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norma nº 4505/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4505 / 2006
Date 2006-07-31
EmentaALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI 4.394/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SUL MIX COSMÉTICOS LTDA.
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- -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
4 .' , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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t LEIN.o4.5os,DEaloEJul-lqooE20c6.
Alterao inciso Ido art.2.0da Lein.O
4.394, de 2006, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder
incentivosàimplantaçâodaempresa
SulMixCosméticosLtda. i.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t
L E I:
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2006, que autorAiz
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uatiovoincMisuonilcdipoaalrta.2c.OodnaceLdeeirn,i0nc4e.3n9ti4
v,odseà17imdeplfaenvtearçeâioroddea /I
empresaSuIMixCosméticosLtda.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: j!
''ykrt.:4.0... '!
I-doaçâodeumaéreadeterascom4.049.40m2(quatromil,quarenta j
enovemetrosequarentadecimetrosquadrados),sem benfeitorias,situadanoBairo (
1
Timbativa,nesteMunicipio,matriculanoRegistrodeIm6veissobo n,039.262,avaliado j em R$75.000,00(setentaecincomiIreais)ecujaeventualindenizaçâoaoMunicipio ;
obedeceréaostermosfixadosnoart.5.0.''(NR) i
A )
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rt.2.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. !
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' GABINETE I)O PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 31de ;
! julhode2006. j,
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: è
DataSupra.
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PERCIVALSOU DE EIRA, i ; PffeitoMunicipal. .
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l MONTENEGVO c bAbE bAs ARTES
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ll RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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