| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4497 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 68,13% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA PE. MIGUEL KELLNER. |
| native_id | 1336 |
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; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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t LEIN.04.497,IDE 17DEJULHO DE2006.
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Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo
i de Melhoria,68,13% do custo da
1 oMbigraueldKeelcnaelrç.amentodaruaPe.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
, Art. 1.0 Autoriza c, Executivo Municipal a recuperar, através de
ContribuiçâodeMelhoria,68,13% (sessentaeoitovirgulatrezeporcento)decorenteda
obra de calçamento da rua Pe.MiguelKelner,numaextensâode 265,00m, no trecho
l1 compreendidoentrearuaPe.AlbedoTrâselatéoseufinal.
Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçao.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 17 de
julhode2006.
I REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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1 PERCIVALSOUMDOLl RA, 1 Prefei Mu iclpal.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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