| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4503 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI N.º 4392/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA COLOREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. |
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A?.,I-L), 'rtztct)E J:%?'a'zt.fzz: ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ? a) .. (j 8 . Gablhetedoprefelto . c @** % . .* . LEIN.O4.503,DE31DEJULHO DE2006. l I AlteraoincisoIdoart.2.Oda Lein.0 4.392, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivosàimplantaçâodaempresa j h) Colorel Indûstria e Comércio de l ) cosméticosLtda. l k ' 1T if. ! PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1 FaçosaberqueaCâmaraMunicîpalaprovoueeusancionoaseguinte : l l LE1: ' l 1 Art. 0 ' OdaLein.O4.392 de 17defevereirode ' j 1.AltelaoincisoIdoart.2. , ' 2006,que autoriza o Executivo Municipala concederincentivos à implantaçâo da ) empresa ColorelIndtistriae Comérciode Cosméticos Ltda.,passandoavigorarcom a l seguinteredaN o: j( -grt.f?.-... - ) I-doaçâo(1eumaéreadeterascom2.108,30m-((j(jkyjryil,(,l,r,t()(,(littl ! metrosetrintadecimetrosquadrados),sem benfeitorias,situada noBairoTimbaûva, @ neste Municipio,matricula r1o Registro de Im6veissob o n.O39.260,avaliado em R$ lj 37.500,00(trintaesetemilequinhentosreais)ecujaeventualindenizaçâoaoMunicipio I obedeceréaostermosfixadosnoart. O''(NR) l 5.. i Art.2.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 31de julhode2006. i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE; DataSupra. PERCIVALSO M LIVEIRA, PrefitoMunicipal. N. h ERENIMAC ELSZULCZEW SKI, Secretéria- eral. ' j ' i - l : i i l . ; - . . . T ooet:po os,osssANsue sz1j's vloAs l MoN-rENEsRo CIbAbE :As ARmEs i t f ' 1 jl RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 . 2.