norma nº 4486/2006

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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCârnaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
j Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
! 360.000,00(trezentosesessentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
04 RecursosvinculadosparaSatide/Estado
10 Saûde
. 302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo-RecursoEstado
: 1649 Convênio OASE- ImplementaçâodoSlstema Estadualde
ReferênciaHospitalarnoAtendimentodeUrgênciaeEmergência
3.3.50.43.00.00.00.00 SubvençtgesSociais
1
1 Art.2.oparacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.1.0,serviràde l recursoo repasse dasecretaria Estadualdesaude/Rs, novalordeR$360.000,00(trezentose
sessentamiIreais).
l Art.3.0AutorizaoExecusvoMunicipalafirmarconvêniocom aOASE -Ordem
1 Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantenedora do Hospital Montenegro, para
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I '! Montenegro,novalordeR$720.000,00(setecentosevintemiIreais).
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1 Ad.4.OOprazodopresenteconvênioseréde01(um)ano,podendoser
1 prorogado.
1 Ad.50EstaIeientrae'mvigornadatadesuapublicaçâo. 1 .
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1 de206. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em30dejunho
1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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1 ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
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j MONTENEGRO clygbEbAs ARTES
j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
p .
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i . $'' PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ( '
V là - i)j Gablhetedopreéwy/ j;
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I
h& LEIN.O4.486,DE30DEJUNHODE2006.
'b k . l ' Autoriza o Executivo Municipala abrir
ok crédito especial no valor de R$
' N1 Y 3O6A0S.0E0.0,00efirmarconvêniocom a
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCârnaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
j Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
! 360.000,00(trezentosesessentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
04 RecursosvinculadosparaSatide/Estado
10 Saûde
. 302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo-RecursoEstado
: 1649 Convênio OASE- ImplementaçâodoSlstema Estadualde
ReferênciaHospitalarnoAtendimentodeUrgênciaeEmergência
3.3.50.43.00.00.00.00 SubvençtgesSociais
1
1 Art.2.oparacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.1.0,serviràde l recursoo repasse dasecretaria Estadualdesaude/Rs, novalordeR$360.000,00(trezentose
sessentamiIreais).
l Art.3.0AutorizaoExecusvoMunicipalafirmarconvêniocom aOASE -Ordem
1 Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantenedora do Hospital Montenegro, para
'1 - iemmpelermgêennctiaaçânoadoregsiiâstoemmaeetrsotpaodluitaalnadedroefeprêrongcriaamhaospSiAtaLlaVrApRarapaaratenodimceunsttoeiodeduorgHe-nocsipaitael
I '! Montenegro,novalordeR$720.000,00(setecentosevintemiIreais).
1
1 Ad.4.OOprazodopresenteconvênioseréde01(um)ano,podendoser
1 prorogado.
1 Ad.50EstaIeientrae'mvigornadatadesuapublicaçâo. 1 .
1
1 de206. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em30dejunho
1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
; oatasupra
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'l PERCIVALSO refei IVnEicIiRpaAl,
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1 ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
! w. secretària-Geri.
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'b0EtX/AX.No0E'.> Nt-7&8'SALW /J> s'''
j MONTENEGRO clygbEbAs ARTES
j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
p .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/rtere do Prefe/fo
LEI N.” 4.486. DE 30 DE JUNHO DE 2006.
\(U Autoriza o Executivo Municipal a abrir
\ crédito especial no valor de R$
\\(II 360.000,00 e firmar convénio com a
l OASE.
Rua Joao Pessoa,
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
36000000 (trezentos e sessenta mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados para Saude/Estado
10 Sande
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0050 Assisténcia Médica a Populagao — Recurso Estado
1649 Convénio OASE — lmplementagao do Sistema Estadual de
Referéncia Hospitalar no Atendimento de Urgéncia e Emergéncia
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvengoes Sociais
Art, 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, servira de
recurso o repasse da Secretaria Estadual de SaUde/RS, no valor de R$ 360.000.00 (trezentos e
sessenta mil reais).
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a OASE -— Ordem
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantenedora do Hospital Montenegro. para
implementagao do sistema estadual de referéncia hospitalar para atendimento de urgéncia e
emergéncia na regiao metropolitana do Programa SALVAR para o custeio do Hospital
Montenegro. no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Art. 4.“ O prazo do presente convénio sera de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 30 de junho
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO IVEIRA,
refei nicipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger l.
"DOE 0396105, DOE5AN6UE: SAL VE VIDA5” MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 — Fax: (51) 632.4594
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