norma nº 4488/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUIRA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
'14 6.49 sablhet
eto prefeito
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LElN.04.488,DE 11DEJULHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluireincluiraçâodaLDO 2006.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 9
1
LE l: )
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t Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes (
Orçamentérias-LDO 2006,doProglrama0143EducaçâoInclusivanoEnsinoBâsico,da l
SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: l
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j I-projeto:1911 1.
1 vaçâlor'ztdoeq,usajcesp.o
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1 Art.2.OlncluinaI-eide DiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,no i
k Programa0105AquisiçâodeEquipamentoeMaterialPermanente,da Secretaria l
MunicipaldeeducaçâoeCultura-SIMEC,aaçâo:
l-projeto:1904
) avaçâloor:2M0o0b6i:lRér$io2e5m.00g0e,r0a0l(vinteecincomiIreais) j
1 Art.
3.0o valorresultantedaexclusâodaaçâodoart.1.0,servirépara '
f o k
suplementara dotaçâoorçamentéria n. 09.02.12.365.3651.1904.4.4.90.52.00-9218,no
valordeR$25.000,00(vinteecincomiIreais).
1 Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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j GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 11de
1 julhode2006.
1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
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i1. PERCIVALS OLIVEIRA,
,1 prfeitoMunicipal.
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: ERENIMA IELSZULCZEW SKI,
: secretéria- eral.
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l ZCKW HUW C W UXUU UZS XMW S
. RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649,8200-Fax:(51)632.4594 )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUIRA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
'14 6.49 sablhet
eto prefeito
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LElN.04.488,DE 11DEJULHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluireincluiraçâodaLDO 2006.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 9
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t Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes (
Orçamentérias-LDO 2006,doProglrama0143EducaçâoInclusivanoEnsinoBâsico,da l
SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: l
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MunicipaldeeducaçâoeCultura-SIMEC,aaçâo:
l-projeto:1904
) avaçâloor:2M0o0b6i:lRér$io2e5m.00g0e,r0a0l(vinteecincomiIreais) j
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1 Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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j GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 11de
1 julhode2006.
1 REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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C(linct/lq
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEIITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/here do Prefe/fo
LEI N.° 4.488, DE 11 DE JULHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a excluir e incluir acao da LDO 2006.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, do Programa 0143 Educagao Inc/usiva no Ensino Basico, da
Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC, a acao:
| — projeto: 1911
acao: Adequar espacos para acessibilidade
valor 2006: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2.° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2006, no I
Programa 0105 Aquisigéo de Equipamento 6 Material Permanente. da Secretaria I
Municipal de educacao e Cultura — SIMEC, a agao:
I— projeto: 1904
acao: Mobiliério em geral
valor 2006: R35 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 3.° O valor resultante da exclusao da agao do art. 1.°, servira para
0 suplementar a dotacao orcamentaria n.° 09.02.12.3653651.1904.4.4.90.52.00-9218, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco rnil reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
julho de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL S OLlVEIRA.
Pr feito Municipal.
ERENI MA IEL SZULCZEWSKI,
Secretaria- eral.
"DOE 0726405, DOE SANGUE' SAL VE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594