norma nº 4487/2006

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PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENCGRO 2 ) .:' '
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1 utorizaoExecutivoMunicipalafirmar
1. Parceriacom osENAc.
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' PERCIVALSOUZAE)EOLIVEIRA t ,Prefeito Municipalde Montenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint )
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Art.1.0AutorizaoExecutivoMunfcipalafirmarparceriacom oSENAC￾ServiçoNaciona!deAprendizagem Comercial,com afinalidadededesenvolverapesquisado
PerfildoConsumidorMontenegrino ,
Art.2.0Para viabilizaçâoda parceria, oMunicipiorepassaréovalordeR$
: 4.000,00(quatromilreais).
Art.3.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrfrcréditoespecialnovalorde
R$4.000,00(quatromilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
i 04 SMIC
.! 01 SMlc-Administraçâo h
j 0023 ComércioeServiços (.
j 691 PromoçâoComercial
) 0046 PromoçâodoComércio '
1 314.31.090.39.00.0.4123sPearcvieçfoiasSdeETNAerCceiros/pl C
' Alt 4.0Para cobertura do crédito especial, autorizadopeload.3.0,sefvirâ
'*h derecursoareduçâodadotaçâoorçamentérian.@04.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00.00-
' 4$:6,novalordeR$4.(4$),$):(quatromireais).
Ad.5.&O prazodaparceriaseréaté31dedezembrode2006, podendoser
prorrogado.
t Art.6.9Esta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 , em 11 de
I iulhode2006.
4 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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PERCIVALSOU D IVEIRA,
efei Municipal.
. ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
' secretâria-Ger .
:
''DoEtxt.M-(M L$6e.'MNt.;J/ 5AL78VIbAs''
,
'
MONTENEGIRO TIbAbE bAs ARTES
!
i! RuaJoâoPessoa,
1363- Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '!
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PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENCGRO 2 ) .:' '
0 lp . ip GablhetedoPrefeito g
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1 utorizaoExecutivoMunicipalafirmar
1. Parceriacom osENAc.
1
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' PERCIVALSOUZAE)EOLIVEIRA t ,Prefeito Municipalde Montenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint )
1 e .
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u: j: j
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunfcipalafirmarparceriacom oSENAC￾ServiçoNaciona!deAprendizagem Comercial,com afinalidadededesenvolverapesquisado
PerfildoConsumidorMontenegrino ,
Art.2.0Para viabilizaçâoda parceria, oMunicipiorepassaréovalordeR$
: 4.000,00(quatromilreais).
Art.3.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrfrcréditoespecialnovalorde
R$4.000,00(quatromilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
i 04 SMIC
.! 01 SMlc-Administraçâo h
j 0023 ComércioeServiços (.
j 691 PromoçâoComercial
) 0046 PromoçâodoComércio '
1 314.31.090.39.00.0.4123sPearcvieçfoiasSdeETNAerCceiros/pl C
' Alt 4.0Para cobertura do crédito especial, autorizadopeload.3.0,sefvirâ
'*h derecursoareduçâodadotaçâoorçamentérian.@04.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00.00-
' 4$:6,novalordeR$4.(4$),$):(quatromireais).
Ad.5.&O prazodaparceriaseréaté31dedezembrode2006, podendoser
prorrogado.
t Art.6.9Esta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo
i .
1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 , em 11 de
I iulhode2006.
4 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
1 l .
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PERCIVALSOU D IVEIRA,
efei Municipal.
. ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
' secretâria-Ger .
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''DoEtxt.M-(M L$6e.'MNt.;J/ 5AL78VIbAs''
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MONTENEGIRO TIbAbE bAs ARTES
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i! RuaJoâoPessoa,
1363- Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '!
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNIClPAL DE MONTENEGRO
Gabi/72re do Prefeiro
LEI N.° 4.487, DE 11 DE JULHO DE 2006.
Autoriza 0 Executive Municipal a firmer
parceria com o SENAC.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciene a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a firmer parceria com o SENAC —
Servigo Nacional de Aprendizagem Comercial, com a finalidade de desenvolver a pesquisa do
Perfil do Consumidor Montenegrino
Art. 2.” Para viabilizagae da parceria, o Municipio repassara e valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria: 04 SMlC
01 SMlC-Administragée
0023 Comércio e Servigos
691 Promogao Comercial
0046 Premogao do Comércio
1410 Parceria SENAC
3.3.90.39.00.00-4123 Servigos de Terceiros/PJ
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, auterizade pelo art. 3.°, servira
de recurso a redueao da dotagao orgamentaria n.° 04.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00.00-
4106, no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais).
Art. 5.° O prazo da parceria sera até 31 de dezembro de 2006, podendo ser
prorrogado.
Art. 0" Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
julho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D lVElRA,
efei Municipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger . "DOE 6R6A~05, 0055AN6UE: SAL l/E VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
.13 010 30w. n
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594