| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI N.º 4.393/06, QUE O AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TALENTUS COSMÉTICOS LTDA. |
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.49&,1)laztay l u*.Z'ao 'ï.. l ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ' ' IPREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO tùlp . (jjtp . GablhetedoPrefelto 8 . * @ .* i LEIN.O4.504,DE31DEJULHO DE2006. Altera o inciso ldo art.2,0da Lein.O 4.393, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 1 incentivosàimplantaçâodaempresa j TalentusCosme'ticosLtda. . 1 PERCIVAL.SOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE I: Art.1.0Alteraoincisoldoart.2.OdaLein.O4.393,de17defevereirode 2006,que autoriza o Executivo Municipala concederincentivos à implantaçâo da empresaTalentusCosméticosLtda.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: ç&Artpo . l- doaçâo de uma érea de terrascom 2.149,70m2(doismil,centoe quarentaenovemetrosesetentadecimetrosquadrados),sem benfeitorias,situadano Bairro Timbaûva,neste Municipio,matricula no Registro de lmôveis sob o n.Q39.261, avaliado em R$ 37.500,00 (trinta e sete miIe quinhentos reais)e cuja eventual j indenizaçâoaoMunicipioobedeceréaostermosfixadosnoart. 5.0.''(NR) ' ( Ad.2.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j' . 1 GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 31de 1 julhode2006. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: Datasupra. 1 I' .I 1 ( PERCIVALSO ZA LIVEIRA, ! Pref to Municipal j . C 1 ' 1 ) ERENIMA SZULCZEWSKI, l i secretéria-Ge 1 1; . il i pl ? i l l l l 1 l! i- ,, - ' DOE.f$4t-7AtM, DOE.s'AN/J&R5AL/8 vloAs. t i MONTENEGROCIbAbEbAsARTES ) 9 ' ls i R ( uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '