norma nº 4509/2006

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1 plxEs-slvulo uuxlclpAl- oE voxw uEoRo .. ) /%lq *17'..' ij GablhetedoPrefel.to y
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.04.509,DE7DEAGOSTO DE2006.
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l Afiutoriza o Executivo Municiqala
rmarconvênio com a Assocîaçâo 1 .
,1 Montenegrinade Fruticnltoreseabrir
ë crédito especial no valor de R$ :
1 5.000,00 8 .
1 ',
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i PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA
l Façosabe , PrefeitoMunicipa!deMontenegro. k
rqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
! Af1.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a :
li AssociaçâoMontenegrinadeFruticultores, objetivandoconcederrepassefinanceiropara
custeiodealugueldoprédioqueabrigaréaAssociaçâo. . 1
$ Art2
./ . ,oo disposto no art. 1.ocompreender:orepassederecursospara
1j
opagamentodoalugueldeum imôvel,novalordeR$1.000,00(um milreais)mensais,
I peloprazode24(vinteequatlro)meses. '
l1 Parégrafo (lnico.A liberajâo das parcelas fica condicionada ao
i pagamentodoalugueldoimôvelIocadodomesvigente. ,
l Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor
1 deR$5.000,00(cincomi1reais),comaseguinteclassificaçâoorçamentària;
i 11 SMAM '
1 01 Administraçâo
t 62O01 Agricultura k
) 6065 FIn'rcoemnotiçvâooàdParoPdroudçâuçoâPoriVmeégreiatal !
l 1124 lncentivoà Fruticultura
l 3. ! i 3.50.41.00.00.00.00 contribuiçöes j
.
) Art.4.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.3.0
0 serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n, j
11.02.20.606.0021.2006.3.3.90.39. . 00.00.00.00-364,novalordeR$5.000,00 (cincomiI k
reais). . i
j seoyrjgaa: Art.S'OCOmOContrapartida,aAsociaçâoMontenegrinadeFruticultores j
I- divulgaro MunicipioentreosparceirosdaAssociaçâoem todosos
eventos#'
1 Montenegro' 1-estimularaemissâodenotafiscaldeprodutordoscitricultoresde
' , lII
' - exigira emissâo de notas do talâo de produtorde todos os
1! asociados'
,
1 -ooedpsz-twooesxxsgs.sALzsvzoAs'
1 Mo1NTENEGRo CIbAbE:As ARTES
RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632,4594
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ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL
1' . :''' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
.,4, .!- C)' aabtvet.etoprerei,o
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IV - participarde forma efetiva com o comprometimento de seus
associadosdetodososeventosnoMunicipio,Iigadosàcitricultura.
Art.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 7de
agostode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO E LIVEIRA,
ref itoMunicipal.
ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
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