norma nº 4506/2006

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LEIN.04.506,DE7DEAGOSTO DE2006.
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Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, profissionais .
paraaFarméciaPopular.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
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Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, . administrativamente,profissionaisparaaFarméciaPopular,sendoeles:temporériae t
lI-- 11((uumm))FFaarrmmaaccêêuuttiiccooGCoe-reRnetsep
',onsâvel; jj
IlVI-- 1(um)AssistentedeGestâo; j
ztdois)Atendentes', j
V-1(um)AuxiliardeServiçosGerais. J
(
Art l . 2.0O prazodascontratajöesserâde 1(um)ano,podendoser I
pCromropgleamdeonptoarnigou2a.l6p3e5r,foddeo4,mdeedmiaaniotedaeut1o9r9iz0a,çaaltoerIeagdiaslapteivlaa,LceoinCfoomrmpeleamretignota2r3n4o3daLei j
,
.400, j de18dejunhode1999. t
1 Parégrafo tinico. No caso de rescisâo de contrato,é permitida a
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! contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo. dq
i )
Art.3.OA remuneraçâomensalaserpagaacadaprofissionalseré: l
1 I-FarmacêuticoGerente:R$1.500,00(ummiIequinhentosreaisl's (
l 11-FarmacêutivoCo-Responsével:R$1.10OsO0(um milecem reaisl; l1.
lIl-AssistentedeGestâo:R$550,00(quinhentosecinquentareaisl; k
IV-Atenderlte:R$400,00(quatrocentosreaisl; 'y
V-AuxiliarcleSelvitpsGerais;R$350,00(trezentosecinquentareais). )
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. Ad. o !
' 4.ASespecificaçöesdoscargosestâodescritasnoAnexo 1, que ,
û RaSSaafazerparteintegrantedapresenteIei. !
1 OA Al4.5. utorizaOExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor 1
i1 deR$42.000,00(quarentaedoismilreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: i
j 06 SMSA8 :2
; 03 Recursosvinculadosparasaûde-Uniâo f
1 10 Saûde l
t 301 AtençâoBàsica T
06 C j
ontroleedistribuiçâodemedicamentos 1
l 2635 FarméciaPopulardoBrasil '
t 3.1.90.04.00.00.00.00Contrataçâoportempodeterminado
l ''ooe'sàtaos.ot7FsAxtc&F.'SALVEuJ'oA.5,
i* M.oha ENEG:o czbAbE bAs ARTES
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1l RuaJoâopessoa, laea-cx.postal,s:-CEegsrao-ooo-Montenegro/ns-Te1:(s1)649.8200-Fax:(s1)632.4594
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. EsmooooRloGu xoEoosUL l
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: j PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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Ad.6.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.5.0,
sewiréderecursoorepassedaUniâoreferenteaoProgramaFarméciaPopulardoBrasil,
novalordeR$42.000,00(quarentaedoismiIreais). ;
Art.7.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7de
agostode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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4 PERGIVALSOU LIVEIRA
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' MONTENEGRO CIDADE bAS ARTES . j
RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP 95'F80-00O-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 1
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, PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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ANEXO I
ESPECIFICAX ODOSCARGOS
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CATEGORIA FUNCIONAL'. FARMACGUTICOGERENTE
i ATRIBUICZES:
a) DescricâoSintética:coorclenaçâoegerência;fiscalizaçâoecontroledaqualidadedos
produtosfarmacêuticos.
. t b)DescricâoAnalftica:coordenaçâoegerênciadafarmécia;dispensaçâode
medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atençâo
farmacêutica;aviarreceitas, de acordo com as prescriçôes médicas;manterregistro
permanente de estoque de drogas;fazer requisiçöes de medicamentos, drogas e
materiais necessérios à farmâcia;examinar, conferir,guardar e distribuirdrogas e
abastecimentosentreguesàfarmécia;realizarinspeçöesrelacionadascom oaviamento
dereceituério médico;responsabilizar-seporequipesauxiliaresnecesslriasàexecuçâo
dasatividadespr6qriasdocargoedaFarmécia;executartarefasafins, inclusive as
editadasnorespectlvoregulalmentodaprofissâo.
cohloltr esDETRABALHQ:
a)Geral:cargahorériasemanalde30horas; l
b)Especial:oexerctciodocargopoderéexigiraprestaçàodeserviçoànoit j
domingos e,sébados, k
eferiados',atendimentoaopûblico. . k
REQUISITOS P l
ARAPROVIMIENTO: k
a) Idade:21anoscompletos', l ' , b) jnstruçâo.habilitaçâolegalparaoexercfciodaprofissâodeFarmacêuticoeregistro l
norespectivoconselho. 1
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8260-Fax:(51)632.4594
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CATEGORIAFUNCIONAL'.FARMACGUTICOCO-RESPONSAVEL
ATRIBUICOES:
a)DescricâoSintética'.atividadesdeapoioaoFarmacêuticoGerente;fiscalizaçàoe 1
controledaqualidadedosprodutosfarmacêuticos i
' .
