norma nº 5115/2009

ztAwvèaqctz
:
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. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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; -x1-'1
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:
LElN.O5.115,DE27DEJULHO DE2009.
Reorganjza e ccmsolida a Estrutura
: Administrativa da Prefeitura
5 gujrjjcjpaj.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art. 10 A organizaçâo administrativa da Prefeitura Municipal de
Montenegropassaaserconformeestabelecidonestalei.
. CAPiTULO l
DAORGANIZAX OGERAL
;
Ad S . 2.0A PrefeituraMunicipaldeMontenegro, paradarcumprimentoàs
funçöesdesuacompetência,estabelecidaspelaIegislaçâoem vigor,ficaconstitufdados
seguintes6rgâos:
I-GabinetedoPrefeito-GP,compostopor:
a) SecretariaGeral-SG;
b) Procuradoria-GeraldoMunicîpio-PGM; (
c) ChefiadeGabinete;
d) GerênciaMunicipaldeContratoseConvênios;
e)AssessoriadeComunicaçâo-ACOM;
' f) GabinetedoVice-prefeito;
h g)SistemadeControleInterno',
li-SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos-SMVSU;
IlI- Secretaria MunicipaldeObrasPûblicas- SMOP;
IV-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC;
V-SecretariaMunicipaldeSaûde-SMS; ii
Vl-SecretariaMunicipaldaFazenda-SMF; ;
VI-SecretariaMunicipaldeAdministraçâo-SMAD; '
VIIl-SecretariaMunicipaldeIndûstria, ComércioeTurismo-SMIC;
IX-SecretariaMunicipaldeGestâoePlanejamento-SMGEP; '
X - Da Secretaria Municipalde Habitaçâo, Desenvolvimento Sociale '
Cidadania-SMHAD;
(
''p0EI>j0!,p0E!AjêtIE:IAL/!kIM!''
:1411/112411:11Ij$jrfs
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LElN.O5.115,DE27DEJULHO DE2009.
Reorganjza e ccmsolida a Estrutura
: Administrativa da Prefeitura
5 gujrjjcjpaj.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art. 10 A organizaçâo administrativa da Prefeitura Municipal de
Montenegropassaaserconformeestabelecidonestalei.
. CAPiTULO l
DAORGANIZAX OGERAL
;
Ad S . 2.0A PrefeituraMunicipaldeMontenegro, paradarcumprimentoàs
funçöesdesuacompetência,estabelecidaspelaIegislaçâoem vigor,ficaconstitufdados
seguintes6rgâos:
I-GabinetedoPrefeito-GP,compostopor:
a) SecretariaGeral-SG;
b) Procuradoria-GeraldoMunicîpio-PGM; (
c) ChefiadeGabinete;
d) GerênciaMunicipaldeContratoseConvênios;
e)AssessoriadeComunicaçâo-ACOM;
' f) GabinetedoVice-prefeito;
h g)SistemadeControleInterno',
li-SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos-SMVSU;
IlI- Secretaria MunicipaldeObrasPûblicas- SMOP;
IV-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC;
V-SecretariaMunicipaldeSaûde-SMS; ii
Vl-SecretariaMunicipaldaFazenda-SMF; ;
VI-SecretariaMunicipaldeAdministraçâo-SMAD; '
VIIl-SecretariaMunicipaldeIndûstria, ComércioeTurismo-SMIC;
IX-SecretariaMunicipaldeGestâoePlanejamento-SMGEP; '
X - Da Secretaria Municipalde Habitaçâo, Desenvolvimento Sociale '
Cidadania-SMHAD;
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Mama/mo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Pr: Biro
LEI N.° 5.115. DE 27 DE JULHO DE 2009.
Reorganiza e consolida a Estrutura
Administrativa da Prefeitura
Municipal.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
C Art. 1.° A organizacao administrative da Prefeitura Municipal de
Montenegro passa a ser conforme estabelecido nesta lei.
_ CAPiTUL_O I
DA ORGANIZAQAO GERAL
Art. 2.° A Prefeitura Municipal de Montenegro, para dar cumprimento as
funcoes de sua competencia, estabelecidas pela legislacao em vigor, fica constituida dos
seguintes Orgéos:
i — Gabinete do Prefeito — GP, composto per:
a) Secretaria Geral — 36;
b) Procuradoria-Geral do Municipio — PGM;
c) Chefia de Gabinete;
d) Geréncia Municipal de Contratos e Convénios;
e) Assessoria de Comunicacao ~— ACOM;
f) Gabinete do Vice-Prefeito;
g) Sistema de Controle lnterno;
’)
ll — Secretaria Municipal de Viacao e Services Urbanos — SMVSU;
lll — Secretaria Municipal de Obras PL'Jblicas — SMOP;
IV — Secretaria Municipal de Educacao e Cultura —— SMEC;
V — Secretaria Municipal de Saude — SMS;
Vl — Secretaria Municipal da Fazenda — SMF;
Vll — Secretaria Municipal de Administragao — SMAD;
Vlll — Secretaria Municipal de lndi'Jstria, Comércio e Turismo — SMlC;
lX — Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento — SMGEP;
S D X — Da Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidadania — SMHAD;
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 ~ Cx. Postal, 59 CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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:
1 - tpdp C1'''c: GaçineterfàPrjeeito ' - j
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' XI-SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoRural-SMDR;
XIl-SecretariaMunicipaldeMeioAmbiente-SMMA.
i
i
1 Arta.oAprefeituraMuniciqalpodeo organizarconselhosMunicipais,
'; quefuncionarâocomoCrgâosdeCooperaçao,paraoestudodeproblemasquedigam
. respeitoaosdiversossetoress6cio-econômicosdoMunicfpio.
;
!
r l-ConselhoMunicipaldeUrbanismo-CMU;
1-ConselhoMunicipaldeEducaçâo-CME;
' IlI - Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovaçâo e Fiscalizaçâo dos Recursos da Educaçâ'o Bésica e de Valorizaçâo dos F
ProfissionaisdaEducaçâo- FUNDEB': ï
IV-ConselhoMuniclpaldeTransporteeTrânsito-CMTT';
à V-ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente- t
: COMCRAD,
VI-ConselhoMunicipaldeDefesadoMeioAmbiente-CONDEMA', .
VII-ConselhoMunicipaldeDespodo-CMD;
VII-ConselhoMunicipaldeSatlde-CMS;
IX-ConselhodeEntidadesAssistenciaisdeMontenegro-CEAM; !
X -ComissâoMunicipaldeDefesaaoConsumidor-COMDECOM', ,
Xl-ConselhoMontenegrinodoBem-EstardoMenor-COMBEM;
XII- Conselho Comunitério Prô-segurança Pûblica de Montenegro- ï
CONSEPRO;
XII-ConselhoMunicipaldeAgropecuària-COMAP; '
XIV-ComissâoMunicipaldeEmprego-COMEMP; )
XV-ComissâodeDefesaCivil-COMDEC',
XVI-ConselhoTutelar', !
XVI-ConselhoMunicipaldeAssistênciaSocial-COMAS; ;
XVII-ConselhodeAlimentaçâoEscolar-CAE; :
XIX-ConselhoMunicipaldeTurismo-CMTUR;
) XX - Conselho MunicipaldeHabitaçâo- COMHAB;
> 1- ConselhoMunicipalde Cultura- CMC; C
XXI - Conselho Municipalde Desenvolvimento de Montenegro -
COMUDES',
XXI -ConselhodeAdministraçâodoFAP/FAS; l
. @
j XXIV-ConselhoFiscaldoFAP/FAS; ,
i XXV-ConselhoMunicipaldeContribuintes-CONSEMCO', h
XXVI-ConselhoMunicipaldosDireitosdaMulher-COMDIM; '
XXVII-ConselhoMunicipaldoldoso-CMI; )
XXVII-ConselhoMunicipaldeDesenvolvimentoRural-COMDER; l
XXIX - Coordenadoria Municipalda Mulher:' j
XXX-ComissâodeAcervodoMuseuHistoricodeMontenegro; r
XXXI-ConselhoMunicipaldaJuventude-CMJ. y
f )
'
'
j 2.0 O Conselho Tutelaré érgâo permanente e autônomo,nâo j
juriiasndçicaioendaol,aednoclaersceegnatdeopelasociedadedezelarpelocumprimentodosdireitosda t
cr ,definidosnoEstatutodaCriançaedoAdolescente. 't
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XIl-SecretariaMunicipaldeMeioAmbiente-SMMA.
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'; quefuncionarâocomoCrgâosdeCooperaçao,paraoestudodeproblemasquedigam
. respeitoaosdiversossetoress6cio-econômicosdoMunicfpio.
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r l-ConselhoMunicipaldeUrbanismo-CMU;
1-ConselhoMunicipaldeEducaçâo-CME;
' IlI - Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovaçâo e Fiscalizaçâo dos Recursos da Educaçâ'o Bésica e de Valorizaçâo dos F
ProfissionaisdaEducaçâo- FUNDEB': ï
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VII-ConselhoMunicipaldeSatlde-CMS;
IX-ConselhodeEntidadesAssistenciaisdeMontenegro-CEAM; !
X -ComissâoMunicipaldeDefesaaoConsumidor-COMDECOM', ,
Xl-ConselhoMontenegrinodoBem-EstardoMenor-COMBEM;
XII- Conselho Comunitério Prô-segurança Pûblica de Montenegro- ï
CONSEPRO;
XII-ConselhoMunicipaldeAgropecuària-COMAP; '
XIV-ComissâoMunicipaldeEmprego-COMEMP; )
XV-ComissâodeDefesaCivil-COMDEC',
XVI-ConselhoTutelar', !
XVI-ConselhoMunicipaldeAssistênciaSocial-COMAS; ;
XVII-ConselhodeAlimentaçâoEscolar-CAE; :
XIX-ConselhoMunicipaldeTurismo-CMTUR;
) XX - Conselho MunicipaldeHabitaçâo- COMHAB;
> 1- ConselhoMunicipalde Cultura- CMC; C
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XXI -ConselhodeAdministraçâodoFAP/FAS; l
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XXVII-ConselhoMunicipaldeDesenvolvimentoRural-COMDER; l
XXIX - Coordenadoria Municipalda Mulher:' j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
XI — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural — SMDR;
XII — Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SMMA.
Art. 3" A Prefeitura Municipal podera organizar Conselhos Municipais,
que funcionaréo como Orgaos de Cooperacao. para o estudo de problemas que digam
respeito aos diversos setores sécio-economicos do Municipio.
COMCRAD;
CONSEPRO;
C3
COMUDES;
§ 1.° Constituiréo Orgéos de Cooperacao:
I —- Conselho Municipal de Urbanismo — CMU;
II — Conselho Municipal de Educacao —- CME;
Ill — Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovacao e Fiscalizacao dos Recursos da Educaqao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao — FUNDEB;
IV — Conselho Municipal de Transporte e Trénsito — CMTT;
V — Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente —
VI — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — CONDEMA;
VII — Conselho Municipal de Desporto — CMD;
VIII — Conselho Municipal de Sadde — CMS;
IX — Conselho de Entidades Assistenciais de Montenegro — CEAM;
X — Comissao Municipal de Defesa ao Consumidor — COMDECOM;
XI — Conselho Montenegrino do Bem-Estar do Menor —— COMBEM;
XII — Conselho Comunitario Pré-Seguranca Pi’Jblica de Montenegro —
XIII — Conselho Municipal de Agropecuaria — COMAP;
XIV — Comissao Municipal de Emprego — COMEMP;
XV — Comissao de Defesa Civil — COMDEC;
XVI — Conselho Tutelar;
XVII — Conselho Municipal de Assisténcia Social — COMAS;
XVIII — Conselho de Alimentacao Escolar — CAE;
XIX — Conselho Municipal de Turismo — CMTUR;
XX — Conselho Municipal de Habitacao — COMHAB;
XXI — Conselho Municipal de Cultura — CMC;
XXII — Conselho Municipal de Desenvolvimento de Montenegro —
XXIII —- Conselho de Administracao do FAP/FAS;
XXIV —- Conselho Fiscal do FAP/FAS; ‘ XXV — Conselho Municipal de Contribuintes — CONSEMCO;
XXVI — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM;
XXVII — Conselho Municipal do Idoso — CMI;
XXVIII — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — COMDER;
XXIX — Coordenadoria Municipal da Mulher;
XXX — Comissao de Acervo do Museu Historico de Montenegro;
XXXI — Conselho Municipal da Juventude — CMJ.
§ 2° 0 Conselho Tutelar é érgao permanente e auténomo, néo
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
0 crianca e do adolescente, definidos no Estatuto da Crianca e do Adolescente.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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1 - uz ESTADODORIOGRANDEDOSUL t
1
1 : PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
- d'49 .. iltd'- Gaçineteft?Prfcitn
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j .- '
I
!i Art. 4.0Ficam,ainda,integradosà estruturadaPrefeitura Municipalde
i Montenegro,comodrgâosdeCooperaçâo:
l
ll
I- JuntadeserviçoMilitar',
j 1-ComissâoPermanentedeSindicância-CPAD. .
)1 IlI-ComissâoPermanentedeLicitaçöes-CPL; ,
IV-CoordenadoriadePoliticasparaaJuventude.
l
l
l1 Art. 5.OOsSecretàriosMunicipais, oProcurador-GeraldoMunicîpioea
Chefia de Gabinetesâoauxiliaresdiretosdo Prefeito, aos quais com pete assessoraro
I Chefedo Executivo nosassuntospedinentesàsatividadesdasrespectivaséreas 1 , bem
' como orientar,supervisionare coordenarostrabalhos deserwolvidos nos 6rgâos que
dirigem.
(
1
' cApj-ruuo 1
J DASFINALIDADESEORGANIM X ODESERVICOS
E s
eçâol
' DoGabinetedoPrefeito
Ad.6.OCompöem oGabinetedoPrefeito: .
