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norma nº 4502/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4502 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 52,00% DO CUSTO DA OBRA CALÇAMENTO RUA BORBA.
native_id1341

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LElN.f'4.502,DE17DEJULHO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo
de Melhoria, 52,00% do custo da
obradecalçamentodaruaBorba.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
, FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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0 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de j , 52,00% (cinquentaedoisporcento)decorentedaobrade j
calçamentoda ruaBorba,nurnaextensâode158,00m,iotrechocompreendidoentrea j
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Art.2.0Estaleientraemvigornadatadesuapublicaçâo I . j
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE M (
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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