norma nº 4500/2006

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.04.500,DE 17DEJULHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo
d de Melhoria,62,65% do custo da
obra de calçamento da rua Licînio
FaustinodaSilva.
1
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art. 1.0 Autoriza c.Executivo Municipal a recuperar, através de
ContribuiçâodeMelhoria,62,65% (sessentaedoisvirgulasessentaecincoporcento)
decorrente da obrade calçamento da ruaLicînioFaustinoda Silva,numaextensâode
460,00m,notrechocompreendidoentreaav.JtilioRenneraté460,0Om.
: Art. 2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 17de
'
julhode2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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I1 PERCIVALSOU DE EIRA,
PefeitoMunicipal.
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l ERENIMACIE szul-czEwsKl,
1 Secretéria-G 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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