I-SecretariaGeral:incumbidadeprestarcolaboraçâoeassistênciaao t
Prefeitonoconcernenteàsfunçöesadministrativas a) promov ,cabendo-lhe,especialmente: j er diligências e solicitar informaçöes necessàrias ao
encaminhamentooudecisâodeassuntosdacompetênciadoPrefeito', :
b)recebereprepararacorespondênciadoPrefeito',
c)preparardespachosdeterminadosjeloPrefeito', :
d)mantercontato com outros 6rgaos pûblicos e privados quando
necessério;
e)receber,registrar,movimentare expedira corespondência e
Processos da Prefeitura, arquivarosdocumentoseprocessossolucionados, bem com o 7
prestar,sobreosmesmos,informaçöesaoptiblico; '
f)executarosseNiçosdetransportedecorespondênciaeexpedientes
, em geral;
! 1 ; g)buscarsubsfdiosepareceresparafundamentarosdespachosdo 4
Prefeito.
h)executaroutrastarefasatinentesaosserviçospr6priosdaSecretaria- '
GZr3l; ,'
i)estudareelaborardecretos,portariaseregulamentosdaPrefeitura. î
51 l .0A Secretaria-Geraltem aseuencargo, também,acoordenaçâo /
dosserviçosdetelefonistas. q
t p
' j 2. A Secretaria-Geral ) , para desempenho das funçöes que Ihe sâo )
conferidas,contaré,em suaestruturainterna,com osseguintesôrgàos: l
. I-Seç-âodeProtocolo; i
N 1-SeçâodeSuporteTécnico; lj
lI-SetordeArquivoGeral; l
!
''00E(kGjot,p0E$!dGLE:lxkyiklM!'' i
:tjlljEtk:tlkpk!'à$jhlE! j
RtlaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ij
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i Montenegro,comodrgâosdeCooperaçâo:
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j 1-ComissâoPermanentedeSindicância-CPAD. .
)1 IlI-ComissâoPermanentedeLicitaçöes-CPL; ,
IV-CoordenadoriadePoliticasparaaJuventude.
l
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l1 Art. 5.OOsSecretàriosMunicipais, oProcurador-GeraldoMunicîpioea
Chefia de Gabinetesâoauxiliaresdiretosdo Prefeito, aos quais com pete assessoraro
I Chefedo Executivo nosassuntospedinentesàsatividadesdasrespectivaséreas 1 , bem
' como orientar,supervisionare coordenarostrabalhos deserwolvidos nos 6rgâos que
dirigem.
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I-SecretariaGeral:incumbidadeprestarcolaboraçâoeassistênciaao t
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encaminhamentooudecisâodeassuntosdacompetênciadoPrefeito', :
b)recebereprepararacorespondênciadoPrefeito',
c)preparardespachosdeterminadosjeloPrefeito', :
d)mantercontato com outros 6rgaos pûblicos e privados quando
necessério;
e)receber,registrar,movimentare expedira corespondência e
Processos da Prefeitura, arquivarosdocumentoseprocessossolucionados, bem com o 7
prestar,sobreosmesmos,informaçöesaoptiblico; '
f)executarosseNiçosdetransportedecorespondênciaeexpedientes
, em geral;
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Prefeito.
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C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’tc {[0 Pre eito
Art. 4.0 Ficam, ainda. integrados a estrutura da Prefeitura Municipal de Montenegro, como Orgéos de Cooperagéoz
l— Junta de Servigo Militar;
|| — Comissao Permanente de Sindicéncia — CPAD;
III — Comissao Permanente de Licitagoes — CPL;
IV — Coordenadoria de Politicas para a Juventude.
Art. 5.° Os Secretaries Municipais, o Procurador-Geral do Municipio e a Chefia de Gabinete sao auxiliares diretos do Prefeito, aos quais compete assessorar o Chefe do Executivo nos assuntos pertinentes as atividades das respectivas areas. bem
como orientar. supervisionar e coordenar os trabalhos desenvolvidos nos orgaos que dirigem.
CAPiTULO || _ DAS FINALIDADES E ORGANIZAQAO DE SERVIQOS
Segao I
Do Gabinete do Prefeito
Art. 6.° Compoem o Gabinete do Prefeito:
I — Secretaria Geral: incumbida de prestar colaboragao e assisténcia a0 Prefeito no concernente as fungées administrativas, cabendo-lhe, especialmente: a) promover diligéncias e solicitar informagoes necessérias a0 encaminhamento ou deciséo de assuntos da competéncia do Prefeito; b) receber e preparar a correspondéncia do Prefeito; c) preparar despachos determinados pelo Prefeito; d) manter contato com outros orgaos pL’Jicos e privados quando necessério;
e) receber, registrar, movimentar e expedir a correspondéncia e Processos da Prefeitura, arquivar os documentos e processos solucionados, bem como prestar, sobre os mesmos, informagées ao pL’Jblico;
f) executar os servigos de transporte de correspondéncia e expedientes em geral;
g) buscar subsidios e pareceres para fundamentar os despachos do Prefeito.
h) executar outras tarefas atinentes aos servigos proprios da Secretaria- Geral;
i) estudar e elaborar decretos, portarias e regulamentos da Prefeitura.
§ 1.° A Secretaria-Geral tem a seu encargo, também, a coordenagao dos services de telefonistas.
§ 2. A Secretaria-Geral, para desempenho das fungées que the 5:30 conferidas. contaré, em sua estrutura interna, com os seguintes drgaos:
| -— Segéo de Protocolo;
|| — Segao de Suporte Técnico;
Ill — Setor de Arquivo Geral;
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MOHIEHEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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Procuradoria-Geral do Municipio: tem por finalidade prestar t
assessoramentoem assuntosde naturezajuridica,bem como matéria Iegislativaem t
geral,cabendo-lhe: C
a)verificaraexatidâo,soboaspectojurîdico,dasIeiseoutrosatosdo k
GovernoMunicipal; t
i b)Drerarare acomoanharexoedientesiudiciais. nosnuaisseia oarte !
nteressadaoMunicîpio; '
c) examinare prepararprojetos de leide iniciativa do Executivo k
MunicipaleacompanharsuatramitaçâonaCâmaradeV )
ereadores', @
d)estudareelaborarprojetosdelei; 1
e)preparar,fundameotadamente,vetosdeprojetosdeIei,conformeas @
determinaçöesdoPrefeito; :
f)emitirpareceres e informaçöes sobre questöes que envolvam )
aspectosjurfdicossubmetidosaoseuexame; lj
em g)atenderaconsultasformuladaspelosdemaisörgâosdaPrefeitura, k
assuntosdesuacompetência; 7
h)organizaremanteratualizadaaslegislaçöesmunicipais, estaduaise i
federais,bem comooutrosdocumentosnecessériosaodesempenhodasatribuiçöesda l
Procuradoria's (.
i)assessoraro Chefe do Executivo na celebraçâo de convênios t
contratoseoutrosatosdosquaisparticipeomunicipio; , î
j)preparareacompanharosinquéritosadministrativosesindicâncias;
k)acompanharosprocessosnoPoderJudiciérioejustiçadotrabalho'
1)examinaredarpareceresnasIicitaçöespertinentesaobras. serviçovs, .
comprasealienaçöes,noâmbitodaAdministraçâoMunicipal. .
Parégrafoûnico.A Procuradoria-GeraldoMunicipio, paradesempenho '
dasfunçöesque!hesâoconferidas, contaré,em sua estrutura interna i
, com osseguintes y
)1 I-AssessoriadeApoioLegislativo; I
11-DepartamentodePesquisaJurisprudencialePareceres'
IlI-
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SeçâodeSuporteTécnico; t
7
1
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IlI-ChefiadeGabinete'.tem afinalidadedeprestarassessoriaimediata ç
aoChefedo Executivonoconcernenteaoatendiment 5
odiretoaoptiblico,cabendoentre
outras,asseguintesatribuiçöes: ,
a)informaroChefedoExecutivosobreaopiniâodacomunidadeem l
relaçâoàpoliticaadministrativaadotada', t
b)coordenarasrelaçöesdoChefedoExecutivocom autoridadescivise )
miIitareS'v E
c)facilitarosentendimentosecontatosentreoPrefeitoeopûblicoem (
geral; fl
d)organizaraagendadecompromissos,atividades,programasoficiais (
e audiênciasao Chefe do Executivo', 1
e)naausênciadoCbefedoExecutivo,fazerosencaminhamentose k
tomarasprovidênciasconvenientesparadecisâodecasosurgentes', '
f)auxiliarnarecepçâodepessoasquetenham assuntosatratarcom o ()
Chefedo Executivo, marcandoaudiênciasouencaminhando-asdevidamente; t
g)providenciarnoquefornecessérioparaoPrefeitoMunicipal j
Ihecondiçâodetrabalho' ,dando- )
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RuaJoâoPessoa, l 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 )
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO % ' '
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Procuradoria-Geral do Municipio: tem por finalidade prestar t
assessoramentoem assuntosde naturezajuridica,bem como matéria Iegislativaem t
geral,cabendo-lhe: C
a)verificaraexatidâo,soboaspectojurîdico,dasIeiseoutrosatosdo k
GovernoMunicipal; t
i b)Drerarare acomoanharexoedientesiudiciais. nosnuaisseia oarte !
nteressadaoMunicîpio; '
c) examinare prepararprojetos de leide iniciativa do Executivo k
MunicipaleacompanharsuatramitaçâonaCâmaradeV )
ereadores', @
d)estudareelaborarprojetosdelei; 1
e)preparar,fundameotadamente,vetosdeprojetosdeIei,conformeas @
determinaçöesdoPrefeito; :
f)emitirpareceres e informaçöes sobre questöes que envolvam )
aspectosjurfdicossubmetidosaoseuexame; lj
em g)atenderaconsultasformuladaspelosdemaisörgâosdaPrefeitura, k
assuntosdesuacompetência; 7
h)organizaremanteratualizadaaslegislaçöesmunicipais, estaduaise i
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Procuradoria's (.
i)assessoraro Chefe do Executivo na celebraçâo de convênios t
contratoseoutrosatosdosquaisparticipeomunicipio; , î
j)preparareacompanharosinquéritosadministrativosesindicâncias;
k)acompanharosprocessosnoPoderJudiciérioejustiçadotrabalho'
1)examinaredarpareceresnasIicitaçöespertinentesaobras. serviçovs, .
comprasealienaçöes,noâmbitodaAdministraçâoMunicipal. .
Parégrafoûnico.A Procuradoria-GeraldoMunicipio, paradesempenho '
dasfunçöesque!hesâoconferidas, contaré,em sua estrutura interna i
, com osseguintes y
)1 I-AssessoriadeApoioLegislativo; I
11-DepartamentodePesquisaJurisprudencialePareceres'
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outras,asseguintesatribuiçöes: ,
a)informaroChefedoExecutivosobreaopiniâodacomunidadeem l
relaçâoàpoliticaadministrativaadotada', t
b)coordenarasrelaçöesdoChefedoExecutivocom autoridadescivise )
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c)facilitarosentendimentosecontatosentreoPrefeitoeopûblicoem (
geral; fl
d)organizaraagendadecompromissos,atividades,programasoficiais (
e audiênciasao Chefe do Executivo', 1
e)naausênciadoCbefedoExecutivo,fazerosencaminhamentose k
tomarasprovidênciasconvenientesparadecisâodecasosurgentes', '
f)auxiliarnarecepçâodepessoasquetenham assuntosatratarcom o ()
Chefedo Executivo, marcandoaudiênciasouencaminhando-asdevidamente; t
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 — Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre cito
|| — Procuradoria-Geral do Municipio: tern por finalidade prestar assessoramento em assuntos de natureza juridica, bem como matéria legislativa em geral, cabendo-lhe:
a) verificar a exatidao, sob o aspecto juridico, das leis e outros atos do Governo Municipal;
b) preparar e acompanhar expedientes judiciais, nos quais seja parte
interessada o Municipio;
c) examinar e preparar projetos de lei de iniciativa do Executivo
Municipal e acompanhar sua tramitacao na Camara de Vereadores;
d) estudar e elaborar projetos de lei;
e) preparar, fundamentadamente, vetos de projetos de lei, conforme as determinacoes do Prefeito;
f) emitir pareceres e informacoes sobre questoes que envolvam
aspectos juridicos submetidos ao seu exame;
g) atender a consultas formuladas pelos demais orgaos da Prefeitura,
em assuntos de sua competéncia;
h) organizar e manter atualizada as legislacoes municipais, estaduais e
federais, bem como outros documentos necessérios a0 desempenho das atribuicoes da Procuradoria;
i) assessorar o Chefe do Executivo na celebracao de convénios, contratos e outros atos dos quais participe o municipio;
j) preparar e acompanhar os inquéritos administrativos e sindicéncias; k) acompanhar os processes no Poder Judiciério e justica do trabalho;
I) examinar e dar pareceres nas licitacées pertinentes a obras, services,
compras e alienacoes, no ambito da Administracéo Municipal.
Parégrafo (mice. A Procuradoria—Geral do Municipio, para desempenho
das funcoes que lhe sao conferidas, contaré, em sua estrutura interna, com os seguintes Orgéos:
| — Assessoria de Apoio Legislativo;
ll — Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres;
||| — Segao de Suporte Técnico;
|l| — Chefia de Gabinete: tem a finalidade de prestar assessoria imediata
a0 Chefe do Executivo no concernente ao atendimento direto ao publico, cabendo entre
outras, as seguintes atribuicoes:
a) informar o Chefe do Executivo sobre a opiniao da comunidade em relacao a politica administrativa adotada; ’ b) coordenar as relacoes do Chefe do Executivo com autoridades civis e militares;
c) facilitar os entendimentos e contatos entre o Prefeito e o publico em geral;
d) organizar a agenda de compromissos, atividades, programas oficiais e audiéncias a0 Chefe do Executivo;
e) na auséncia do Chefe do Executivo, fazer os encaminhamentos e
tomar as providéncias convenientes para decisao de casos urgentes;
f) auxiliar na recepcao de pessoas que tenham assuntos a tratar com o Chefe do Executivo, marcando audiéncias ou encaminhando-as devidamente; g) providenciar no que for necessério para o Prefeito Municipal, dando- lhe condicao de trabalho;
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CID”! MS ARIES
x w--â.v-d-kz . ' - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
#:' PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
- (dj .!.' il,t< aaçineteJ-nPrjeeito
- 8
* p* @
h)representaro Prefeito em solenidades ou cerimônias csvicas e
sociais,quandodesignado',
i)realizaros trabalhos de Ouvidoria,colaborando na execuçâo e
supervisâo de pesquisajunto à opiniâo pthblica,visando a coleta de dadospara o
planejamentoadministrativo.
i j1.OAChefiadoGabinete,paradesempenhodasfunçöesqueIhesâo
conferidas,contaré,em suaestruturainterna,com oseguinteôrgâo:
I-SeçâodeRecepçâo-Ouvidoria',
û2.OA ChefiadeGabinetetem aseuencargo,ainda,acoordenaçâo
dosserviçosgerais.