b)DescricâoAnalitica'.execuçâodeserviçosdedispensaçâodemedicamentose i
caorrelatos,de acordo com asnormas de assistência e atençâo farmacêutica, visando ) uxiliaroFarmacêutico Gerente',aviarreceitas,deacordocom asprescriçöesmédicas; I
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e abastecimentos entregues à farmâcia; realizar inspeçöes relacionadas com o
aviamentodereceituâriomédico;responsabilizar-seporequipesauxiliaresnecessàriasà
execuçâo das atividades prôprias do cargo e da Farmâcia;executartarefas afins !
inclusiveaseditadasnorespecti , j
voregulamentodaprofissâo. ) , ' CONDIGOESDETRABALHO: q
a)Geral:cargahorériasemanalde20horas;
b)Especial:oexerciciodocargopoderâexigiraprestaçâodeserviçoànoite,sébados, j
: domingoseferiados',atendimentoaoptiblico.
i' jt
REQUISITOSPARA PROVIMENTO.'
a)ldade:21anoscompletos; l
b)Instruçâo:habilitaçâoIegalparaoexercîciodaprofissâodeFarmacêuticoeregistrono l
# respectivoconselho. t
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I, RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP95F80-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 : '
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CATEGORIA FUNCIONAL'.ASSISTENTE DEGESTAO l
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ATRIBUICGES.. L,
a)DescricâoSintética:operarsistemasmanuaiseinformatizados',gestâoadministrativa. t
b) Descricâo Analitica'.atendimento ao ptiblico;execuçâo de serviços de gestâo 'k
administrativa nas éreas de materiais, contabilidade, recursos humanos e $
microinformética;arrumaçâo de estoque de medicamentos, informética,controledefrequência,controlededep6sitosmdateerviaaislord,ereeaxplizeadçieânotedee t
BACKUP,operaçâode sistennaoperacional, pesquisaembancodedadosecorelatos', i
atendimentoem caixaebalcâo. il
l
CONDIO ESDETRABALHO: l
a)Geral'.cargahorâriasemanalde40horas', ê b)E )
special:oexercicio do cargopoderéexigiraprestaçâodeserviçoànoite, sébados. t
domingoseferiados'
,atendimentoaopûblico. j
REQUISITOSPARAPROVIMENTO: lI , a)Idade:18anoscompletos',
b)Instruçâo:EnsinoMédioCompleto. '
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MONTENEGRO CIbADEbAS ARTES '
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: RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 l
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CATEGORIA FUNCIONAL'.AFENDENTE
1 ATRIBUICôES'.
a)Descricâo Sintética:operarsistemas manuaise informatizados',auxilio à gestâo;
r recebimento,atendimentoedistribuiçâodemedicamentosaopûblico.
1 b)Descricâo Analitica'.atendimento ao ptiblico;distribuiçâo dos medicamentos aos
i consumidores; atendimento e auxîlio na organizaçâo de estoques',atendimento e '
i: operaçâodecaixaebalcâo;organizaçâodoambientedetrabalho. l
) !
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: CONDICZESDETRABALHO.'. i !
a)Geral'.cargahorériasemanalde40horas;
( b)Especial:oexerciciodocargopoderéexigiraprestaçâodeserviçoànoite,sébados,
1 domingoseferiados',atendimentoaopûblico.
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S REQUISITOSPARAPROVIMENTO: l
,' ab)Ildnasdtreuç:â18o:aEnnossincoomMpéldeitoosC',ompleto. j'
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '
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CATEGORIAFUNCIONAL:AUXILIARDESERVICOSGERAIS
ATRIBUICOES:
a)DescricâoSintética:higienizaçâodosambientes',tarefasdeserviçosgerais.
b)DescricâoAnalîtica:IimpezainternaeexternadaFarmécia;controlaromaterialde
limpeza fazendo as solicitaqöes quando necessérias; higienizaçâo de môveis e
equipamentos',Iimpezadesanltérios;outrastarefasquelheforem atribuîdas.
CONDICOESDETRABALHQ: t
a)Geral:cargahorériasemanalde40horas; F
b)Especial:oexerciciodocargopoderéexigiraprestaçâodeserviçoànoite,sâbados,
domingoseferiados;atendimentoaoptiblico.
REQUISITOS PAIRA PROVIMENTO:
a)Idade:18anoscomjletos;
b)Instruçâo:EnsinoMediolncompleto
''DoE,JAt-WtM,DoE.S'ANtJJERSALVEvIDA5''
MONTENEGRO CIDAbEbAs ARTES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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