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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! MONTENEGROCIbAbEbAsARTES !
11 RuaJoâoeessoa,1363-cx.postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
'..lp (j49 G .
ablhetedoPrefelto
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LElN.04.485,DE 30DEJUNHO DE2006.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
9.000,Q0.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalor
deR$9.000,00(novemiIreais),comasseguintesclassificyçöesorçamentarias:
12 FAP .
01 FAP
1, 09 PrevidênciaSocial '
j 272 PrevidênciadoRegimeEstatutàvio
j 0031 PrevidênciaSocialServidor-RegimePr6prio ! 2121 FAP
i 3.3.90.14.14.00-12112 DiâriasnoPais R$1.000,00
: 12 FAP
01 FAP
09 PrevidênciaSocial .
1 122 AdministraçâoGeral
t 317 ManutençâodosFundos
) 2121 FAP
)1 w! 3.3.90.30.00.00-12113 MaterialdeConsumo . R$4.000,00
33
3.90.39.00.00-12114 OutrosServiçosdeTerceiros/pvl R$3.000,00
.3.90.36.00.00-12115 OutrosServiçosdeTerceiros/pF R$1.000,00
Art.2.O Para cobedura do crédito especialv j sewiré de recurso a reduçâo da dotaçâoautoroizraçadmoepnetéloriaart.1n.0.u:
I 12.Q1.09.272.0031.3777.7.7.99.99.99.00-12108,novalordeR$9.000,00(novemilreais).
li
Art. a.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
t.j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO ' , em 30de
j junhode2006.
!1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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1
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j C7 pERclvALsoU
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al, l ERENIMACIEL zuuczEwsul .
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! MONTENEGROCIbAbEbAsARTES !
11 RuaJoâoeessoa,1363-cx.postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/here do Prefe/fa
LEI N.° 4.485. DE 30 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
9000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 9000,00 (nove mil reais), corn as seguintes classificagées orcamentarias:
12 FAP ’ O1 FAP
09 Previdéncia Social
272 Previdéncia do Regime Estatutério
0031 Previdéncia Social Servidor — Regime Préprio
2121 FAP
3.3.90.14.14.00-12112 Diérias no Pais R$ 1000.00
12 FAP
01 FAP
09 Previdéncia Social
122 Administracao Geral
317 Manutenqao dos Fundos
2121 FAP
3390.30.00.00-12113 Material de Consumo , R$ 4000,00
3.3.90.390000-12114 Outros Servicos de Terceiros/PJ R$ 3000,00
3.3.90.360000-12115 Outros Servicos de Terceiros/PF R$ 1000,00
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, serviré de recurso a redugao da dotacao orcamentéria n.° 12.0109.272.0031.3777.7.7.99.99.99.00-12108, no valor de R$ 9000,00 (nove mil reais).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de junho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D IVEIRA,
refei nicipal. ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE aka/1‘05, DOE SANGUE: SAL VE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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