IV - Gerência Municipalde Contratose Convênios:tem porfinalidade o
foco estratégico da supervisâo de convênios e contratos firmados com instituiçöes
financeiras,6rgâos ptiblicos e autarquias,como também desenvolveratividades de
coordenaçâo,orientaçâo,pesquisaemonitoramento:devendo,paratanto:
a)atuardeformaagarantiravelocldadenaexecuçâodosprojetos.,
b) presewara efetividade dos contratos e convênios dentro dos
indicadoressociais,econômicoseambientalmentesustentàveis;
c)alcançaracordos com o pùblico interno e externo em busca de
melhoresresultadosparaa efetividadedoscontratos',
' d)atuarcomo agente de mudança com o objetivo de gerenciare
1 efetivaroscontratosnosprazosacordadosedentrodosindicadores;
icipiosnages
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aqualificada capacidade gerencialdos
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f)elaborar,juntamente com a Secretaria Municipalde Gestâo e
planejamento,asaçöeseosprojetosqueirâocomporoscontratose/ouosconvêniosa
serem firm ados,
v - Assessoria de comunicaçâo:tem porfinalidade executar as
atividadesdecomunicaçâodoExecutivo,bem comorealizarpublicaçöes,divulgaçâode
eventos,cam panhaseoutros,devendo,paratanto'.
a)planejar,organizar,produzir,editar,dirigirousupervisionarserviços
técnicosrelativosàatividadedecomunicaçâo;
b)coletaeelaboraçâodenotfciaseoutrosmateriaisjornalisticos,e
encaminhandoparaveiculaçâoecirculaçâo;
c)planejar,produzirousupervisionarpeçasjornalisticas,publicitériasou i
gréficas,decarétereducativoouinformativo,bem como,campanhaspublicitériasoude ',
' iniciativadaAdministraçâoMunicipal',
' d)auxiliarnapartetécnica,osdiversossetoresdaadministraçâono .
j atendimentodesuasnecessidadesdecomunicaçâointernaeexterna',
e)realizarapublicidadedosatosdaPrefeitura;
f)prepararq supervisionaroriginais destinados à impressâo como è
formulérios visando a padronizaçâo visual, a adequaçâo da linguagem e a boa
apresentaçâoestéticadaspeças; '
g) colaborar no atendimento dos profissionais de comunicaçâo, @
agênciasevefculos,prestando-lhesoauxîlionecessérioao adequadodesempenhode
suastarefas',
. h)prestarsuportetécnicodecomunicaçâoeauxiliarnadivulgaçâodos t
eventosqueintegram ocalendériooficialdoMunicipio;
''p9E(yGà()$,9(â!)dGt)C:MtkiylM$''
xejl'bjlszl(1141!9)!491$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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* p* @
h)representaro Prefeito em solenidades ou cerimônias csvicas e
sociais,quandodesignado',
i)realizaros trabalhos de Ouvidoria,colaborando na execuçâo e
supervisâo de pesquisajunto à opiniâo pthblica,visando a coleta de dadospara o
planejamentoadministrativo.
i j1.OAChefiadoGabinete,paradesempenhodasfunçöesqueIhesâo
conferidas,contaré,em suaestruturainterna,com oseguinteôrgâo:
I-SeçâodeRecepçâo-Ouvidoria',
û2.OA ChefiadeGabinetetem aseuencargo,ainda,acoordenaçâo
dosserviçosgerais.
IV - Gerência Municipalde Contratose Convênios:tem porfinalidade o
foco estratégico da supervisâo de convênios e contratos firmados com instituiçöes
financeiras,6rgâos ptiblicos e autarquias,como também desenvolveratividades de
coordenaçâo,orientaçâo,pesquisaemonitoramento:devendo,paratanto:
a)atuardeformaagarantiravelocldadenaexecuçâodosprojetos.,
b) presewara efetividade dos contratos e convênios dentro dos
indicadoressociais,econômicoseambientalmentesustentàveis;
c)alcançaracordos com o pùblico interno e externo em busca de
melhoresresultadosparaa efetividadedoscontratos',
' d)atuarcomo agente de mudança com o objetivo de gerenciare
1 efetivaroscontratosnosprazosacordadosedentrodosindicadores;
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planejamento,asaçöeseosprojetosqueirâocomporoscontratose/ouosconvêniosa
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v - Assessoria de comunicaçâo:tem porfinalidade executar as
atividadesdecomunicaçâodoExecutivo,bem comorealizarpublicaçöes,divulgaçâode
eventos,cam panhaseoutros,devendo,paratanto'.
a)planejar,organizar,produzir,editar,dirigirousupervisionarserviços
técnicosrelativosàatividadedecomunicaçâo;
b)coletaeelaboraçâodenotfciaseoutrosmateriaisjornalisticos,e
encaminhandoparaveiculaçâoecirculaçâo;
c)planejar,produzirousupervisionarpeçasjornalisticas,publicitériasou i
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' d)auxiliarnapartetécnica,osdiversossetoresdaadministraçâono .
j atendimentodesuasnecessidadesdecomunicaçâointernaeexterna',
e)realizarapublicidadedosatosdaPrefeitura;
f)prepararq supervisionaroriginais destinados à impressâo como è
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g) colaborar no atendimento dos profissionais de comunicaçâo, @
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eita
h) represenlar o Prefeito em solenidades ou cerimonias civicas e
sociais, quando designado;
i) realizar os trabalhos de Ouvidoria, colaborando na execugao e
supervisao de pesquisa junto a opiniao pl’Jblica, visando a coleta de dados para o planejamento administrative.
§ 1.° A Chefia do Gabinete, para desempenho das funooes que Ihe sao
conferidas, contara, em sua estrutura interna, com o seguinte Orgao:
| — Seoéo de Recepgéo — Ouvidoria;
§ 2.° A Chefia de Gabinete tem a seu encargo, ainda, a coordenaoao
dos servioos gerais.
IV — Geréncia Municipal de Contratos e Convénios: tern por finalidade o C foco estratégico da supervisao de convénios e contratos firmados com instiiuigoes
financeiras, orgaos pL’iblicos e autarquias, como também desenvolver atividades de
coordenaoao, orientaoéo, pesquisa e monitoramento, devendo, para tanto:
a) atuar de forma a garantir a velocidade na execuoao dos projetos;
b) preservar a efetividade dos contratos e convénios dentro dos
indicadores sociais, econémicos e ambientalmente sustentaveis;
c) alcangar acordos com 0 WWW interno e externo em busca de
melhores resultados para a efetividade dos contratos;
d) atuar como agente de mudanoa com o objetivo de gerenciar e
efetivar os contratos nos prazos acordados e dentro dos indicadores;
e) construir e/ou consolidar uma qualificada capacidade gerencial dos
municipios na gestao dos contratos e convénios;
f) elaborar, juntamente com a Secretaria Municipal de Gesiao e Planejamento, as agoes e 05 projetos que irao compor os contratos e/ou os convénios a
serem firmados.
V — Assessoria de Comunicaoao: tem por finalidade executar as
atividades de comunicagéo do Executivo, bem como realizar publicaooes, divulgaoao de
C eventos, campanhas e outros, devendo, para tanto:
a) planejar, organizar, produzir, editar, dirigir ou supervisionar servigos
técnicos reiativos a atividade de comunicagao;
b) coleta e elaboraoao de noticias e outros materiais jornalisticos, e
encaminhando para veiculaoao e circulaoao;
c) planejar, produzir ou supervisionar pegas jornalisticas, publicitarias ou
gréficas, de carater educativo ou informativo, bem como, campanhas publicitarias ou de
iniciativa da Administraoao Municipal;
d) auxiliar na parte técnica, os diversos setores da administragéo no atendimento de suas necessidades de comunicagao interna e externa;
e) realizar a publicidade dos atos da Prefeitura;
f) preparar e supervisionar originals destinados a impresséo como
formularios visando a padronizaoao visual, a adequaoao da linguagem e a boa
apresentagao estética das peoas;
g) colaborar no atendimento dos profissionais de comunicagao,
agéncias e veiculos, prestando-lhes o auxilio necessario ao adequado desempenho de
suas tarefas;
‘ l h) prestar suporte técnico de comunicagao e auxiliar na divulgagao dos
eventos que integram o calendério oficial do Municipio;
”DOE ORGEOS, DOE SANGUE; SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
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* * .*
i)compilareredigirinformaçöesdeimprensa,bem comodadistribuiçâo
destasaosUrgâosdaAdministraçâointeressados/envolvidos;
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prestandoadevidaassessoria. '
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Parégrafoùnico.AAssessoriadeComunicaçâo, para desem penho das
funçöesqueIhesâoconferidas,contarà, em suaorganizaçâo estrutural,com oseguinte '
6rgâo:
l-SeçâodeS. upodeTécnico; .
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Vl- Gabinete do Vice-prefeito:tem por finalidade assessorar e 1
colaborarcom o Chefedo Executivo, nasatribuiçöesprevistasnaLein.03.140,de20de '
maiode1996enasatribuiçöesconstantesdasalfneasa, b ec: :
a) atender audiências em assuntos relacionados à Administraçâo
' Municipal; '
b)encaminharsoluçâode problemas trazidosao seuconhecimento ''
paraascompetentesSecretarias',
c)deliberarassuntosdesignadosatravésdeportarias.
Seçâo1
DaSecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos .
Art. 7.0A secretaria Municipalde Viaçâoe Serviços Urbanostem por :.
finalidadeexecutarasatividadesrelacionadasàmanutençâodasviaspùblicaseserviços .
urbanos,bem comoamanuteiçâodeestradasvicinaisederodagem,cabendo-lhe:
1 I- executaraconstruçâo econservaçâo deviaspûblicas
, bem como .
orientarefiscalizarasuaexecuçâo;
11-executaraconstruçâoeconservaçâodeestradasderodagem r , bem
1 comoorientarefisilc1a-lizarasuaexecuçâo; ' ' manterserviçosde execuçâo e manutençâo da rede pûblica de '
.
esgotos, j
IV - manterserviço de pavimentaçâo de vias ptiblicas com pedra
iregular',
V -executarezelarpelaconservaçâodosprédiospùblicos;
VI- executarezelarpelacoletadeIixo eoperacionalizacâodoaterro :
sanitério;
VIl- y centraljzaresupervisionarosserviçosdetransportedaPrefeitura,
'
executando atividades de manutençâo e reparaçâo de veîculos e méquinas da '
1 municipalidade',
VII - marlter serviço de composiçâo asféltica, promovendo e ;
coordenandoasuaexecuçâo;'
! IX-planejarezelarpelaocupaçâoeconservaçâodocemitério', (
X-manteroserviçodeiluminaçâopûblica;
XI - execbltar e manter as instalaçöes telefônicas dos prédios
municipais.
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J
Paràgrafoùnico.A SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos
,
'
'
. para desempenho dasfunçöes que Ihe sâo conferidas, contaré.em sua organizaçâo '
estrutural,com osseguintes6rgâos: ;
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RuaJouopessoa,1363-cx.postal,sg-cepgs78o-coc-Montenegro/Rs-Tel:(s1)3649.8200-Fax:(s1)3632.4594
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x .>-vâ*'# . ' ESTADODO RIO GRANDED0 SUL '
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
t - sxjj , ë!.t'- Gaçitleterfp'Prjecifp - 3 .
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i)compilareredigirinformaçöesdeimprensa,bem comodadistribuiçâo
destasaosUrgâosdaAdministraçâointeressados/envolvidos;
. j)auxiliarnaorganizaçâodeeventosoficiaisdoMunicipio,divulgandoe
prestandoadevidaassessoria. '
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Parégrafoùnico.AAssessoriadeComunicaçâo, para desem penho das
funçöesqueIhesâoconferidas,contarà, em suaorganizaçâo estrutural,com oseguinte '
6rgâo:
l-SeçâodeS. upodeTécnico; .
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Vl- Gabinete do Vice-prefeito:tem por finalidade assessorar e 1
colaborarcom o Chefedo Executivo, nasatribuiçöesprevistasnaLein.03.140,de20de '
maiode1996enasatribuiçöesconstantesdasalfneasa, b ec: :
a) atender audiências em assuntos relacionados à Administraçâo
' Municipal; '
b)encaminharsoluçâode problemas trazidosao seuconhecimento ''
paraascompetentesSecretarias',
c)deliberarassuntosdesignadosatravésdeportarias.
Seçâo1
DaSecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos .
Art. 7.0A secretaria Municipalde Viaçâoe Serviços Urbanostem por :.
finalidadeexecutarasatividadesrelacionadasàmanutençâodasviaspùblicaseserviços .
urbanos,bem comoamanuteiçâodeestradasvicinaisederodagem,cabendo-lhe:
1 I- executaraconstruçâo econservaçâo deviaspûblicas
, bem como .
orientarefiscalizarasuaexecuçâo;
11-executaraconstruçâoeconservaçâodeestradasderodagem r , bem
1 comoorientarefisilc1a-lizarasuaexecuçâo; ' ' manterserviçosde execuçâo e manutençâo da rede pûblica de '
.
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IV - manterserviço de pavimentaçâo de vias ptiblicas com pedra
iregular',
V -executarezelarpelaconservaçâodosprédiospùblicos;
VI- executarezelarpelacoletadeIixo eoperacionalizacâodoaterro :
sanitério;
VIl- y centraljzaresupervisionarosserviçosdetransportedaPrefeitura,
'
executando atividades de manutençâo e reparaçâo de veîculos e méquinas da '
1 municipalidade',
VII - marlter serviço de composiçâo asféltica, promovendo e ;
coordenandoasuaexecuçâo;'
! IX-planejarezelarpelaocupaçâoeconservaçâodocemitério', (
X-manteroserviçodeiluminaçâopûblica;
XI - execbltar e manter as instalaçöes telefônicas dos prédios
municipais.
