norma nº 4491/2006

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Rua João Pessoa, 
' São José do SUI para execução
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
êabinefe da Prefe/fa X
LEI Nº 4.491, DE 11 DE JULHO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o município de
conjunta da reconstrução da ponte
sobre o Arroio Maratá.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o 
município de São José do Sul para execução conjunta da reconstrução da ponte sobre o
Arroio Maratá.
Art. 2.º São obrigações dos municípios participantes:
I —— Município de Montenegro:
a) elaborar e apresentar ao Município de São José do Sul o projeto da
obra;
b) fornecer os serviços de transporte e mão—de-obra.
Il — Município de São José do Sul:
a) fornecer o material necessário à obra.
Art. 3.º O prazo do presente convênio é até 31 de dezembro de 2006,
podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
julho de 2006.
GABINETE DO PREFElTO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 11 de 
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA LIVEIRA,
Pre eito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretária-G ral.
"o OE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SAL I/E VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
 
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