norma nº 4501/2006

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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LEIN.O4.501,DE17DEJULHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo '
de Melhoria, 12,02% do custo da
obradecalçamentodarualmbé.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
I FaçoSaboFqUOaCâmzfzMurlicipalaPFOVOUeetlSancionoaSeguinte l
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C Art.1.0 Autoriza c,Executivo Municipala recuperar, atravésde 1
. ontribuiçâodeMelhoria,12,02% (dozevkgulazerodoisporcento)decorentedaobra $
decalçamentodarualmbé,numaextensâode148,00m,notrechocompreendidoentrea l
ruaIbicuiatéaruaImbû. j.
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Art.2.0Estaleientraemvigornadatadesuapublicaçâo. t(
' GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO j
, em 17 de )
julhode2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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1. RuaJoâoBessoa,1363-cx.postal,s9-cEp:gs7ao-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(51)632-4594
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