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Paràgrafoùnico.A SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos
,
'
'
. para desempenho dasfunçöes que Ihe sâo conferidas, contaré.em sua organizaçâo '
estrutural,com osseguintes6rgâos: ;
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Mûdl'ijisgùtII)I6M1j91E$ :.
RuaJouopessoa,1363-cx.postal,sg-cepgs78o-coc-Montenegro/Rs-Tel:(s1)3649.8200-Fax:(s1)3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ([0 Pre giro
i) compilar e redigir informagées de imprensa, bem como da distribuigéo
destas aos Orgaos da Administragao interessados /envolvidos;
j) auxiliar na organizagao de eventos oficiais do Municipio, divulgando e
prestando a devida assessoria.
Parégrafo Unico. A Assessoria de Comunicaoéo, para desempenho das
fungoes que Ihe séo conferidas, contaré, em sua organizagéo estrutural, com o seguinte Orgéo:
I — Seoao de Suporte Técnico;
VI — Gabinete do Vice-Prefeito: tem por finalidade assessorar e
colaborar com o Chefe do Executivo, nas atribuigoes previstas na Lei n.° 3.140, de 20 de
maio de 1996 e nas atribuigoes constantes das alineas a, b e c: a) atender audiéncias em assuntos relacionados a Administragao
0 Municipal;
b) encaminhar soluoao de problemas trazidos ao seu conhecimento
para as competentes Secretarias;
c) deliberar assuntos designados através de portarias.
Segéo II
Da Secretaria Municipal de Viaoao e Servigos Urbanos
Art. 7.° A Secretaria Municipal de Viagao e Servioos Urbanos tem por
finalidade executar as atividades relacionadas a manutenqao das vias pi'Jicas e servigos urbanos, bem como a manutengéo de estradas vicinais e de rodagem, cabendo-Ihe:
I — executar a construgéo e conservaoao de vias pi'Jblicas, bem como
orientar e fiscalizar a sua execuoao;
II — executar a construgéo e conservagéo de estradas de rodagem, bem
como orientar e fiscalizar a sua execugéo;
' ill — manter servigos de execuoéo e manutengao da rede pL'Jblica de
esgotos;
IV — manter servioo de pavimentaoao de vias pL’Iblicas corn pedra
irregular;
V — executar e zelar pela conservagao dos prédios pl'Jicos;
VI — executar e zelar pela coleta de lixo e operacionalizaoéo do aterro sanitério; ' VII — centralizar e supervisionar os servigos de transporte da Prefeitura, executando atividades de manutengao e reparagéo de veiculos e maquinas da
municipalidade;
V||| — manter servigo de composioao asféltica, promovendo e
coordenando a sua execugéo; '
IX — planejar e zelar pela ocupagéo e conservagao do cemitério; X — manter o servigo de iluminagéo pUica;
XI — executar e manter as instalagoes telefonicas dos prédios municipais.
para desempenho das fungoes que Ihe séo conferidas, contaré, em sua organizagéo
Parégrafo (mice. A Secretaria Municipal de Viaoao e Servigos Urbanos,
C estrutural, com os seguintes orgéos:
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO OIDADE OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
f lt
1! t
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$ - ,j.hw:zvzj,-p - (
1 ' Esm oo oo Rlo GRANDEoosuL
i
: PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ' '- caçine'er/-cvryvci. 1.
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ij - d'œp'- ' ()
l - 8 ..
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J -
!
h
!
I-DepadamentodeManutençâoeConstruçâodeEstradas',
à a)TurmadeManutençâodeEstradas',
I
i 1- DiretoriadesewiçosUrbanos:
a) TurmadeManutençâodeReposiçaodecalçamento;
'i b) TurmadeManutençâodeSaneamentoBésico;
l c) TurmadeManutençâodePrédiosPûblicos;
t' Ill-ServiçodaUsinadeAsfalto:
a) TurmadeManutençâo;
W -ServiçodeTelefoniaeIluminaçâo;
V -ServiçodeM ovimentaçâodeVeiculos;
VI-ServiçodeOficinaeGaragem',
VlI-SeçâodeAdministraçâodoCemitério;
VIlI-SetordeColetaeDestinaçâodeResiduos;
IX - Setorde AterroSanitério;
X-SetordeA. tividadesAuxiliares.
SeçâoII
DaSecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas
Art.8.0A Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas tem porfinalidade
) executarasatividadesrelacionadascom obraspûblicasem geral,cumprirefazercumprir
oplanoDiretoresuasIeiscomplementares, inclusiveocôdigodeposturasdoMunicipio
fiscalizarotrânsitonaérea doMunicipio, cumprirefazercumpriro C6digo deTrânsito,
Brasileiro,cabendo-lhe:
l depavimenta(oot-oeut'rold,lem1lbmllrxperctteatro'efdislaejdizfaicraoçsöseesr'vOiçbtjassredsepelrtievzo:i.,
Stemas )
1 11- fiscalizarasobrasque estao sendo realizadas sobo regime de '
empreitada',
ll-examinaieaprovarprojetosdeconstrucöesparticularesefiscalizar '
asuaexecuçao; - è
lv-planejaraconstruxodeparques,praçasejardins; :
v-projetarefiscalizarosserviçosdesaneamentobésico;
' vl-organizaremanteratualizadoocadastrodeobrasregulares;
VlI-fiscalizarocumprimentodoC6digodeObras; y
VI1-realizarprojetosurbanfsticos;
IX-projetarefiscalizarobrasdepavimentaçâoecalçamentos;
X -executaroufiscalizar,nojuecouber,oserviçodetrânsitode '
: vefculosnoMunicipio, nostermosdoCôdigodeTransitoBrasileiro', :
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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i 1- DiretoriadesewiçosUrbanos:
a) TurmadeManutençâodeReposiçaodecalçamento;
'i b) TurmadeManutençâodeSaneamentoBésico;
l c) TurmadeManutençâodePrédiosPûblicos;
t' Ill-ServiçodaUsinadeAsfalto:
a) TurmadeManutençâo;
W -ServiçodeTelefoniaeIluminaçâo;
V -ServiçodeM ovimentaçâodeVeiculos;
VI-ServiçodeOficinaeGaragem',
VlI-SeçâodeAdministraçâodoCemitério;
VIlI-SetordeColetaeDestinaçâodeResiduos;
IX - Setorde AterroSanitério;
X-SetordeA. tividadesAuxiliares.
SeçâoII
DaSecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas
Art.8.0A Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas tem porfinalidade
) executarasatividadesrelacionadascom obraspûblicasem geral,cumprirefazercumprir
oplanoDiretoresuasIeiscomplementares, inclusiveocôdigodeposturasdoMunicipio
fiscalizarotrânsitonaérea doMunicipio, cumprirefazercumpriro C6digo deTrânsito,
Brasileiro,cabendo-lhe:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Galiinere do Pre eita
I _ Departamento de Manutengéo e Construgao de Estradas;
a) Turma de Manutengéo de Estradas;
ll — Diretoria de Servigos Urbanos:
a) Turma de Manutengéo de Reposioao de Calgamento;
b) Turma de Manutenqéo de Saneamento Bésico;
c) Turma de Manutengao de Prédios Pt’Jblicos;
lll — Servigo da Usina de Asfalto:
a) Turma de Manutengéo;
IV — Servigo de Telefonia e lluminaoao;
D V — Servioo de Movimentagéo de Veiculos;
Vl — Serviqo de Oficina e Garagem;
Vll — Seoao de Administraoao do Cemitério;
VIII — Setor de Coleta e Destinagéo de Residuos;
IX — Setor de Aterro Sanitério;
X — Setor de Atlvidades Auxiliares.
Segéo lll
Da Secretaria Municipal de Obras Pablicas
Art. 8.° A Secretaria Municipal de Obras Pablicas tem por finalidade
executar as atividades relacionadas com obras pL’lblicas em geral, cumprir e fazer cumprir 0 Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive 0 Cédigo de Posturas do Municipio,
fiscalizar o trénsito na érea do Municipio, cumprir e fazer cumprir o Cédigo de Trénsito
Brasileiro, cabendo-lhe:
C)
l — estudar e elaborar projetos de edificagoes, obras de arte, sistemas
de pavimentaqéo e outros, bem como executar e fiscalizar os servigbs respectivos;
|| —— fiscalizar as obras que estéo sendo realizadas sob o regime de
empreitada;
III — examinaf e aprovar projetos de construqoes particulares e fiscalizar
a sua execuoao;
IV — planejar a construgéo de parques, pragas e jardins;
V — projetar e fiscalizar os servigos de saneamento bésico;
Vl — organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares; Vll — fiscalizar o cumprimento do Cédlgo de Obras;
VIII — realizar projetos urbanisticos;
IX — projetar e fiscalizar obras de pavlmentagéo e calgamentos;
, X — executar ou fiscalizar, no que couber, o servlgo de trénsito de 8 velculos no Municipio, nos termos do Cédigo de Trénsito Brasileiro;
"DOE ORG/I08, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRD GIMDE DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
J.' .-J.y.w, #.k- stjl.
' ESTADO DORIOGRANDEDO
PREFEtTURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
> ajj <).p gj19- Gfljjntrftrfp'Prjecïto y
@ .* :
@ (
:
XI- fiscalizaros serviços de transporte coletivo urbano,de téxie
transporteescolar;
XI-coordenaresupeNisionaroEstacionamentoRotativoPago. ':
Paràjrafo tinico.A Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas,para (
desempenhodasfunyoesque1hesJoconferidas,contaréemsuaorganizaçloestrutural, .
com osseguintesôrgaos: 't
I- i
DepartamentodeTransporteeTrânsito; 7
a)ServiçodeFiscalizaçâodeTrânsito; k
b) ServiçodeGuardadeTrânsitoeSegurança;
c) TurmadeManutençâo;
1' 11-DiretoriadeProjetosdeEngenharia:
1j a) SeçâodeDesenhos',
t
II-DiretoriadeFiscalizaçâodeObrasePosturas;
!
IV-SetordeAtividadesAuxiliares.
:
SeçâoIV :
DaSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura
!
Ad.9.0A SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCulturatem porfinalidade 2.
promover,coordenare executaras atividades pedinentes ao ensino,à educaçâo,ao .
despol'to e à cultura no municfpio de Montenegro,zelando pelo cumprimento dos )
l respectivosprogramas, devendo,paratanto: ',
:
l-planejarecoordenaraexecuçâodoPlanoMunicipaldeEducaçâo,
adiculadocom asdiretrizesestaduaisefederais', T
& 11 - estimular e promover atividades técnico-pedagögicas e de k
t atualizaçâoparaocorpodocenteeadministrativodasescolas.,
lI- promoverasatividadesrelativasà integraçâo dacriança nomeio :
fisicoesocial',
IV-fazerexecutarasIeiseregulamentosdoensino;
V-efetuarocontroledaredeescolar', ,
VI-realizarestudoseencaminharaoConselhoMunicipaldeEducaçâo :
propostasreferentesàcriaçâg,instalaçâo,transformaçâo,cessatâo de atividadesou !
extinçâo deescolasmunicipais,visandoatenderademandado alunado', ,
VlI- organizare manteratualizado o registro de estabelecimentos :
m unicipaisdeensino',
Vll1- programareexecutarprogramassuplementaresdealimentaçâo, i
2 .
assistência à saûde,atividadesdespodivas e culturais em âmbito escolar,bem como '.
gerirprogramasdetransporteematerialescolar; E
IX - buscar integraçâo dos processos culturais identificados no q
municfpio de Montenegro de modo a,dinamicamente,preservâ-los,acompanhando e 6.
estimulandoasuaevoluçâo; q
X-promoveraexecuçâodeatividadesrecreativasedesportivas; q
XI-valorizaraculturaepreservaramemôriahist6ricadomunicîpio; :
XI-preservarosvaloreshistöricos,coletando-osedocumentando-os',
*05IR;j0!,p0E!AkctlE:!lLkEflMt''
x:jl'ljllq:llM ;!Mt491!1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PREFEtTURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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XI- fiscalizaros serviços de transporte coletivo urbano,de téxie
transporteescolar;
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Paràjrafo tinico.A Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas,para (
desempenhodasfunyoesque1hesJoconferidas,contaréemsuaorganizaçloestrutural, .
com osseguintesôrgaos: 't
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a)ServiçodeFiscalizaçâodeTrânsito; k
b) ServiçodeGuardadeTrânsitoeSegurança;
c) TurmadeManutençâo;
1' 11-DiretoriadeProjetosdeEngenharia:
1j a) SeçâodeDesenhos',
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II-DiretoriadeFiscalizaçâodeObrasePosturas;
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IV-SetordeAtividadesAuxiliares.
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SeçâoIV :
DaSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura
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Ad.9.0A SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCulturatem porfinalidade 2.
promover,coordenare executaras atividades pedinentes ao ensino,à educaçâo,ao .
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l respectivosprogramas, devendo,paratanto: ',
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l-planejarecoordenaraexecuçâodoPlanoMunicipaldeEducaçâo,
adiculadocom asdiretrizesestaduaisefederais', T
& 11 - estimular e promover atividades técnico-pedagögicas e de k
t atualizaçâoparaocorpodocenteeadministrativodasescolas.,
lI- promoverasatividadesrelativasà integraçâo dacriança nomeio :
fisicoesocial',
IV-fazerexecutarasIeiseregulamentosdoensino;
V-efetuarocontroledaredeescolar', ,
VI-realizarestudoseencaminharaoConselhoMunicipaldeEducaçâo :
propostasreferentesàcriaçâg,instalaçâo,transformaçâo,cessatâo de atividadesou !
extinçâo deescolasmunicipais,visandoatenderademandado alunado', ,
VlI- organizare manteratualizado o registro de estabelecimentos :
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Vll1- programareexecutarprogramassuplementaresdealimentaçâo, i
2 .
assistência à saûde,atividadesdespodivas e culturais em âmbito escolar,bem como '.
