norma nº 6122/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 6.122, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Cria o Prêmio Legislativo de
Responsabilidade Social da cidade
de Montenegro e dá outras
providências.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica instituído o Prêmio Legislativo de Responsabilidade Social
da cidade de Montenegro, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de
Vereadores, à empresas e demais entidades com sede no município a partir da
apresentação e avaliação de seus projetos sociais.
Art. 2° - O prêmio, qual compreende certificado e distinção em placa em
acrílico, será entregue em Sessão Solene, a se realizar dentro da Semana Nacional do
Meio ambiente, primeira semana do mês de junho, compreendendo o Dia Nacional do
Meio ambiente 05 de junho.
Art. 3° - O processo de busca e análise dos projetos concorrentes ficará
à cargo da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa Legislativa.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENE
maio de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~~B~~
Secretária-Geral em Substituição
Lei de autoria do Vereador Marcos Gehlen- Tuco - PT
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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