norma nº 6455/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Guéinete ([0 Prg‘eito
“Montenegro Cidade das Artes”
"Cafitafdo Tanino e da Citricuftura”
LEI N.° 6.455, DE 19 DE MARCO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
31.295,32.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 31.295,32 (trinta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois
centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria:
O6 Secretaria Municipal de Sadde - SMS
04 Recursos vinculados para Saude - Estado
10 Saude
305 Vigiléncia Epidemiologica
0222 Vigiléncia em Sadde
2699 Prevencao da Dengue no Verao
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Services de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 16.796,32
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita R$ 12.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 2499,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autori do pelo art. 1°, servira
de recurso o repasse do Governo do Estado, recurso 4190, n valor de R$ 1295,32
(trinta e um mil, duzentos e noventa ecinco reais e trinta e dois c tavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pub 'cacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT NEGRO, e 19 de
marco de 2018. . \
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REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Se retéria-Geral
"Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidafi' Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
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