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IX - buscar integraçâo dos processos culturais identificados no q
municfpio de Montenegro de modo a,dinamicamente,preservâ-los,acompanhando e 6.
estimulandoasuaevoluçâo; q
X-promoveraexecuçâodeatividadesrecreativasedesportivas; q
XI-valorizaraculturaepreservaramemôriahist6ricadomunicîpio; :
XI-preservarosvaloreshistöricos,coletando-osedocumentando-os',
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre alto
XI — fiscalizar os servicos de transporte coletivo urbano, de taxi e
transporte escolar;
Xll — coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.
Paragrafo Unico. A Secretaria Municipal de Obras PL'iblicas, para
desempenho das funcoes que Ihe sao conferidas, contara em sua organizacao estrutural, com os seguintes Orgaos:
I — Departamento de Transporte e Transito;
a) Servico de Fiscalizacao de Trénsito;
b) Servico de Guarda de Transito e Seguranca;
c) Turma de Manutencao;
ll — Diretoria de Projetos de Engenharia:
O a) Segao de Desenhos;
III —— Diretoria de Fiscalizacao de Obras e Posturas;
|V — Setor de Atividades Auxiliares.
Secéo IV
Da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
Art. 9.° A Secretaria Municipal de Educacao e Cultura tern por finalidade
promover, coordenar e executar as atividades pertinentes ao ensino, a educacao, a0
desporto e a cultura no municipio de Montenegro, zelando pelo cumprimento dos
respectivos programas, devendo, para tanto:
l — planejar e coordenar a execucao do Plano Municipal de Educacao,
articulado com as diretrizes estaduais e federais;
ll — estimular e promover atividades técnico-pedagégicas e de
atualizacao para o corpo docente e administrative das escolas;
C3
Ill — promover as atividades relativas a Integragao da crianca no meio
fisico 6: social;
|V — fazer executar as leis e regulamentos do ensino;
V — efetuar o controle da rede escolar;
VI — realizar estudos e encaminhar ao Conselho Municipal de Educacao
propostas referentes a criacao, instalacao, transformacao, cessacao de atividades ou
extincao de escolas municipais, visando atender a demanda do alunado;
Vll — organizar e manter atualizado o registro de estabelecimentos
municipais de ensino;
Vlll — programar e executar programas suplementares de alimentacao.
assisténcia a saude, atividades desporlivas e culturais em ambito escolar, bem como
gerir programas de transporte e material escolar;
IX — buscar integragao dos processos culturais identificados no
municipio de Montenegro de modo a, dinamicamente, preserva-los, acompanhando e estimulando a sua evolucao;
X — promover a execucao de atlvidades recreativas e desportivas;
Xl ~ valorizar a cultura e preservar a memoria historica do municipio;
O Xll — preservar os valores histéricos, coletando-os e documentando-os;
"DOE OnsAos, DOE SANGUE: SAIVE VIDAS"
noutsnscno cums on: mes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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' ESTADO DO RlOGRANDEDOSUL
PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
.* . Cjjjt.!. (j4.-. calinctcy,vyccito
.
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. *@ . g *
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2
. ;
Xll-conservar,pesquisareexporoacervohist6ricoegeogrâfico, com
finalidadedeestudo epesquisa',
XIV-coordenare/ouexecutarprogramadeinformâticaeducacional', .
XV -oferecerapoioporocasiao doseventos, quantoa conservaçâoe
higienedosespaçospûblicos. .
ï
d
Parégrafo tinico.A Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura, para
esempenho das funçöes que Ihe sâo conferidas, contaré, em sua organizaçâo :
estrutural,com osseguintesôrgâos: r
I-DepadamentodeEducaçâo;
11-DepartamentodeCultura: '
a) DiretoriadaBibliotecaPtiblica;
b) DiretoriadePatrimônioHist6ricoeCultural',
l1-DiretoriadeDesporto; .
IV -ServiçodeAssistênciaaoEducando; '
a)TurmadeManutençâo;
V -SetordeXtividadesAuxiliares',
a) TurmadeManutençâo;
VI-EstabelecimentosMunicipaisdeEnsino. (
Art. 10.A Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura tem a seu
2
; eMncarjo,aadministraçâodoAudit6riodoCentroCultural,ginésiosdeesportesdo
uniclpioepraçasesportivas. '
SeçâoV @
DaSecretariaMunicipaldeSaùde
Art.11.A SecretariaMunicipaldeSaûdetem porfinalidadedesenvolver
apoliticadeSaûdedo municîpio, exercendoatividadesquevisem buscarsoluçöespara ëh
osproblemasdesatidee bem bstardosmunîcipes, cabendo-lhe:
I- exerceratividadesdestinadas a atenderaspectos de satide dos l
, municipes,principalmentedapopulaçâocarente', 1
1 - elaborare executar programas à pogulaçâo econômica e '( socialmentedesassistida,prevenindoesanandoproblemasdesaude; j
ll- executarprogramasde atendimento descentralizado médico- #
,' odontol6gico,visandooatendimentoàpopulaçâoperiférica; l
.1 IV - executar tarefas de segurança epidemiol6gica e sanitéria, de l) ï acordocom alegislaçâovigente; j
V-executarserviçosdeperfciamédicadoservidormunicipal; l
VI-coordenareexecutaroserviçodetransportedepessoasatravés (
deambulância; 1
... VII - coordenar a manutençâo de convênios com örgâos !
' governamentaise/ouentidades,visandoassistirapopulaçâo, nasuaéreadeatuaçâo; l
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finalidadedeestudo epesquisa',
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XV -oferecerapoioporocasiao doseventos, quantoa conservaçâoe
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Parégrafo tinico.A Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura, para
esempenho das funçöes que Ihe sâo conferidas, contaré, em sua organizaçâo :
estrutural,com osseguintesôrgâos: r
I-DepadamentodeEducaçâo;
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a) DiretoriadaBibliotecaPtiblica;
b) DiretoriadePatrimônioHist6ricoeCultural',
l1-DiretoriadeDesporto; .
IV -ServiçodeAssistênciaaoEducando; '
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a) TurmadeManutençâo;
VI-EstabelecimentosMunicipaisdeEnsino. (
Art. 10.A Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura tem a seu
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uniclpioepraçasesportivas. '
SeçâoV @
DaSecretariaMunicipaldeSaùde
Art.11.A SecretariaMunicipaldeSaûdetem porfinalidadedesenvolver
apoliticadeSaûdedo municîpio, exercendoatividadesquevisem buscarsoluçöespara ëh
osproblemasdesatidee bem bstardosmunîcipes, cabendo-lhe:
I- exerceratividadesdestinadas a atenderaspectos de satide dos l
, municipes,principalmentedapopulaçâocarente', 1
1 - elaborare executar programas à pogulaçâo econômica e '( socialmentedesassistida,prevenindoesanandoproblemasdesaude; j
ll- executarprogramasde atendimento descentralizado médico- #
,' odontol6gico,visandooatendimentoàpopulaçâoperiférica; l
.1 IV - executar tarefas de segurança epidemiol6gica e sanitéria, de l) ï acordocom alegislaçâovigente; j
V-executarserviçosdeperfciamédicadoservidormunicipal; l
VI-coordenareexecutaroserviçodetransportedepessoasatravés (
deambulância; 1
... VII - coordenar a manutençâo de convênios com örgâos !
' governamentaise/ouentidades,visandoassistirapopulaçâo, nasuaéreadeatuaçâo; l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinerz do Pre Biro
XIII — conservar, pesquisar e expor o acervo historico e geografico, com
finalidade de estudo e pesquisa;
XIV — coordenar e/ou executar programa de informatica educacional;
XV — oferecer apoio por ocasiao dos eventos, quanto a conservacao e
higiene dos espacos pUbIICOS.
Paragrafo Unico. A Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, para
desempenho das funcoes que Ihe sao conferidas, contara, em sua organizacao
estrutural, com os seguintes Orgaos:
| —— Departamento de Educacao;
II — Departamento de Cultura:
a) Diretoria da Biblioteca Publica;
C b) Diretoria de Patriménio Historico e Cultural;
Ill — Diretoria de Desporto;
IV — Service de Assisténcia ao Educando;
a) Turma de Manutenoao;
V — Setor de Atividades Auxiliares;
a) Turma de Manutencao;
VI — Estabelecimentos Municipais de Ensino.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Educaoao e Cultura tern a seu
encargo, a administracao do Auditério do Centro Cultural, ginasios de esportes do
Municipio e pracas esportivas.
Secao V
0 Da Secretaria Municipal de SaUde
Art. 11. A Secretaria Municipal de Saflde tem por finalidade desenvolver a politica de Saude do municipio, exercendo atividades que visem buscar solucoes para
os problemas de saL’ide e bem 'estar dos municipes, cabendo-Ihe:
I — exercer atividades destinadas a atender aspectos de saude dos
municipes, principalmente da populaqao carente;
II — elaborar e executar programas a populagao economica e
socialmente desassistida, prevenindo e sanando problemas de saflde;
III — executar programas de atendimento descentralizado médico￾odontolégico, visando o atendimento a populacao periférica;
I IV — executar tarefas de seguranca epidemiologica e sanitaria, de 2 acordo com a legislaoao vigente;
V —- executar servicos de pericia médica do servidor municipal;
VI — coordenar e executar 0 service de transporte de pessoas através de ambulancia;
‘ : VII — coordenar a manutencao de convénios com orgaos i governamentais e/ou entidades, visando assistir a populacao, na sua area de atuacao;
“DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMP! WIS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO -- ï - C44 t* iI,.'c cnsfnctcJ-pPrjeritn
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VlII- criare acompanharprogramasde atendimento a dependent
qufm icos; es
IX ; - executar'osserviçosdevigilânciasanitéria;
X-coordenarasESF-EquipedeSaûdedaFamîlia.
Parégrafoûnico.A Secretaria Municipalde Saûde dasf , para desempenho
seguinutneçsö6esrgajouse:lhesâoconferidas,contarâem suaorganizaçâoestrutural, com os '
' l-DepadamentodeAdministraçâo;
11-DepartamentodeSaùde;
a)ServiçodeVigilânciaSanitéria; '
b)ServiçodeSupervisâodeESF'S-EstratégiadeSaùdedaFamilia' c) ServiçodeCoordenaçâod , l ' ' oCAPS;
' d) SetordeAcompanhamentodeConvênios;
' e) SetordeCadastrodePacientes',
f) SetordeRemoçöes;
II-SetordeAtividadesAuxiliares.
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i )
)i Art. 12.As atividades da Secretaria Municipalde Satide serâo
desenvolvidas poradministraçâo direta ou mediante acordos
, convênios ou contratos '
com entidadesdedireitoptiblicoouprivado,quandoforocaso.
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1 A r
rt 13.A Secretaria Municipalde Saûdeexercerâsuasfunçöes
, tanto è
quanto possivel,de forma coordenada com outros 6rgâos pûblicos ou privados
que desenvolvam atividadesafins. è
;
Ad.14.ASecretariaMunicipaldeSaûdeseguiràosjrincfjiosenormas îy emitidosnalegislaçâofederaleestadualfixadasparaapolfticadesaudepublicaoudela
decorrentes,observadasaspeculiaridadesdomunicîpio ,
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SeçâoVl f
DaSecretariaMunicipaldaFazenda g
i
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Art.15.ASecretariaMuncipaldaFazendatemporfinalidadeqromover, ( ofi
rientar, coordenar, supervisionare executar as atividades pertinentes a politica l
nanceiradoMunicîpio, devendoparatanto: b
l- promoveraexecuçâo dosserviços relacionado t
; despesadomunicipio; scom areceitaea ) i ë
1- manterocontroledaexecuçâodoorçamentoedasalteraçöe t
Ocorrerem; sque ;
lIl- orientarecontrolar 1
OuConvêniosqueaPrefeit , napartefinanceira,aexecuçâodoscontratos l
uramantenhaOuVenhaamantercom terceiros'
' IV-preparardocumentosnecessériosàprestaçâodec,ontasimpostas tt
pordiferentesorganismosfiscalizadores' !
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IX ; - executar'osserviçosdevigilânciasanitéria;
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Parégrafoûnico.A Secretaria Municipalde Saûde dasf , para desempenho
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11-DepartamentodeSaùde;
a)ServiçodeVigilânciaSanitéria; '
b)ServiçodeSupervisâodeESF'S-EstratégiadeSaùdedaFamilia' c) ServiçodeCoordenaçâod , l ' ' oCAPS;
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' e) SetordeCadastrodePacientes',
f) SetordeRemoçöes;
II-SetordeAtividadesAuxiliares.
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desenvolvidas poradministraçâo direta ou mediante acordos
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;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFE|TURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet‘s do Pre eito
Vlll — criar e acompanhar programas de atendimento a dependentes quimicos;
IX — executar'os services de vigiléncia sanitéria;
X — coordenar as ESF — Equipe de Saude da Familia.
Parégrafo (mice. A Secretaria Municipal de Saude, para desempenho das funcoes que lhe sao conferidas, contara em sua organizacao estrutural, com os seguintes orgaos:
| —- Departamento de Administracao;
|l — Departamento de Saude;
a) Servico de Vigiléncia Sanitéria;
b) Service de Superviséo de ESF’s — Estratégia de Sadde da Familia; c) Service de Coordenacao do CAPS; C d) Setor de Acompanhamento de Convénios;
e) Setor de Cadastro de Pacientes;
f) Setor de Remocoes;
Ill — Setor de Atividades Auxiliares.
Art. 12. As atividades da Secretaria Municipal de Saude serao desenvolvidas por administragao direta ou mediante acordos, convénios ou contratos com entidades de direito pL’lblico ou privado, quando for 0 case.
Art. 13. A Secretaria Municipal de SaUde exerceré suas funcées, tanto quanto possivel, de forma coordenada com outros érgéos publicos ou privados que desenvolvam atividades afins.
O
Art. 14. A Secretaria Municipal de Sande seguira os principios e normas emitidos na legislacao federal e estadual fixadas para a politica de saL‘Jde pL’iblica ou dela decorrentes, observadas as peculiaridades do municipio.
Secao VI
Da Secretaria Municipal da Fazenda
Art. 15. A Secretaria Municipal da Fazenda tern por finalidade promover, orientar, coordenar, supervisionar e executar as atividades pertinentes a politica financeira do Municipio, devendo para tanto:
l — promover a execucao dos services relacionados com a receita e a despesa do municipio;
ll — manter o controle da execucéo do orgamento e das alteracées que ocorrerem;
lll — orientar e controlar, na pane financeira, a execucao dos contratos
0
ou convénios que a Prefeitura mantenha ou venha a manter com terceiros;
IV — preparar documentos necessaries a prestacéo de contas impostas por diferentes organismos fiscalizadores;
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
uoutsnscao CIDADE DA: Aims
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 36324594
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' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
- tl18 8,40- crlfinctctio'Prjecitp , . 3
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V-prepararplanosdeimjlantaçâooureformatributéria;
VI-proporaberturadecreditosadicionais;
VIl- elaborar, de acordo com as instruçöesdo brgâo competente
propostaanualdoorçamentodomunicipio'
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Vll-executarservij￾osdetesouraria-,
IX-prestarorientayaofiscalaoscontribuintes;
X - procederdiligenciasfiscais autuando osinfratoresda Legislaçâ
Tributâria; o
XI-julgar,em primeirainstância,asreclamaçöesdetributos'
d XII- mantero controleda dîvida ativa. promovendo o encam,inhamento
acobrança.
Xll-examinarosreflexosfinanceirosdosprojetosdeleisedecretos
queafetem areceitaoudespesadomunicipio.
1
Paràgrafo thnico.A Secretaria Municipalda Fazenda dasfun , paradesempenho
seguinteçsöe6srgajouse:Ihesâocon.
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l-DiretoriadeContabilidade; .
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a)SeçâodaDfvidaAtiva;
lII-DiretoriadeFiscalizaçâoTributéria:
a)SeçâodeDivisâodeICMS;
IV- DiretoriadeDespesa;
V-SeçâodePrestaçâodeContas;
V!-ControledeGestâodeCusteio.
l
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DaSecretariaMunicipaldeAdministraçâo
Art.16.A Secretaria Municipalde Administraçâo tem porfinalidade T
orientar,executare supervisionaras atividades de administraçâ
Municip o geralda Prefeitura ï
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l-elaborar,examinar,registraremandarpublicartodosatosrelativosa
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11- executar as atividades referentes ao recrutamento
treinamentodepe , seleçâo e '
ssoal; 7
I1I-organizaremanteratualizadosassentamentosindividuaisrelativos i.
i
t àvidafuncionaldosservidoresdaPrefeituraparafinsdeconcessâodedireitose
vantagenseoutrasdisposiçöesIegais;
IV - informar,preparare instruirprocessosreferentesà vidafunci
dosservidoresdaPrefeit onal
ura', è
V - controlar.eprepararoselementos necessériosaopagamentodos i
servidoresativoseinativosdomunicipio,elaborandoarespectivafolhadepagamento',
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VI-proporaberturadecreditosadicionais;
VIl- elaborar, de acordo com as instruçöesdo brgâo competente
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, a
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Vll-executarservij￾osdetesouraria-,
IX-prestarorientayaofiscalaoscontribuintes;
X - procederdiligenciasfiscais autuando osinfratoresda Legislaçâ
Tributâria; o
XI-julgar,em primeirainstância,asreclamaçöesdetributos'
d XII- mantero controleda dîvida ativa. promovendo o encam,inhamento
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Xll-examinarosreflexosfinanceirosdosprojetosdeleisedecretos
queafetem areceitaoudespesadomunicipio.
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Paràgrafo thnico.A Secretaria Municipalda Fazenda dasfun , paradesempenho
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feridas,contarâ,em suaorganizaçâoestrutural, com os
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a)SeçâodaDfvidaAtiva;
lII-DiretoriadeFiscalizaçâoTributéria:
a)SeçâodeDivisâodeICMS;
IV- DiretoriadeDespesa;
V-SeçâodePrestaçâodeContas;
V!-ControledeGestâodeCusteio.
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DaSecretariaMunicipaldeAdministraçâo
Art.16.A Secretaria Municipalde Administraçâo tem porfinalidade T
orientar,executare supervisionaras atividades de administraçâ
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IV - informar,preparare instruirprocessosreferentesà vidafunci
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2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
V — preparar pianos de implantacao ou reforma tributaria; Vl — propor abertura de créditos adicionais;
Vll — elaborar, de acordo com as instrucoes do orgao competente, a
proposta anual do orcamento do municipio;
VIII — executar services de tesouraria;
IX — prestar orientacao fiscal aos contribuintes; X — proceder diligéncias fiscais autuando os infratores da Legislacéo Tributéria;
XI —julgar, em primeira instancia, as reclamacoes de tributos; XII — manter o controle da divida ativa, promovendo o encaminhamento da cobranoa.
XIII — examinar os reflexos financeiros dos projetos de leis e decretos que afetem a receita ou despesa do municipio.
Paragrafo Unico. A Secretarla Municipal da Fazenda, para desempenho
‘ > das fungoes que Ihe séo conferidas, contaré, em sua organizagao estrutural, com os seguintes Orgaos: -
I — Diretoria de Contabilidade;
II ~ Diretoria da Receita:
a) Secéo da Divida Ativa;
I|| — Diretoria de Fiscalizacéo Tributéria:
a) Segao de Diviséo de ICMS;
IV — Diretoria de Despesa;
V — Secéo de Prestacao de Contas;
VI — Controle de Gestao de Custeio.
» Secéo VII
Da Secretaria Municipal de Administragao
Art. 16. A Secretaria Municipal de Administracao tem por finaIidade orientar, executar e supervisionar as atividades de administragao geral da Prefeitura Municipal de Montenegro, cabendo—Ihe: '
| — elaborar, examinar, registrar e mandar publicar todos atos relativos a
pessoah
|I — executar as atividades referentes ao recrutamento, selecao e
treinamento de pessoal;
III — organizar e manter atualizados assentamentos individuais relatives a vida funcional dos servidores da Prefeitura para fins de concesséo de direitos e vantagens e outras disposigoes Iegais;
IV — informar, preparar e instruir processes referentes a vida funcional dos servidores da Prefeitura;
(
V — controlare preparar os elementos necessérios ao pagamento dos } servidores ativos e inativos do municipio, elaborando a respectiva folha de pagamento;
"DOE Okciios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
momsmko CIDADE m ARIES
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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pessoaldaPrefeitura,bem comodosCargosem ComissâoeFunçôesGratificadas' ' ,
V11-supervisionarosserviçosrelativosà IimpezaehigienedosIocais
detrabalho,bem comoexerceravigilânciadospr6priosdaPrefeitura'
'' VII-administrarosbensimobiliériosdamunicipalid,ade',
$ IX - manter registro e controle do patrimônio permanente da
municipalidade',
' X -centralizaraexecuçao dasativid
i adespertinentesà administraçâo
domaterialnecessérioàrealizaçâodosserviçosdaPrefeituraMunicipal'
X1 - promover estudos com relaçâo aos gastos,c
om material e
combustiveis,com vistasaestatfsticasecontabilidadedeoutros;
XII-manterocontroledaentradaesaidadomaterialeelaborarmapas
demonstrativosdomovimento,paraverificaçâodoestoqueexistente'
XIII- organizare manteratualizado cadastro de,for
f necedores mais
reqûentesdaPrefeitura', .
XIV -fazeroinventérioanualdoalmoxarifado, bem comobalancetes
mapasequadrosdemonstrativosadequados', ,
XV-procederacomprademateriaiseserviços;
XVI- preparar Iicitaçöes referentes a obras, serviços,compras e
alienaçöes;
XVI-implantaremanteroserviçocentraldeinforméticaintegrada'
XVI - coordenarpedidosde abedurade CréditosAdicionaise e,miti
' r
parecersobreosmesmos;
XlX -elaborar,juntamentecom aSecretariaMunicipalde Gestâoe
Planejamento,o Plano PlurianualeasDiretrizesOrçamentâriase Sec , juntamente com a
retariaMunicipaldaFazenda,oOrçamentoMunicipal..
Parégrafo ûnico. A Secretaria Municipal de Administraçâo e
Planejamento,paradesempenhodasfunçöesqueIhesâoconferidas, contaré,em sua
organizaçâoestrutural,com osseguintes6rgâos: '
' t I-DepartamentodeRecursosHumanos: j
a) DiretoriadeProcessamentodeFolhadePagamento'
b)DiretoriadeGestâodePessoas ,
1-Departamentodelnformética:
a)ServiçodeInformética; '
II-DiretoriadeLicitaçöes; ' '
IV- DiretoriadeCompras',
'
V -ServiçodeAlmoxarifadoCentral',
t
VI-ServiçodaGuardaMunicipal; ' i '
VIl-SetordePatrimfmio;
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Vl11-SetordèAtividadesAuxiliares.
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XVI- preparar Iicitaçöes referentes a obras, serviços,compras e
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XVI - coordenarpedidosde abedurade CréditosAdicionaise e,miti
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaflinete do Pre eito
VI — efetuar o controle da lotacao dos cargos que compoe o quadro de pessoal da Prefeitura, bem como dos Cargos em Comisséo e Fungoes Gratificadas; VII — supervisionar os servigos relativos a limpeza e higiene dos locais de trabalho, bem como exercer a vigiléncia dos préprios da Prefeitura;
VIII — administrar os bens imobiliérios da municipalidade;
IX — manter registro e controle do patrimonio permanente da municipalidade;
X -— centralizar a execucao das atividades pertinentes a administracéo
do material necessario a realizacao dos servicos da Prefeitura Municipal; XI — promover estudos com relacéo aos gastos com material 6
combustiveis, com vistas a estatisticas e contabilidade de outros;
Xll — manter o controle da entrada e saida do material e elaborar mapas demonstrativos do movimento, para verificacao do estoque existente; X|||| —— organizar e manter atualizado cadastro de fornecedores mais freqiientes da Prefeitura;
‘ I XIV — fazer o inventério anual do almoxarifado, bem como balancetes, mapas e quadros demonstrativos adequados;
XV — proceder a compra de materiais e servicos;
XVI — preparar licitacoes referentes a obras, servicos, compras e
alienacoes;
XVII — implantar e manter 0 service central de informatica integrada; XVIII — coordenar pedidos de abertura de Créditos Adicionais e emitir parecer sobre os mesmos;
XIX — elaborar, juntamente com a Secretaria Municipal de Gestéo e Planejamento, 0 Plano Plurianual e as Diretrizes Orcamentérias e, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, o Orgamento Municipal..
Paragrafo (mice. A Secretaria Municipal de Administracéo e Planejamento, para desempenho das funcoes que Ihe sao conferidas, contara, em sua organizacao estrutural, com os seguintes érgaos:
\ | — Departamento de Recursos Humanos: C a) Diretoria de Processamento de Folha de Pagamento; b) Diretoria de Gestao de Pessoas
II — Departamento de Informética:
a) Servico de lnformética;
III — Diretoria de Licitacoes;
IV — Diretoria de Compras;
V — Servico de Almoxarifado Central;
VI — Servico da Guarda Municipal;
VII — Setor de Patriménio;
Vlll — Setor de Atividades Auxiliares.
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Segéo Vlll
"DOE ORG/I08, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MOHIEIIEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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DaSecretariaMunicipaldelndtistria, ComércioeTurismo
Art.17.A Secretaria Municipalde lndûstria, Comércio eTurismo tem
porfinalidade elaborar,coordenare executarprogramas de desenvolvimento na ârea
industrial,comerciale turismo no municfpio, fiscalizaçâo de posturas e emissâo de
Alvarés,devendo,paratanto:
I- preparare coordenaraelaboraçâo deplanosde desenvolvimento
econôm iconaérea industrial,com ercialedeturismo;
1 - cooperarcom organismos estaduais e nacionais, acompanhando
programasde desenvolvimento que digam respeitoà industria, comércio e turismo na
regiâo- '
IlI- orientarecoordenarestudosnecessériosàexpansâoda cidade
tendoem vistaaimplantaçâodenovasunidadesindustriaisnomunicfpio; ,
IV -orientarecoordenarprogramasdeincentivoaoturismo;
V-fiscalizarocumprimentodoCôdigodePosturas'
Vl- concederalvaràs para o funcionamento d,e estabelecimentos
clomerciais,industriais e de prestaçâo de serviços, uma vez satisfeitas asexigências
egaisbem comoverificarascondiçöesem queseencontram eocumprimentodeseus
deveresparacom ofiscomunicipal',
VIl- orientar,coordenarecontrolarasatividadesrelativasàexecuçâo
da politica de crédito de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços e de
pequenosemicroempreendedores,formaiseinformais,instaladosnoâmbitodoterritério
municipal.
Parégrafo tinico. A Secretaria Municipalde lndtistria T , Comércio e
urismo,para desempenho dasfunçöesjue 1hesâoconferidas.contaré, em sua
organizaçâoestrutural,com osseguintesôrgaos;
I-DiretoriadeIndtistriaeComércio',
a)ServiçodeMicrocrédito: j
:
1- DiretoriadeTurismo',
ll-ServiçodeCadastroFiscal;
IV -SetordeAtividadesAuxiliares.
SeçâoIX
DaSecretariaMunicipaldeGestâoePlanejameito
t
Ad.18.A SecretariaMunicipalde Gestâoe Planejamento tem por J
finalidade promovera articulaçâo daspoliticasdegoverno e a qualificaçâo dag
devend estâo, è
o,paratanto:
I
1 1- ( ) coordenar.earticularaspoliticasderelacionamentocom osdiversos '
segmentossociais,instituiçöeseoPoderLegislativo;
1 - promover e adicular a integraçâo e sincronia das diversas
secretariase6rgâosmunicipaisnaexecuçâodeprogramaseaçöesdegoverno; .
II - coordenare articular, juntamente com os setores envolvidos e
1 elaboraçâodeprojetosecaptaçâoderecursos', y(
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 '
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STADO DO RIO GM NDEDOSUL
- : PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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DaSecretariaMunicipaldelndtistria, ComércioeTurismo
Art.17.A Secretaria Municipalde lndûstria, Comércio eTurismo tem
porfinalidade elaborar,coordenare executarprogramas de desenvolvimento na ârea
industrial,comerciale turismo no municfpio, fiscalizaçâo de posturas e emissâo de
Alvarés,devendo,paratanto:
I- preparare coordenaraelaboraçâo deplanosde desenvolvimento
econôm iconaérea industrial,com ercialedeturismo;
1 - cooperarcom organismos estaduais e nacionais, acompanhando
programasde desenvolvimento que digam respeitoà industria, comércio e turismo na
regiâo- '
IlI- orientarecoordenarestudosnecessériosàexpansâoda cidade
tendoem vistaaimplantaçâodenovasunidadesindustriaisnomunicfpio; ,
IV -orientarecoordenarprogramasdeincentivoaoturismo;
V-fiscalizarocumprimentodoCôdigodePosturas'
Vl- concederalvaràs para o funcionamento d,e estabelecimentos
clomerciais,industriais e de prestaçâo de serviços, uma vez satisfeitas asexigências
egaisbem comoverificarascondiçöesem queseencontram eocumprimentodeseus
deveresparacom ofiscomunicipal',
VIl- orientar,coordenarecontrolarasatividadesrelativasàexecuçâo
da politica de crédito de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços e de
pequenosemicroempreendedores,formaiseinformais,instaladosnoâmbitodoterritério
municipal.
Parégrafo tinico. A Secretaria Municipalde lndtistria T , Comércio e
urismo,para desempenho dasfunçöesjue 1hesâoconferidas.contaré, em sua
organizaçâoestrutural,com osseguintesôrgaos;
I-DiretoriadeIndtistriaeComércio',
a)ServiçodeMicrocrédito: j
:
1- DiretoriadeTurismo',
ll-ServiçodeCadastroFiscal;
IV -SetordeAtividadesAuxiliares.
SeçâoIX
DaSecretariaMunicipaldeGestâoePlanejameito
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Ad.18.A SecretariaMunicipalde Gestâoe Planejamento tem por J
finalidade promovera articulaçâo daspoliticasdegoverno e a qualificaçâo dag
devend estâo, è
o,paratanto:
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1 1- ( ) coordenar.earticularaspoliticasderelacionamentocom osdiversos '
segmentossociais,instituiçöeseoPoderLegislativo;
1 - promover e adicular a integraçâo e sincronia das diversas
secretariase6rgâosmunicipaisnaexecuçâodeprogramaseaçöesdegoverno; .
II - coordenare articular, juntamente com os setores envolvidos e
1 elaboraçâodeprojetosecaptaçâoderecursos', y(
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere do Pre eito
Da Secretaria Municipal de IndL'Jstria, Comércio e Turismo
Art. 17. A Secretaria Municipal de lndi’Jstria, Comércio e Turismo tern
por finalidade elaborar, coordenar e executar programas de desenvolvimento na area industrial. comercial e turismo no municipio, fiscalizacao de posturas e emissao de Alvaras, devendo, para tanto:
l — preparer e coordenar a elaboracao de planos de desenvolvimento
economico na area industrial, comercial e de turismo;
|| — cooperar corn organismos estaduais e nacionais, acompanhando programas de desenvolvimento que digam respeito a industria, comércio e turismo na regiao; ' Ill — orientar e coordenar estudos necessaries a expansao da cidade, tendo em vista a implantacao de novas unidades industriais no municipio;
IV — orientar e coordenar programas de incentivo ao turismo;
V — fiscalizar o cumprimento do Cédigo de Posturas;
VI — conceder alvaras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestacao de servicos, uma vez satisfeitas as exigéncias legais bem como verificar as condicoes em que se encontram e o cumprimento de seus deveres para com o fisco municipal;
Vll - orientar, coordenar e controlar as atividades relativas a execucao da politica de crédito de desenvolvimento industrial, comercial e de services e de
pequenos e micro empreendedores, formais e informais, instalados no ambito do territério municipal.
Parégrafo (mice. A Secretaria Municipal de IndL’JStria. Comércio e
Turismo, para desempenho das funcoes que lhe sao conferidas, contara, em sua organizacao estrutural, com os seguintes Orgaos:
l —- Diretoria de Industria e Comércio;
a) Service de Microcrédito:
ll — Diretoria de Turismo;
I|l — Servico de Cadastro Fiscal;
lV — Setor de Atividades Auxiliares.
Secao lX _ Da Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento
Art. 18. A Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento tem por finalidade promover a articulacao das politicas de governo e a qualificagao da gestao, devendo, para tanto:
| — coordenar. e articular as politicas de relacionamento com os diversos segmentos sociais, instituicoes e o Poder Legislative;
ll — promover e articular a integracao e sincronia das diversas secretarias e orgaos municipais na execucao de programas e acoes de governo;
|l| — coordenar e articular, juntamente com os setores envolvidos e
elaboracao de projetos e captacao de recursos;
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MONTENEGRO OIMDE MS ARTE:
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IV - desenvolver estratégias de açöes visando a otimizaçâo dos '
recursos e a eficiência da méquina pûblica, melhorando a qualidade dos serviços
prestadosapopulaçâo; i
l V - implementar e desenvolver a Programa de Modernizaçâo )
.
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. Adm inistrativa,
VI-articularcom osconselhosmunicipaiseentidadesrepresentativas â
dacomunidadeaconduçâodaspoliticaspûblicasdosrespectivossegmentos'
, 1
VIl-realizarestudosparaintegraçâodoplanejamentoaosprogramas 7
estaduais e nacionais de desenvolvimento, considerando as necessidadese recursos 2F
existentes', ' ;
VlIl - coordenar e executar o Plano Plurianual e as Diretrizes ;
Orçamentérias;
IX - coordenarcom base no Plano de Diretrizes Orçamentérias :
, o .
orçamento anualdo municipio e encaminharos elementos necessérios a Secretaria '
MunicipaldaFazendaparasuaelaboraçâo; ;'
X - promoverestudoscom relaçâo aosgastosdos diversossetores !
,
visando o acompanhamento da execuçâo orçamentâria e a elaboraçâo de gréficos ),'
estatisticos,
XI- promover estudos e pesquisas referentes a organizaçâo dos )
serviços ptiblicos municipais que tendem a estabelecernormas gerais f
, relativas a
. técnicasemétodosdetrabalho', 2
XII-fazercumprirasaçöesdecorentesdoPlanoDiretordoMunicîpio;
XII- organizaremanteratualizado os cadastros decontribuintes ë
i , de .
m6veis,deinfra-estruturaeos6cio-econômico;
X1V-elaborareacompanharatramitaçâodeprojetosvisandocaptaçâo r
derecursosexternos
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Parâgrafo ùnico.A Secretaria Municipalde Gestâo e Planejamento ;
para desempenho dasfunçöes que lhe sâo conferidas, contaré,em sua organizaçâo, l
estrutural,com osseguintes6rgâos: i
)
I-DepartamentodeGestâo: '
a)DiretoriadeGeoqrocessamento', 2
b) DiretoriadeGestaodoParcelamentodoSolo; '
c) DiretoriadeGestâodoUsodoSolo; i
d) ServiçodeGestâodeProcessos.
Parigrafoûnico.Asalfneasa, becdoincisoIcompöem aUnidadede
GestâodoTerritôrioprevistanaLeiComplementarn.04.759,de6denovembrode2007.
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1-DepadamentodePlanejamentoeRelaçöesInstitucionais: l
a) DiretoriadeAcompanhamentodeAçöesdeGoverno; t:
ll i - DepartamentodeDesenvolvimentodeProjetos', l
a)DiretoriadeProjetoseCaptaçâodeRecursos :
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' DaSecretariaMunicipaldeHabitaçâo, DesenvolvimentoSocialeCidadania .é
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VlIl - coordenar e executar o Plano Plurianual e as Diretrizes ;
Orçamentérias;
IX - coordenarcom base no Plano de Diretrizes Orçamentérias :
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MunicipaldaFazendaparasuaelaboraçâo; ;'
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,
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estatisticos,
XI- promover estudos e pesquisas referentes a organizaçâo dos )
serviços ptiblicos municipais que tendem a estabelecernormas gerais f
, relativas a
. técnicasemétodosdetrabalho', 2
XII-fazercumprirasaçöesdecorentesdoPlanoDiretordoMunicîpio;
XII- organizaremanteratualizado os cadastros decontribuintes ë
i , de .
m6veis,deinfra-estruturaeos6cio-econômico;
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a)DiretoriadeGeoqrocessamento', 2
b) DiretoriadeGestaodoParcelamentodoSolo; '
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Parigrafoûnico.Asalfneasa, becdoincisoIcompöem aUnidadede
GestâodoTerritôrioprevistanaLeiComplementarn.04.759,de6denovembrode2007.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinerz do Pre eito
IV — desenvolver estratégias de acoes visando a otimizacao dos
recursos e a eficiéncia da maquina pL’iblica, melhorando a qualidade dos services prestados a populagao;
V — implementar e desenvolver a Programa de Modernizacao Administrativa;
VI — articular com os conselhos municipais e entidades representatives da comunidade a conducéo das politicas publicas dos respectivos segmentos; VII — realizar estudos para integracao do planejamento aos programas estaduais e nacionais de desenvolvimento, considerando as necessidades e recursos existentes;
VIII — coordenar e executar 0 Plano Plurianual e as Diretrizes Orcamentérias;
IX — coordenar com base no Plano de Diretrizes Orcamentérias, o
orcamento anual do municlpio e encaminhar os elementos necessaries a Secretaria Municipal da Fazenda para sua elaboracéo;
O X — promover estudos com relagao aos gastos dos diversos setores, visando o acompanhamento da execucéo orcamentaria e a elaboracao de gréficos estatisticos;
XI — promover estudos e pesquisas referentes a organizacao dos servicos publicos municipais que tendem a estabelecer normas gerais, relativas a
técnicas e métodos de trabalho;
XII ~ fazer cumprir as acoes decorrentes do Plano Diretor do Municipio; XIII — organizar e manter atualizado os cadastros de contribuintes, de iméveis, de infra-estrutura e o sécio—econémico;
XIV — elaborar e acompanhar a tramitacao de projetos visando captagao de recursos externos.
Parégrafo Unico. A Secretaria Municipal de Gestéo e Planejamento, para desempenho das funcoes que Ihe $50 conferidas, contara, em sua organizacao estrutural, com os segulntes Orgéos:
l — Departamento de Gestao:
a) Diretoria de Geoprocessamento; C b) Diretoria de Gestao do Parcelamento do Solo; 0) Diretoria de Gestao do Uso do Solo;
cl) Servico de Gestao de Processos.
Paragrafo L'mico. As alineas a, b e 0 do inciso l compéem a Unidade de Gestao do Territério prevista na Lei Complementar n.° 41759, de 6 de novembro de 2007.
II — Departamento de Planejamento e Relacoes Institucionais: a) Diretoria de Acompanhamento de Acoes de Governo;
lll — Departamento de Desenvolvimento de Projetos; a) Diretoria de Projetos e Captacéo de Recursos.
Secéo X
Da Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidadania
0 Art. 19. A Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade a execugao das politicas de habitacao no Municipio, o
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MONTENEGRO OIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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l PREFEITURAM UNICIPALDE MONTENEGRO
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1 desenvolvimentodacidadaniaeacordenaçâodaspolfticasdeAsistênciaSociale k . devendo,paratanto:
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visandoprincipalmenteassistirapopulaçâoeconômicaesocialmentefragilizada',
11-coordenaramanotençâodeconvênioscom 6rgâosgovernamentais :
e/ouentidades,visandoassistiqapopulaçâo,nasuaâreadeatuaçâo;
ll1-elaborarprogramasdeassistênciasocialàpopulaçâoeconômicae '
socialmente desassistida h , visandopreveniresanarosdesajustessociais,bem como k ' executarosserviçosrespectivos',
' IV - implantare desenvolverprogramas de promoçâo social, açâo l
comunitériaeassistênciasocial,diretaouindiretamente, destinadosaindividuos, grupos :
oupopulaçâosocialmentecarente',
V - estudar, elaborar e executar programas de assistência à
maternidade,infância,menore idoso que,porsuas condiçöessôcio-econômicas, nâo ;
têm acessoaosmeiosnormaisdedesenvolvimento', .
VI- manterestabelecimentosparaatendermenorescarentes, visando
suaorientaçâoerecuperaçâosocial; '
VlI-efetuaratendimentoaindigentes', :
Vl11-realizarpesquisassobrerecursosdacomunidadequepossam ser '
utilizadosnosocorroeassistênciaanecessitados; L
IX - manter,supervisionare administrarvilas populares prôprias do !
municipio, k ' mediante Iocaçâo oupermissâode usode casaseterenosàfamîlias k
comprovadamenteXn-ecessitadas', '1
atuar ria elaboraçâo de pesquisas,estudos de programas e
projetos,juntamentecom outrosôrgâos,acriaçâoeaplicaçâodemedidasefetivasque hq
visem minimizarodesemprego,atravésdepoliticasdegeraçâodetrabalhoerenda; '
Xl- propor,em parceriacom aSMEC,medidasefetivaseducacionais, i
.t visando o aperfeiçoamento e aplicaçâo de programas de educaçâo e formaçâo J
profissionale aelevaçâodaescolaridade média dostrabalhadoresdesempregadosem )
situaçâoderisco. '.
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SocialeCidadania,paradesempenhodasfunçöesqueIhesâoconferidas, contaré,em
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! c) SeçâodeBancodeMateriaiseConstruçâo; '
. d)TurmadeManutençâo. !2 . ''
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a) Seçâo de Coordenaçâo do Centro de Referênciaem Assistência
Social-CRAS', !
b) SeçâodeCoordenaçâodoCentrodeReferênciaEspecializadade q
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maternidade,infância,menore idoso que,porsuas condiçöessôcio-econômicas, nâo ;
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visem minimizarodesemprego,atravésdepoliticasdegeraçâodetrabalhoerenda; '
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Social-CRAS', !
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Rue Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete {[0 Pre cito
desenvolvimento da cidadania e a coordenacao das politicas de Assisténcia Social e
devendo, para tanto:
| — elaborar e executar projetos, programas e agoes habitacionais
visando principalmente assistir a populacao econémica e socialmente fragilizada;
|| — coordenar a manutencao de convénios com orgaos governamentais
e/ou entidades, visando assistir a populacao, na sua area de atuacao;
lll ~ elaborar programas de assisténcia social 5‘: populagao economica e
socialmente desassistida, visando prevenir e sanar os desajustes sociais, bem como
executar 05 services respectivos;
IV — implantar e desenvolver programas de promocao social, acao
comunitéria e assisténcia social, direta ou indiretamente, destinados a individuos, grupos ou populacao socialmente carente;
V -— estudar, elaborar e executar programas de assisténcia a maternidade, infancia, menor e idoso que, por suas condicoes sécio-econémicas, néo
tém acesso aos meios normais de desenvolvimento;
VI — manter estabelecimentos para atender menores carentes, visando
sua orientacao e recuperagao social;
Vll — efetuar atendimento a indigentes;
Vill — realizar pesquisas sobre recursos da comunidade que possam ser
utilizados no socorro e assisténcia a necessitados;
lX — manter, supervisionar e administrar vilas populares préprias do
municipio, mediante locagao ou permisséo de uso de casas e terrenos a familias
comprovadamente necessitadas;
X — atuar n'a elaboracao de pesquisas, estudos de programas e
projetos, juntamente com outros érgaos, a criacao e aplicagao de medidas efetivas que visem minimizar o desemprego, através de politicas de geragao de trabalho e renda;
XI — propor, em parceria com a SMEC, medidas efetivas educacionais,
visando o aperfeigoamento e aplicacao de programas de educagao e formacéo
profissional e a elevacao da escolaridade média dos trabalhadores desempregados em
situacao de risco.
Paragrafo Unico. A Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento
Social e Cidadania, para desempenho das funcoes que lhe sao conferidas, contara, em
sua organizacao estrutural, com os seguintes Orgaos:
| — Diretoria de Habitagao:
a) Secao de Programas e Projetos Socials;
b) Secao de Regularizacao Fundiéria;
c) Secao de Banco de Materiais e Construcao;
d) Turma de Manutencao.
ll — Diretoria de Assisténcia Social 6 Cidadania:
a) Secao de Coordenacao do Centro de Referéncia em Assisténcia
Social — CRAS;
b) Secao de Coordenacao do Centro de Referéncia Especializada de Assisténcia Social — CREAS;
lll — Diretoria de Politicas de Formacao e Qualificacao Profissional;
IV — Secao de Suporte Administrative 9 Acompanhamento de
Convénios
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MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
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ruralnomunicfpio,devendo,paratanto:
l I l - prepararecoordenaraelaboraçâodeplanosdedesenvolvimento l
agro-pecuério;
11- cooperarcom organismosestaduaise nacionais, acompanhando E
programasdedesenvolvimentoquedigam respeitoàregiâo;
II-orientarecoordenarprogramasdeincentivoàproduçâorural;
. IV -coordenar,orientareestimulararealizaçâodefeiraseexposiçöes j
t agro-industriaisnomunicîpio;
V - exercerafiscalizaçâo do comérciode feiras livres, verificando as
condiçöesdeIimpezae higienedosIocais, bem comoestabelecera politicadepreços
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comunitària,diretaouindiretamente,destinadosàmelhoriadevidadapopulaçâorural',
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Parégrafo ûnico..A Secretaria Municipalde Desenvolvimento Rurals
para desempenho das funçöes que Ihe sâo conferidas, contaré,em sua organizaçâo
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I- Assessortécnico; .
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a) SeçâodeAbastecimento', ;
b) SeçâodeProgramasdeIncentivos(Investimentosl; :
c) UnidadeMunicipaldeCadastro',
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IV - Diretoriade Inspeçâode Produtosde Origem Animale Vegetal-
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1 Art. l elaborar 21.ASecretariaMunicipaldeMeioAmbientetemporfinalidade ) , coordenar e executar programas de qualidade ambiental no Municfpio, devendo,Paratanto: j
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1 ) - manterserviçosconservaçâoe Iimpeza dasvias pûblica, parjues, l
PraçaseescolasMunicipais,promovendo, coordenandoecontrolandoasuaexecuçao; l
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RuaJoàoP ;
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SeçâoXI
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ruralnomunicfpio,devendo,paratanto:
l I l - prepararecoordenaraelaboraçâodeplanosdedesenvolvimento l
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programasdedesenvolvimentoquedigam respeitoàregiâo;
II-orientarecoordenarprogramasdeincentivoàproduçâorural;
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t agro-industriaisnomunicîpio;
V - exercerafiscalizaçâo do comérciode feiras livres, verificando as
condiçöesdeIimpezae higienedosIocais, bem comoestabelecera politicadepreços
dosprodutos',
VI- implantare desenvolverprogramas de formaçâo sociale açâo '
comunitària,diretaouindiretamente,destinadosàmelhoriadevidadapopulaçâorural',
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Parégrafo ûnico..A Secretaria Municipalde Desenvolvimento Rurals
para desempenho das funçöes que Ihe sâo conferidas, contaré,em sua organizaçâo
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PraçaseescolasMunicipais,promovendo, coordenandoecontrolandoasuaexecuçao; l
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Pre eiro
Secao XI
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Art. 20. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural tem por
finalidade elaborar, coordenar e executar programas de desenvolvimento de integracao
rural no municipio, devendo, para tanto:
| —— preparar e coordenar a elaboraoao de planos de desenvolvimento
agro-pecuario;
ll — cooperar com organismos estaduais e nacionais, acompanhando
programas de desenvolvimento que digam respeito a regiao;
|l| — orientar e coordenar programas de incentivo a producao rural;
IV — coordenar, orientar e estimular a realizacao de feiras e exposicoes agro—industriais no municipio;
V — exercer a fiscalizacao do comércio de feiras livres, verificando as
condicoes de limpeza e higiene dos locais, bem como estabelecer a politica de precos dos produtos;
Vl — implantar e desenvolver programas de formacao social e acao
comunitéria, direta ou indiretamente, destinados a melhoria de vida da populacao rural;
Paragrafo Unico.. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
para desempenho das funcées que lhe sao conferidas, contara, em sua organizacao
estrutural, com os seguintes orgaos:
| — Assessor técnico;
ll — Diretoria de Desenvolvimento Rural:
a) Secao de Abastecimento;
b) Secao de Programas de Incentivos (lnvestimentos);
c) Unidade Municipal de Cadastro;
Ill — Diretoria de Infraestrutura Rural:
IV — Diretoria de Inspegao de Produtos de Origem Animal e Vegetal —
SIM
V ~ Setor de Atividades Auxiliares.
Secao Xll
Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Art. 21. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade
elaborar, coordenar e executar programas de qualidade ambiental no Municipio, devendo, para tanto:
| — manter services conservacao e limpeza das vias pl’Jblica, parques, pragas e escolas Municipais, promovendo, coordenando e controlando a sua execucao;
“DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMDE MS ARIES
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,l 1 - planejar,controlare fiscalizara recuperaçâo,proteçâo e
preservaçaoambiental', .
IlI- realizarafiscalizaçâoam biental',
IV-emitirIicençasambientais',
V - realizarcampanhaseeventosdecarétereducativo,distribuiçâode
impressoseoutrosmateriaisenvolvendoaquestâoambiental',
j VI- coordenar,Iocalmente,a gestâo ambientaldescentralizada pelo
' GovernoEstadual',
VlI-executaraconservaçâodebalneériosejardinsmunicipais',
VIIl-exercerafiscalizaçâo,conservaçâoe manutençâo dosparques,
praçasejardins',
IX - executartarefas de segurança ambiental,de acordo com a
Iegislaçâo vigente;
X-programareexecutarprogramasdeplanejamentoepreservaçâodo
meio ambiente.
Parâgrafo ùnico. A Secretaria Municipalde Meio Ambiente,para
desempenho das funçöes que lhe sâo conferidas, contaré, em sua organizaçâo
estrutural,com osseguintes6rgâos:
. l-DiretoriadeFiscalizaçâoeLicenciamentos;
1- Diretoria deLimpeza Ptiblica:
a) SetordeCapinaeVariçâo;
b) Setorde Conservaçâode Parques,Balneério,Praças,Rötulase
Escolas'j
II-ServiçodeEducaçâoAmbiental', .
IV-SetordeAtividadesAuxiliares.
1
CAPITULO II
DasDisposiçöesGeraiseTransit6rias
Art.22.O provimento dos cargos para implementaçâo das novas '
Secretariasfica condicionado à anélise do impacto orçamentério-financeiro,mantendo-
.
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se,nestescasos,a estruturaadministrativaestabelecida pela Lein.03.360,de 1998 e
1 suasalteraçöes.
:
Art. 23. Os ôrgâos da Prefeitura Municipal de Montenegro devem !
funcionarperfeitamentearticulados,em regimedemtituacolaboraçâoeentrosamento. ,
l
Art. 24. O horério de expediente da Prefeitura obedeceré às '.
necessidadesdoserviçoeserédeterminadopeloPrefeitoMunicipal.
! Art. 2s.o ExecutivoMunicipaltem oprazodelzotcentoevinte)dias
paraestabeleceroRegimentoInterno. '
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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V - realizarcampanhaseeventosdecarétereducativo,distribuiçâode
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j VI- coordenar,Iocalmente,a gestâo ambientaldescentralizada pelo
' GovernoEstadual',
VlI-executaraconservaçâodebalneériosejardinsmunicipais',
VIIl-exercerafiscalizaçâo,conservaçâoe manutençâo dosparques,
praçasejardins',
IX - executartarefas de segurança ambiental,de acordo com a
Iegislaçâo vigente;
X-programareexecutarprogramasdeplanejamentoepreservaçâodo
meio ambiente.
Parâgrafo ùnico. A Secretaria Municipalde Meio Ambiente,para
desempenho das funçöes que lhe sâo conferidas, contaré, em sua organizaçâo
estrutural,com osseguintes6rgâos:
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1- Diretoria deLimpeza Ptiblica:
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b) Setorde Conservaçâode Parques,Balneério,Praças,Rötulase
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IV-SetordeAtividadesAuxiliares.
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CAPITULO II
DasDisposiçöesGeraiseTransit6rias
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Secretariasfica condicionado à anélise do impacto orçamentério-financeiro,mantendo-
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se,nestescasos,a estruturaadministrativaestabelecida pela Lein.03.360,de 1998 e
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinetc’ 0/0 Pre eito
ll — planejar, controlar e fiscalizar a recuperagao, protecao e
preservacao ambiental; ,
|l| — realizar a fiscalizacéo ambiental;
IV — emitir licencas ambientais;
V —— realizar campanhas e eventos de caréter educativo, distribuicao de
impressos e outros materiais envolvendo a questao ambiental;
VI — coordenar, localmente, a gestao ambiental descentralizada pelo
Governo Estadual;
Vll — executar a conservacao de balnearios e jardins municipais;
Vlll — exercer a fiscalizacao, conservacao e manutencao dos parques,
pracas e jardins;
IX — executar tarefas de seguranca ambiental, de acordo com a
legislaoao vigente;
X — programar e executar programas de planejamento e preservacao do
meio ambiente.
Paragrafo Unico. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
desempenho das funcoes que lhe séo conferidas, contaré, em sua organizacao
estrutural, com os seguintes orgaos:
I — Diretoria de Fiscalizacao e Licenciamentos;
ll — Diretoria de Limpeza PL'Jblica:
a) Setor de Capina e Varricao;
b) Setor de Conservacéo de Parques, Balneario, Pracas, ROtulas e Escolas;
lll — Servigo de Educaoao Ambiental;
IV — Setor de Atividades Auxiliares.
CAPITULO Ill
Das Disposicées Gerais e Transitérias
Art. 22. O provimento dos cargos para implementacéo das novas Secretarias fica condicionado a anélise do impacto orgamentério-financeiro, mantendo￾se, nestes casos, a estrutura administrativa estabelecida pela Lei' n.° 3.360, de 1998 e
suas alteracoes.
Art. 23. 05 Orgaos da Prefeitura Municipal de Montenegro devem
funcionar perfeitamente articulados, em regime de matua colaboracao e entrosamento.
Art. 24. O horario de expediente da Prefeitura obedeceré as necessidades do servico e sera determinado pelo Prefeito Municipal.
Art. 25. O Executivo Municipal tem o prazo de 120(cento e vinte) dias
para estabelecer o Regimento Interno.
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Art.26.EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .
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Art.27.RevogaasLeisn.os3.a60,de28dedezembrode1998.,3.573,
1. de31dejaneirode2001.,3.768de19dejulhode2002.,3.786,de26deagostode2002., .
3.858,de 14 dejaneiro de2003;4.340,de 12 dedezembrode 2005.,4.349de 19 de
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4.876,de19demaiodeioo8e4.908.de14dejulhodezooà,considerandoodisposto '
noart.22.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de
julhode2009. .
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Art.27.RevogaasLeisn.os3.a60,de28dedezembrode1998.,3.573,
1. de31dejaneirode2001.,3.768de19dejulhode2002.,3.786,de26deagostode2002., .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete ([0 Pre cito
Art. 26. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Art. 27. Revoga as Leis n.°s 3.360, de 28 de dezembro de 1998; 3.573,
de 31 de janeiro de 2001; 3.768 de 19 de julho de 2002; 3.786, de 26 de agosto de 2002;
3.858, de 14 de janeiro de 2003; 4.340, de 12 de dezembro de 2005; 4.349 de 19 de
dezembro de 2005; 4.812, de 18 de fevereiro de 2008; 4.824, de 3 de margo de 2008;
4.876, de 19 de maio de 2008 e 4.908, de 14 de julho de 2008, considerando o disposto
no art. 22.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
julho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 D O VElRA.
Prefeito nicipal.
ERENIM IE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger |.
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MONTENEGRO cums on: ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594